ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PLANALTINA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 1.838, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Revoga o Decreto Municipal nº 1.754, de 08 de julho de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTINA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de sua competência e atribuições que lhe confere a Constituição da República e especialmente a Lei Orgânica do Município, art. 93, incisos VI, no exercício superior da administração,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 1.754, de 08 de julho de 2026, que trata do desdobramento do lote nº 156-A, situado no Bairro Chácaras Santa Maria, neste Município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Planaltina-GO, 28 outubro de 2026.
JOSÉ VENESCLAU DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alessandro Alves Leite
Código Identificador:CADAC9D3