ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 386/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 386/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8876/2025, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de aquisição de camisetas/baby looks nos tamanhos P ao EXGG, para realização da oficina de encerramento da campanha faça bonito/maio laranja que será realizada no dia 30/05/2025, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 386/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa INOVART TEXTIL LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 26.202.415/0001-31, com sede administrativa à Rua 09187, Qd. F, Lt. 14, Setor Centro, no município de Ceres- Go, CEP: 76300-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de aquisição de camisetas/baby looks nos tamanhos P ao EXGG, para realização da oficina de encerramento da campanha faça bonito/maio laranja que será realizada no dia 30/05/2025, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 1.677,20 (Mil seiscentos e setenta e sete reais e vinte centavos), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 27 dias do mês de maio de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 009/2025

Gestor Municipal

 


Publicado por:
Shara Evellyn Teixeira Chaves
Código Identificador:E83D0CBA