ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 408/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 408/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13935/2026, referente o objetivo da contratação de pessoa jurídica para aquisição de livros infantis e juvenis destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e ao Programa Criança Feliz, visando disponibilizar materiais de leitura e educativos adequados às diferentes faixas etárias atendidas, contribuindo para o desenvolvimento educacional, cultural e social, o incentivo à leitura e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 408/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa UNIVERSO DAS PAGINAS, pessoa jurídica do direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 22.740.019/0001-07, com endereço na Rua União Postal Universal, Nº 661, Quadra 13, Lote 17, Bairro Res Maria Lourenca, no município de Goiânia - Go, CEP 74.595-010, representada pela sua socia MAYRE MARIA DE OLIVEIRA, brasileira, empresaria, portadora da identidade nº 1612718, expedida pela DGPC/ GO, portadora do CPF nº 633.869.171-00, residente na rua União Postal Universal,Quadra 13, Lote 17, residencial Maria Lourença na cidade de Goiânia – Go, CEP 74.595-010 para a contratação de pessoa jurídica para aquisição de livros infantis e juvenis destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e ao Programa Criança Feliz, visando disponibilizar materiais de leitura e educativos adequados às diferentes faixas etárias atendidas, contribuindo para o desenvolvimento educacional, cultural e social, o incentivo à leitura e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 17.650,00 (dezessete mil, seiscentos e cinquenta reais) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 06 dias do mês de outubro de 2026.
ALINE GOMES FERREIRA
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto Nº 004/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:CBFFC468