ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE TROMBAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
REGULAMENTAÇÃO DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS.
PORTARIA Nº 512/2018 Trombas/GO 07 de dezembro de 2018.
“Regulamenta valor de combustível, visando o equilíbrio contratual, visando à modificação dos preços de mercado.”
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TROMBAS – GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
CONSIDERANDO o processo licitatório, Pregão Presencial 001/2018, que trata de Aquisição de Combustível (Gasolina Comum, Etanol, Diesel S10, Diesel S500) para o abastecimento de maquinas, veículos próprios, locados e/ou cedidos para o uso do Poder Executivo, órgãos e autarquias e suas frentes, de forma parcelada e diária no estabelecimento da contratada, para o exercício de 2018;
CONSIDERANDO que as empresas POSTO UNIÃO LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o n°. 17.573.522/0001-85, com sede administrativa na Av. Rua dos Atletas, Qd. 21, nº. 20, Trombas - Goiás, e o POSTO DOIS IRMÃOS BUENOS LTDA – ME, inscrito no CNPJ sob o n°. 27.622.423/0001-08, com sede administrativa na Av. Presidente Vargas, Qd. 04, Lts. 01 e 19, Trombas – Goiás, foram vencedoras no certame e tendo seus valores devidamente registrados no sistema de ata de preço deste Município;
CONSIDERANDO que no dia 29 de maio do ano corrente, as empresas acima descritas apresentaram requerimento solicitando realinhamento de valores, apresentando documentos que justificam o aumento significativo do combustível, o que foi acatado por essa administração;
CONSIDERANDO a oscilação de preço do combustível, dessa vez, valor praticado no mercado menor que o valor contratado por essa administração;
CONSIDERANDO a necessidade de manter o equilíbrio do contrato, devendo ser vantajoso também para a administração, devendo sempre que necessário, realinhar os preços registrados, recomposição ou revisão de preços, visando o equilíbrio contratual;
CONSIDERANDO que o caso de ‘revisão’ ou ‘realinhamento’ de preços, em que a modificação decorre de alteração extraordinária nos preços, desvinculada de circunstâncias meramente inflacionárias;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 65., alínea D, da Lei 8.666/93, que trata das alterações dos contratos;
RESOLVE:
Art. 1º - Altera o valor dos combustíveis, conforme tabela abaixo:
Cidade de Trombas
POSTO UNIÃO LTDA-ME, CNPJ n°. 17.573.522/0001-85.
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Item |
DISCRIMINAÇÃO |
V. Unitário |
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01 |
Óleo Diésel |
R$ 3,58 |
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03 |
Gasolina Comum |
R$ 4,48 |
POSTO DOIS IRMÃOS BUENOS LTDA – ME, CNPJ n°. 27.622.423/0001-08.
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Item |
DISCRIMINAÇÃO |
V. Unitário |
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02 |
Etanol Comum |
R$ 3,17 |
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04 |
Óleo Diésel S – 10 |
R$ 3,83 |
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 20/11/2018, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº 473, expedida na data 19/11/2018.
GABINETE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TROMBAS, ESTADO DE GOIÁS, AOS 07 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018.
Publique-se,
Registre-se.
Município de Trombas - GO
AGOSTINHO DA NÓBREGA RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ademir Nishmura Junior
Código Identificador:DFAE11A4