ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE BRAZABRANTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2025

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2025

OBJETO DA RETIFICAÇÃO: Inclusão de dispositivo ao Edital de Credenciamento nº 02/2025, do Fundo Municipal de Saúde do Município de Brazabrantes – GO, para prever a possibilidade de o CREDENCIADO receber, além dos valores fixados nas tabelas do referido Edital, valores referentes a bonificações, premiações e incentivos institucionalizados pelo Governo Federal e/ou pelo Governo do Estado de Goiás, conforme regramento específico de cada ente instituidors, mediante prévia formalização de Termo Aditivo ao respectivo Contrato de Credenciamento.

CONDIÇÕES: O recebimento dos valores adicionais fica condicionado ao preenchimento, pelo credenciado, dos critérios e requisitos estabelecidos pelo ente instituidors de cada programa, observando-se integralmente a regulamentação federal e/ou estadual aplicável. Os valores não integram a remuneração base para fins de reajuste ou rescisão contratual, sendo devidos apenas enquanto vigentes os respectivos programas. DEMAIS DISPOSIÇÕES: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Edital de Credenciamento nº 02/2025. PRAZO PARA NOVA MANIFESTAÇÃO / IMPUGNAÇÃO: Os interessados poderão apresentar impugnação à presente retificação no prazo legal, mediante requerimento escrito encaminhado ao e-mail licitabrazabrantes@gmail.com ou protocolado na Secretaria Municipal de Saúde, sita à Rua 7, Quadra 6/9, Setor Ananias, Brazabrantes – GO. INFORMAÇÕES: Secretaria Municipal de Saúde de Brazabrantes, Rua 7, Quadra 6/9, Setor Ananias, Brazabrantes – GO. E-mail: licitabrazabrantes@gmail.com.

 

Brazabrantes – GO, 19 de maio de 2026.

 

ÂNGELA STIVAL LEAL

Gestora do Fundo Municipal de Saúde – Brazabrantes/GO


Publicado por:
Jessica Ribeiro da Costa
Código Identificador:CF74EDD6