ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 551/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 551/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 15334/2025, referente o objetivo de Contratação de empresa HOSPITAL BOM JESUS LTDA, para prestação serviços médicos especializados em oftalmologia para realização do procedimento de facectomia no olho esquerdo, ressalta – se que concederá uma ajuda financeira para auxiliar no custeio do referido procedimento, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 551/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa HOSPITAL BOM JESUS LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 01.307.750/0001-73, com sede administrativa á Avenida Bernardo Sayão, Centro no município de Ceres- GO, CEP: 76.300-000, para a Contratação de empresa HOSPITAL BOM JESUS LTDA, para prestação serviços médicos especializados em oftalmologia para realização do procedimento de facectomia no olho esquerdo, ressalta – se que concederá uma ajuda financeira para auxiliar no custeio do referido procedimento, perfazendo um valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei. Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-Go, tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 13 dias do mês de Agosto de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 0269/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:DB67FFA1