ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAO

Secretaria de Adminstração, Fazenda e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DO COMPROMISSO – CEMC

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DO COMPROMISSO – CEMC

Município: PORTEIRÃO-GO

Data: 31 de agosto de 2026

Horário: 14:00h

Local: Secretaria Municipal de Educação- Porteirão-GO

Aos 31 dias do mês de agosto de 2026, às 14:00h, reuniu-se, em caráter extraordinário, o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso – CEMC, do município de Porteirã-GO, conforme convocação realizada pela Secretaria Municipal de Educação.

Participaram da reunião os membros designados para compor o CEMC, representando a Secretaria Municipal de Educação, os professores da Educação Infantil, os professores dos anos de alfabetização, a Coordenação Pedagógica, a Direção Escolar, a Educação Especial, a Educação Indígena e Quilombola, quando houver oferta dessa modalidade, o Conselho Municipal de Educação e os Pais/Responsáveis – Sociedade Civil, conforme ato de designação dos membros. A composição está organizada de modo a assegurar a participação plural da gestão, dos profissionais da educação, das modalidades específicas, do controle social e da sociedade civil na construção, implementação e acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização.

A reunião foi conduzida pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação, na condição de Coordenador(a) do CEMC, com apoio do(a) Articulador(a) Municipal do Compromisso, na condição de Coordenador(a) Executivo(a).

1. ABERTURA DA REUNIÃO

A reunião foi iniciada com as boas-vindas aos membros e a apresentação dos objetivos do primeiro encontro extraordinário do CEMC. Na sequência, foi realizada a verificação do quórum, registrando-se a presença dos membros conforme lista de presença anexa a esta ata.

Foi destacada a importância da constituição do Comitê como espaço de articulação e participação dos diferentes segmentos envolvidos com a educação municipal, especialmente no acompanhamento das ações voltadas à garantia do direito à alfabetização.

2. APRESENTAÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DO COMPROMISSO – CEMC

Na sequência, foi apresentado aos membros o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso – CEMC, sua finalidade, composição e importância no âmbito da Política Municipal de Alfabetização.

Foi ressaltado que o CEMC constitui espaço de participação e articulação entre a gestão educacional, os profissionais da educação, as modalidades de ensino, o Conselho Municipal de Educação e a sociedade civil, buscando fortalecer o diálogo e a atuação conjunta em torno das ações de alfabetização.

Foi apresentada a composição do Comitê, conforme ato de designação dos membros, destacando-se a representação da Secretaria Municipal de Educação, do Articulador Municipal do Compromisso, dos professores da Educação Infantil e dos anos de alfabetização, da Coordenação Pedagógica, da Direção Escolar, da Educação Especial, da Educação Indígena e Quilombola, quando houver, do Conselho Municipal de Educação e da sociedade civil.

3. APRESENTAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS MEMBROS

Em seguida, foram apresentadas as principais atribuições do CEMC e de seus membros, com destaque para a participação nas reuniões, análise e discussão de informações e documentos, apresentação de propostas e sugestões, acompanhamento das ações e articulação entre os segmentos representados.

Foi enfatizado que a atuação dos membros deverá ocorrer de forma colaborativa, considerando as especificidades de cada representação e contribuindo para o fortalecimento das ações de alfabetização no município.

Também foi ressaltada a importância de que cada representante promova o diálogo entre o CEMC e o segmento ou instituição que representa, ampliando a participação e a circulação das informações relacionadas à Política Municipal de Alfabetização.

4. APRESENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO CEMC

Na sequência, foram apresentadas as orientações referentes ao funcionamento do Comitê, incluindo a realização de reuniões ordinárias e extraordinárias, a convocação dos membros, a organização das pautas, a participação nas discussões, os procedimentos de votação, quando necessários, e o registro das reuniões em atas.

Foi informado que as reuniões deverão contar com registro de presença, pauta, assuntos discutidos, encaminhamentos e, quando houver, deliberações do Comitê.

Os membros foram orientados quanto à importância da participação efetiva nas reuniões e do cumprimento dos encaminhamentos definidos pelo colegiado.

5. APRESENTAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO

Na sequência, foi apresentado aos membros o Regimento Interno do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso – CEMC, contendo disposições relativas às suas finalidades, competências, composição, organização, reuniões, participantes, deliberações, registros em ata e disposições finais.

Foi aberto espaço para manifestação dos membros, esclarecimento de dúvidas e apresentação de sugestões.

[Caso o Regimento seja aprovado nesta mesma reunião:]

Após as discussões e os esclarecimentos realizados, o Regimento Interno foi submetido à apreciação dos membros presentes e aprovado, conforme manifestação registrada na presente ata e/ou formulário de aprovação.

[Caso vocês queiram aprovar em outra reunião:]

Após as discussões e os esclarecimentos realizados, ficou definido que as contribuições apresentadas serão analisadas pela Coordenação do CEMC, para posterior apreciação e aprovação do Regimento Interno em reunião específica.

6. ENCAMINHAMENTOS

Após as discussões, foram definidos os seguintes encaminhamentos:

I – os membros deverão conhecer suas respectivas atribuições e responsabilidades no âmbito do CEMC;

II – os representantes deverão promover a articulação e o diálogo com os segmentos que representam;

III – será organizada a agenda de reuniões ordinárias do CEMC;

IV – os membros deverão participar das próximas discussões relacionadas à construção, implementação e acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização;

V – deverão ser organizados os documentos e informações necessários ao acompanhamento das ações municipais de alfabetização;

VI – [inserir outros encaminhamentos definidos pelo município].

7. ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora do CEMC Deuselina e4 Paula Martins agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a primeira reunião extraordinária do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso – CEMC, às 16;30 h.

Eu, Valéria Cristina Silva Filgueira lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes.

 

PORTEIRÃO-GO, 31 DE AGOSTO DE 2026. 


Publicado por:
Marciene Urbano da Silva
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