ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PLANALTINA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 1.838, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Revoga o Decreto Municipal nº 1.754, de 08 de julho de 2026, e dá outras providências. 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTINA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de sua competência e atribuições que lhe confere a Constituição da República e especialmente a Lei Orgânica do Município, art. 93, incisos VI, no exercício superior da administração,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 1.754, de 08 de julho de 2026, que trata do desdobramento do lote nº 156-A, situado no Bairro Chácaras Santa Maria, neste Município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Planaltina-GO, 28 outubro de 2026.

 

JOSÉ VENESCLAU DE SOUSA

Prefeito Municipal


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Alessandro Alves Leite
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