ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 243/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 243/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8879/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de materiais de consumo destinados à manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Rialma-GO, conforme solicitação da referida Secretaria, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 243/2026, concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame, verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos no inciso II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, bem como do artigo 95, §2 da lei 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Fisica ”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor do fornecedor CERES COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 22.941.342/0001-49, com sede administrativa à Av Bernado Sayao, 320, Centro, Cep: 76310-00, Município de Ceres, para a contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de materiais de consumo destinados à manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços

 

Urbanos de Rialma-GO, conforme solicitação da referida Secretaria, perfazendo um valor global de R$ 10.656,50 ( Dez mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021,em consequência, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 07 dias do mês de Maio de 2026.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Gestor Municipal

Decreto Municipal 009/2025 


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:DDDD9B85