ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 066/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 066/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2210/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Curso de Capacitação para profissionais da rede municipal de ensino, contemplando a temática PEI (Plano Educacional Individualizado), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 066/2026. Concluiu que: Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da artigo 75, inciso II, bem como o art. 95, §2º da Lei 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da JOSÉ ALBERTO DE SOUZA BARBOSA, pessoa juridica, inscrita no CNPJ Nº 47.337.595/0001-39, residente na Rua das Palmeiras, S/N, Centro, no municipio de Mairipotaba - Go; CEP: 75.360-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Curso de Capacitação para profissionais da rede municipal de ensino, contemplando a temática PEI (Plano Educacional Individualizado), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-GO, perfazendo valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025
Publicado por:
Carlos Youssef el Homsi Filho
Código Identificador:D60ABD7D