ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 459/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º459/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11494/2025, referente o objetivo de Contratação empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia no âmbito do fundo Municipal de Saúde, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 459/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa MINERAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 60.453.195/0001-57 com sede administrativa Rua: Geraldo Maia, Qd.07, LT.04, Sala 01, Centro, Município de Nova Gloria-Go, Cep: 76305-001 para a Contratação empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia no âmbito do fundo Municipal de Saúde, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-Go, perfazendo um o valor mensal é de R$ 7.000,00 (sete mil reais), totalizando o valor global de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) pelo período de 7 meses, tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 09 dias do mês de junho de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:C7F7A1F6