ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE TROMBAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESCISÇÃO DE CONTRATO - 012 2020
TERMO DE RESCISÃO CONTRATO UNILATERAL
RECISAO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE CONTRATO Nº: 012/2020, REFERENTE AO CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA ELIEVER PEREIRA SOUTO - ME.
Por este instrumento de Contrato, que entre si celebram o MUNICIPIO DE TROMBAS, pessoa jurídica de direito público interno através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), inscrito no CNPJ (MF) sob o nº. 11.344.805/0001-79, com sede administrativa na Avenida Presidente Vargas, nº. 43, Centro neste Município, devidamente representada por sua Gestora Sra. SILVIA HELIENE NUNES DA SILVA, brasileira, solteira, inscrita no RG nº 1946193/SSP-DF e inscrita no CPF (MF) nº 891.438.331-87, nomeada pela Portaria nº. 004/2017, residente e domiciliada à Avenida Barão do Rio Branco, sn, Setor Sol Nascente, CEP – 76460-000, Trombas – Go, doravante denominada simplesmente de CREDENCIANTE, e de outro lado: ELIEVER PEREIRA SOUTO - ME, inscrita no CNPJ sob nº. 27.622.382/0001-41, com sede administrativa na Av. Tancredo Neves, Qd. 38, Lt. 08, nº 12, Setor Rodoviário, Trombas-Go, neste ato representada pelo Sr. ELIEVER PEREIRA SOUTO, brasileiro, casado, enfermeiro, inscrito no CPF sob o nº 041.272.531-26 e no Conselho Regional de Saúde, sob o nº 000.499.045, portador da CIC/RG nº 5744345, residente e domiciliado neste município, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir expressas:
CLAUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1.1 Fica rescindido para todos os efeitos de direito a partir do dia 01 de Outubro de 2020, o Contrato nº 012/2020, com data de 12 de Março de 2020, decorrente do Processo de Credenciamento nº 001/2020, de 12 de Março de 2020, para prestação de serviços como ENFERMEIRO, no Município de Trombas, Estado de Goiás, a rescisão em questão encontra amparo no disposto no art. 78, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
CLAUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL
2.1 A rescisão foi feita por ato UNILATERAL da Administração, segundo o dispositivo retromencionado.
CLAUSULA TERCEIRA
3.1 O Presente instrumento é firmado em caráter irrevogável e irretratável, para ser cumprido fielmente pelas partes.
CLÁUSULA QUARTA: DO FORO
4.1 Fica eleito o foro da Comarca de Formoso - Goiás, para nele serem dirimidas quaisquer dúvidas quanto a inteligência e aplicação das cláusulas aqui contidas, renunciando a qualquer outro pôr mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA QUINTA:
5.1 E Assim pôr estarem justos e contratados, pediram e lhes foram redigido este em três vias de igual teor e validade, que assinam juntamente a duas testemunhas instrumentárias.
Trombas, Estado de Goiás, em 30 de Setembro de 2020.
SILVIA HELIENE NUNES DA SILVA
Gestora do Fundo Municipal de Saúde – F.M.S.
Credenciante
ELIEVER PEREIRA SOUTO - ME
CNPJ: 27.622.382/0001-41
Enfermeiro
Credenciado
Testemunhas:
1 - __________________________________
CPF:
2 - ___________________________________
CPF:
Publicado por:
Ademir Nishmura Junior
Código Identificador:DFBFF1B7