ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS

Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO ADITIVO Nº.013/2017.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA

CONTÁBIL E FINANCEIRA

 

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Consultoria Contábil e Financeira, celebrado pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Bonópolis – Goiás e a empresa José Denisson da Rocha – ME.

 

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Técnicos Profissionais Especializados de Assessoria e Consultoria Contábil e Financeira n°. 011/2017, celebrado em 09 de (Janeiro) de 2017, com base no processo inexigibilidade de licitação n° 002/2017, entre O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BONÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº. 13.769.209./0001-66, com sede administrativa na Rua São Jose, s/nº. , Qd. 51, Lts. 08/10, Centro, em Bonópolis - Goiás, neste ato representado constitucionalmente pela Secretaria Municipal e Gestora, Senhora CLAUDIENE APARECIDA MARTINS DA SILVA, residente e domiciliado nesta cidade, portadora da Cédula de Identidade nº. 367.893.2016-SSP/SP. e do CPF nº. 882.584.401-87, aqui denominado simplesmente CONTRATANTE, e, a empresa JOSÉ DENISSON DA ROCHA – ME., inscrito no CNPJ nº 11.831.555/0001-00, sediada na Rua Sergipe, nº 05, centro, em Novo Planalto – Goiás, representada por JOSÉ DENISSON DA ROCHA, brasileiro, casado, contabilista, portador do RG nº. 016095/2 – CRC/GO, e do CPF nº. 628.558.831-72, residente e domiciliado na Rua Sergipe, s/nº., Centro, em Novo Planalto - GO, como CONTRATADA, que mutuamente aceitam e outorgam nas seguintes condições:

 

Cláusula Primeira – Dos Fundamentos Jurídicos

O fundamento jurídico para o presente aditamento é de que:

Este serviço especializado Técnico Profissional Especializado de ajustados com a CONTRATADA não podem sofrer solução de continuidade, dada sua natureza;

Há interesse mútuo na manutenção da prestação dos referidos serviços;

Há previsão contratual para o presente aditamento (Cláusula Quinta do contrato primitivo);

Há previsão contratual para o presente reajuste (cláusula Sétima do contrato primitivo);

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no seu Art. 57, Inc. II, prevê esta possibilidade, com vistas à obtenção de preços e condições mais benéficas para a Administração, o que é o caso; e

Cláusula Segunda – – Da Prorrogação da Vigência

Pelo presente aditamento fica prorrogado o Contrato Administrativo de Prestação de Serviços em Especializados de Assessoria e Consultoria Contábil e Financeira pela CONTRATADA até 31 de dezembro de 2018.

 

Cláusula Terceira – Do Valor Estimado e Dotação Orçamentária

Estima-se em R$ 42.240,00 (quarenta e dois mil, duzentos e quarenta reais), divididos em Doze parcelas mensais R$ 3.520,00 (Três Mil, Quinhentos e Vinte Reais), a serem pagas até o dia 10°. (décimo) dia de cada mês subsequente ao vencido. O valor deste aditamento, a ser contabilizado pela seguinte dotação orçamentária: 08.244.0811.2.021 – Manutenção dos Serviços de Contabilidade – 3.3.90.39.05 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 454, consignada no Orçamento em execução.

 

Cláusula Quarta – Das Demais Cláusulas

Todas as demais cláusulas contratuais manter-se-ão inalteradas e em plena vigência, razão pela qual, neste ensejo, ficam integralmente ratificadas.

E, por estarem assim justos e acordados e para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, assinam as partes o presente Termo de Aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, as quais também o firmam.

 

Gabinete da Gestora do Fundo Municipal de Bonópolis – Estado de Goiás, aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete (29/12/2017).

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCAIL DE BONÓPOLIS – GOIÁS

Contratante

 

JOSÉ DENISSON DA ROCHA – ME

Contratada

 

Testemunhas: 

_________________________ 

CPF Nº. __________________

_____________________________

CPF Nº. ______________________

 

Publicado no Placard em ____/____/2017.

 

Secretaria Municipal de Administração.


Publicado por:
Weslaine da Silva
Código Identificador:CCF848E5