ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 237/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 237/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5934/2026, referente o objetivo de contratação cujo objeto da empresa especializada para o transporte de passageiros, com locação de veículo tipo ônibus semileito, com capacidade mínima para 40 (quarenta) passageiros, destinado à realização de viagens intermunicipais e interestaduais, equipado com poltronas reclináveis, ar-condicionado, banheiro, sistema de som, bagageiro e demais itens de segurança exigidos pela legislação vigente, bem como locação de veículo tipo micro-ônibus, com capacidade para 20 (vinte) passageiros, equipado com ar-condicionado, poltronas confortáveis, bagageiro e demais itens de segurança exigidos, visando atender às demandas da secretaria municipal de educação de Rialma-Go, em deslocamentos das unidades escolares da rede municipal para eventos, formações, seminários e demais atividades institucionais, sendo o combustível, a manutenção dos veículos e o motorista de inteira responsabilidade da contratada, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma-GO, no uso de suas atribuições legais, após apreciar a solicitação de dispensa de licitação formulada pela Secretaria Municipal de Educação, bem como analisar os documentos constantes no Processo de Dispensa de Licitação nº 237/2026, concluiu que a contratação pretendida encontra amparo legal nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme manifestação constante no Parecer Jurídico acostado aos autos. Diante do exposto, DECLARO DISPENSADO o procedimento licitatório, e, com fundamento na legislação vigente,
ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto do presente processo em favor das empresas abaixo relacionadas:
APS. TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 23.324.693/0001-73, com sede administrativa na Avenida Rua 66, Qd: 19, Lt: 09, Parque Industrial, Municipio de Rialma, Cep: 76310-000 para a contratação cujo objeto da empresa especializada para o transporte de passageiros, com locação de veículo tipo ônibus semileito, com capacidade mínima para 40 (quarenta) passageiros, destinado à realização de viagens intermunicipais e interestaduais, equipado com poltronas reclináveis, ar-condicionado, banheiro, sistema de som, bagageiro e demais itens de segurança exigidos pela legislação vigente, bem como locação de veículo tipo micro-ônibus, com capacidade para 20 (vinte) passageiros, equipado com ar-condicionado, poltronas confortáveis, bagageiro e demais itens de segurança exigidos, visando atender às demandas da secretaria municipal de educação de Rialma-Go, em deslocamentos das unidades escolares da rede municipal para eventos, formações, seminários e demais atividades institucionais, sendo o combustível, a manutenção dos veículos e o motorista de inteira responsabilidade da contratada, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, perfazendo o valor global de R$ 59.060,00 (cinquenta e nove mil e sessenta reais).
Tudo em conformidade com a legislação vigente e com fundamento nos preceitos contidos na Lei Federal nº 14.133/2021.Em consequência, ficam convocadas as empresas adjudicatárias para assinatura do instrumento contratual, nos termos legais, sob as penalidades previstas em lei.
Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 22 dia do mês de abril de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:DA827A45