ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE DIORAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
LEI Nº.1067/2022

Dispõe sobre denominação do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal Luci Pereira de Oliveira e dá outras providencias”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DIORAMA, no uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem assim a Lei Orgânica Municipal, APROVOU e o prefeito SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica por força desta Lei, denominado “CENTRO CIRÚRGICO SISLEIDE RIBEIRA DE MOURA LIMA”, o Centro Cirúrgico do Hospital Municipal Luci Pereira de Oliveira.

Art. 2°- Fica o Legislativo autorizado a confeccionar e afixar Placa de Identificação e Homenagem na entrada do Centro Cirúrgico, em conformidade, no que couber, às Leis Municipais, Estaduais e Federais vigentes atinentes ao assunto.

Art. 3°- As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria da Câmara Municipal de Diorama-Go.

Art. 4º - Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Diorama aos 16 de Novembro de 2022.

 

ALTAMIRO JOSÉ DE LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rodrigo Pereira da Silva
Código Identificador:E6FD6ABB