ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 660/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 660/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 20774/2025, referente ao objeto de Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de sapatos EPI, antiderrapante profissional para servidores dos serviços gerais e merendeiras escolares, de acordo com as especificações em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 660/2025 Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 18.274.923/0001-05, com sede administrativa à Rua Floresta, N° 380, ACS ERECHIM, Centro, Barão de Cotegipe – RS, CEP: 99.740-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de sapatos EPI, antiderrapante profissional para servidores dos serviços gerais e merendeiras escolares, de acordo com as especificações em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 1.896,75 (mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 17 dias do mês de novembro de 2025.

 

ELAINE CRISTINA DE ARAÚJO

Secretária de Educação

 


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:DEFBE15B