ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 490/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 490/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13255/2025, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de assessoria e cerimonial, abrangendo o suporte com pleto aos artistas e gestão de camarins durante a Festa do Peão, em comemoração aos 72 anos do municipio, com especificações constantes em anexos, de Rialma-GO, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 490/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa 55.440.528 MARCO AURÉLIO MARQUES LIMA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 55.440.528/0001-73, com sede administrativa à Av. Gileade, S/N, Qd. 01, Lote 05, Residencial Hebrom, no município de Rialma-GO, CEP 76.310-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de assessoria e cerimonial, abrangendo o suporte completo aos artistas e gestão de camarins durante a Festa do Peão, em comemoração aos 72 anosdomunicípio, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-Go, perfazendo um valor global de $ 14.850,00 (Quatorze mil, oitocentos e cinquenta mil reais), sendo pagos em parcelas, referentes aos meses de Julho a Dezembro de 2025, referentes aos meses de Julho a Dezembro de 2025, tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 07 dias do mês de Julho de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 009/2025

Gestor Municipal


Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:E179AFCC