PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELÂNDIA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 15, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025.

PORTARIA N° 15, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025.

 

Dispõe sobre a divulgação dos feriados nacionais, municipais, pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Municipal do ano de 2026 e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PORTELÂNDIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, conforme lhe confere a Constituição da República, Constituição do Estado de Goiás, a Lei Orgânica do Município de Portelândia/GO, bem como toda legislação aplicável.

 

CONSIDERANDO os teores da Lei Municipal de nº 282/2002 e da Lei Municipal Complementar nº 10/2010, que estipulam dias festivos e feriados;

 

CONSIDERANDO a existência de datas comemorativas relativas a eventos municipais ou de cunho religioso para o ano calendário de 2026;

 

CONSIDERANDO a necessidade de designação prévia das datas para efeitos de planejamento da Administração Pública, comércio local e entidades religiosas, dentre outras;

 

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal de nº 88, de 24/10/2024, dispondo sobre programação anual dos pontos facultativos e da prestação de serviços públicos a população local.

 

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar os feriados nacionais, feriados municipais e os pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Municipal do ano de 2026:

 

1	.	01.01.2026	Confraternização Universal (Feriado Nacional)	Quinta-feira
2	.	16.02.2026	Carnaval (Ponto Facultativo)	Segunda-feira
3	.	17.02.2026	Carnaval (Ponto Facultativo)	Terça-feira
4	.	18.02.2026	Quarta-feira de Cinzas (Ponto Facultativo até as 14 horas)	Quarta-feira
5	.	03.04.2026	Paixão de Cristo (Feriado Nacional)	Sexta-feira
6	.	21.04.2026	Homenagem ao herói Tiradentes (Feriado Nacional)	Terça-feira
7	.	01.05.2026	Dia Mundial do Trabalho (Feriado Nacional)	Sexta-feira
8	.	04.06.2026	Corpus Christi (Ponto Facultativo)	Quinta-feira
9	.	07.09.2026	Independência do Brasil	Segunda-feira
10	.	12.10.2026	Padroeira do Brasil (Feriado Nacional)	Segunda-feira
11	.	28.10.2026	Dia do Servidor Público (Ponto Facultativo)	Quarta-feira
12	.	02.11.2026	Finados (Feriado Nacional)	Segunda-feira
13	.	14.11.2026	Emancipação Política e Adm. de Portelândia (Feriado Municipal)	Sábado
14	.	15.11.2026	Proclamação da República (Feriado Nacional)	Domingo
15	.	20.11.2026	Dia da Consciência Negra (Feriado Nacional)	Sexta-feira
16	.	27.11.2026	Dia da Padroeira do Município (Feriado Municipal)	Sexta-feira
17	.	25.12.2026	Natal (Feriado Nacional)	Sexta-feira

 

Art. 2º Os serviços essenciais deverão ser mantidos em normal funcionamento à disposição da população, cujas atividades correspondam a serviços essenciais ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, a ser deliberado pelo respectivo titular da respectiva secretaria.

Art. 3º As datas dos feriados estão sujeitas a alterações, assim como fica ressalvado a conveniência e discricionariedade administrativa quanto à fixação de pontos facultativos ou luto em outras datas, no decorrer do ano de 2026, em virtude de circunstâncias eventuais que justifiquem referidas medidas, devendo ser editado portaria específica especificando sobre eventuais alterações.

Art. 4º Os prazos dos processos administrativos e fiscais no âmbito do Município de Portelândia/GO ficarão suspensos nas datas preconizadas sem expedientes administrativos, dispostas na presente Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PORTELÂNDIA, Estado de Goiás, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (1º/10/2025).

 

MARLY DAVID REZENDE RODRIGUES

Prefeita Municipal de Portelândia (GO)