ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 709/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 702/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 22888/2025, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de transporte particular, para locação de um micro –ônibus com capacidade de 46 pessoas para transporte de Rialma a Inhumas, sendo (ida e volta), para conduzir os alunos do CEPI Rui Barbosa em aula de campo na Cidade de Goiás visando os pontos históricos, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 709/2025. Concluiu que: Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da artigo 75, inciso II c/c artigo 95, § 2º da Lei 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa APS. TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 23.324.693/0001-73, com sede administrativa à Rua 66, Qd. 19, Lt. 09, Setor Park Industrial, no município de Rialma - GO, CEP: 76.310-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de transporte particular, para locação de um micro –ônibus com capacidade de 46 pessoas para transporte de Rialma a Inhumas, sendo (ida e volta), para conduzir os alunos do CEPI Rui Barbosa em aula de campo na Cidade de Goiás visando os pontos históricos, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, perfazendo valor global de R$ 1.600,00 (mil seissentos reais) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 11 dias do mês de dezembro de 2025.
ELAINE CRISTINA DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Educação
Decreto Municipal 366/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:E4B720F1