ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 539/2025
(RETIFICAÇÃO)
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º539/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14549/2025, referente o objetivo de contratação de pessoa juridica para prestação de serviços com manutenção e reposição de peças durante os meses de julho e agosto, para o veículo KWID ZEN 1.0( SCO-4J63), FIAT/UNO(RBT-7H14), CHEVROLT SPIM 1.8( SCJ-8E37), FIAT/FIORINO (SDJ-7D66), FIAT TORO (PRN-
8982),FIAT/SIENA ATTRACTIVE 1.0 (PLACA RBP-7G91), com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 539/2025. Concluiu que:
“Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa RENATO MARCOS DOS SANTTOS EIRELI , jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ: 29.275.445/0001-66,com sede administrativa Av Alvorada 18, Setor: Planalto, Municipio De Rialma-Go, Cep:76310-000 para a contratação de pessoa juridica para prestação de serviços com manutenção e reposição de peças durante os meses de julho e agosto, para o veículo KWID ZEN 1.0( SCO-4J63), FIAT/UNO(RBT- 7H14), CHEVROLT SPIM 1.8(SCJ- 8E37), FIAT/FIORINO (SDJ-7D66), FIAT TORO (PRN-
8982), FIAT/SIENA ATTRACTIVE 1.0 (PLACA
RBP-7G91),com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-Go, perfazendo um o valor global é de R$ 17.255,00 (Dezessete mil, duzentos e vinte e cinco reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente
Município de Rialma - GO, aos 08 dias do mês de julho de 2025
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:D580B37E