ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE TROMBAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESCISÃO DE CONTRATO - 003 2020

TERMO DE RESCISÃO CONTRATO UNILATERAL

 

RECISAO DO CONTRATO Nº: 003/2020, REFERENTE AO CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA CRISTIANO SOARES MIRANDA.

 

Por este instrumento de Contrato, que entre si celebram o MUNICIPIO DE TROMBAS, pessoa jurídica de direito público interno através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), inscrito no CNPJ (MF) sob o nº. 11.344.805/0001-79, com sede administrativa na Avenida Presidente Vargas, nº. 43, Centro neste Município, devidamente representada por sua Gestora Sra. SILVIA HELIENE NUNES DA SILVA, brasileira, solteira, inscrita no RG nº 1946193/SSP-DF e inscrita no CPF (MF) nº 891.438.331-87, nomeada pela Portaria nº. 004/2017, residente e domiciliada à Avenida Barão do Rio Branco, Setor Sol Nascente, CEP – 76460-000, Trombas – GO, doravante denominada simplesmente de CREDENCIANTE, e de outro lado: CRISTIANO SOARES MIRANDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 31.074.781/0001-92, com sede administrativa na Rua dos Atletas, Quadra 05, Lote 14, Setor Cruzeiro do Sul, Trombas/GO, neste ato representado pelo Senhor CRISTIANO SOARES MIRANDA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob nº. 756.218.002-49, residente e domiciliado neste Município, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir expressas:

 

CLAUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

1.1 Fica rescindido para todos os efeitos de direito a partir do dia 19 de Outubro de 2020, o Contrato nº 003/2020, com data de 10 de Janeiro de 2020, decorrente do Processo de Dispensa de Licitação nº 019/2020, Prestação de Serviços com aulas e acompanhamento de dança e recreação na ACADEMIA DE SAÚDE, no Município de Trombas, Estado de Goiás, a rescisão em questão encontra amparo no disposto no art. 78, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

CLAUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

2.1 A rescisão foi feita por ato UNILATERAL da Administração, segundo o dispositivo retromencionado.

CLAUSULA TERCEIRA

3.1 O Presente instrumento é firmado em caráter irrevogável e irretratável, para ser cumprido fielmente pelas partes.

CLÁUSULA QUARTA: DO FORO

4.1 Fica eleito o foro da Comarca de Formoso - Goiás, para nele serem dirimidas quaisquer dúvidas quanto a inteligência e aplicação das cláusulas aqui contidas, renunciando a qualquer outro pôr mais privilegiado que seja.

 

CLÁUSULA QUINTA:

5.1 E Assim pôr estarem justos e contratados, pediram e lhes foram redigido este em três vias de igual teor e validade, que assinam juntamente a duas testemunhas instrumentárias.

 

Trombas, Estado de Goiás, em 19 de Outubro de 2020.

 

SILVIA HELIENE NUNES DA SILVA

Gestora do Fundo Municipal de Saúde – F.M.S.

CNPJ nº. 11.344.805/0001-79

 

Testemunhas:

 

1 - _____

CPF:

 

2 - ______

CPF:  


Publicado por:
Ademir Nishmura Junior
Código Identificador:D11C24CA