ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 475/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 475/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12773/2025, referente o objetivo de Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço com apólice de seguros para veículo FIAT/FIORINO (SDJ-7D66) da Secretaria Municipal de Saúde, com especificações constantes em anexo no termo de referência, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 475/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS SA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 61.074.175/0001-38, com sede administrativa à Av das Nações Unidas 14261 Andar 29 Ala A / Vila Gertrudes, São Paulo -Sp , Cep:04794-000, corretora JALAPÃO CORRETORA DE SEGUROS LTDA CNPJ: 08.950.781/0001-97, para a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço com apólice de seguros para veículo FIAT/FIORINO (SDJ-7D66) da Secretaria Municipal de Saúde, com especificações constantes em anexo no termo de referência, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 2.413,00( dois mil quatrocentos e treze reais). Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 30 dias do mês de junho de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 0269/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:D9818E1D