ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 321/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 321/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6508/2025, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica especializada para a aquisição de produtos que irão compor o Press kit criativo da VIII Semana do Meio Ambiente, com especificações, quantitativos e modelos constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 321/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa WILSON RODRIGUES CHAVES – EQUIPE SPLAH BRINDES, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 18.504.983/0001-69, com sede administrativa à Avenida T-9, nº 3581, Qd. 264, Lt. 03, Setor Jardim América, no município de Goiânia-Go, CEP: 74-255-220, para a contratação de pessoa jurídica especializada para a aquisição de produtos que irão compor o Press kit criativo da VIII Semana do Meio Ambiente, com especificações, quantitativos e modelos constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 8.042,00 (Oito mil e Quarenta e dois reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 07 dias do mês de Maio de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 009/2025

Gestor Municipal

 


Publicado por:
Shara Evellyn Teixeira Chaves
Código Identificador:C7C23FA7