ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE TROMBAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
REGULAMENTAÇÃO DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS.

PORTARIA Nº ­512/2018 Trombas/GO 07 de dezembro de 2018.

 

“Regulamenta valor de combustível, visando o equilíbrio contratual, visando à modificação dos preços de mercado.”

 

O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TROMBAS – GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

 

CONSIDERANDO o processo licitatório, Pregão Presencial 001/2018, que trata de Aquisição de Combustível (Gasolina Comum, Etanol, Diesel S10, Diesel S500) para o abastecimento de maquinas, veículos próprios, locados e/ou cedidos para o uso do Poder Executivo, órgãos e autarquias e suas frentes, de forma parcelada e diária no estabelecimento da contratada, para o exercício de 2018;

CONSIDERANDO que as empresas POSTO UNIÃO LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o n°. 17.573.522/0001-85, com sede administrativa na Av. Rua dos Atletas, Qd. 21, nº. 20, Trombas - Goiás, e o POSTO DOIS IRMÃOS BUENOS LTDA – ME, inscrito no CNPJ sob o n°. 27.622.423/0001-08, com sede administrativa na Av. Presidente Vargas, Qd. 04, Lts. 01 e 19, Trombas – Goiás, foram vencedoras no certame e tendo seus valores devidamente registrados no sistema de ata de preço deste Município;

CONSIDERANDO que no dia 29 de maio do ano corrente, as empresas acima descritas apresentaram requerimento solicitando realinhamento de valores, apresentando documentos que justificam o aumento significativo do combustível, o que foi acatado por essa administração;

CONSIDERANDO a oscilação de preço do combustível, dessa vez, valor praticado no mercado menor que o valor contratado por essa administração;

CONSIDERANDO a necessidade de manter o equilíbrio do contrato, devendo ser vantajoso também para a administração, devendo sempre que necessário, realinhar os preços registrados, recomposição ou revisão de preços, visando o equilíbrio contratual;

CONSIDERANDO que o caso de ‘revisão’ ou ‘realinhamento’ de preços, em que a modificação decorre de alteração extraordinária nos preços, desvinculada de circunstâncias meramente inflacionárias;

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 65., alínea D, da Lei 8.666/93, que trata das alterações dos contratos;

 

RESOLVE:

Art. 1º - Altera o valor dos combustíveis, conforme tabela abaixo:

Cidade de Trombas

POSTO UNIÃO LTDA-ME, CNPJ n°. 17.573.522/0001-85.

 

Item

DISCRIMINAÇÃO

V. Unitário

01

Óleo Diésel

R$ 3,58

03

Gasolina Comum

R$ 4,48

 

POSTO DOIS IRMÃOS BUENOS LTDA – ME, CNPJ n°. 27.622.423/0001-08.

 

Item

DISCRIMINAÇÃO

V. Unitário

02

Etanol Comum

R$ 3,17

04

Óleo Diésel S – 10

R$ 3,83

 

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 20/11/2018, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº 473, expedida na data 19/11/2018.

 

GABINETE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TROMBAS, ESTADO DE GOIÁS, AOS 07 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018.

 

Publique-se,

Registre-se.

 

Município de Trombas - GO

AGOSTINHO DA NÓBREGA RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ademir Nishmura Junior
Código Identificador:DFAE11A4