ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE JARAGUA
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
LEI Nº1.557 JARAGUÁ-GO, 19 DE SETEMBRO DE 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais aprovou, e o PREFEITO DE JARAGUÁ, Paulo Vítor Avelar, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “TRAVESSIA DO BATUTA”, em homenagem a JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO, a Ponte que liga o Setor Aeroporto III, Lago Passarela da Moda e Vila São José.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias visando proceder com as anotações, registros e inclusões necessárias para o fiel cumprimento da norma.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a presente Lei, caso venham a existir, serão atendidas por verba orçamentária própria do Município de Jaraguá.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas às disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ, Estado de Goiás, aos 19 dias do mês de setembro de 2023.
PAULO VITOR AVELAR
Prefeito de Jaraguá
Publicado por:
Karla Bernardo de Barros
Código Identificador:DA1EBE7F