ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PLANALTINA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 1.673, DE 01 DE ABRIL DE 2026
Abre ao Orçamento Geral do Município um crédito adicional suplementar no valor que menciona, e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTINA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do art. 01 da Lei de Meios,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no montante de R$ 20.471.301,45 (VINTE MILHOES E QUATROCENTOS E SETENTA E UM MIL E TREZENTOS E UM REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) para o reforço das seguintes dotações:
14.09.272.1428.9.029 ENCARGOS ESPECIAIS DO PREVPLAN
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 31.029,45
11.01.031.1101.2.029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.30.00 Material de Consumo 6.480,00
19.12.306.1912.2.056 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.50.43.00 Subvencoes Sociais 370.866,40
3.3.90.30.00 Material de Consumo 258.998,29
19.12.361.1912.2.057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO BASICO
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 891.865,10
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 2.194.607,00
19.12.361.1912.2.077 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00 Material de Consumo 48.896,30
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 563,00
19.12.361.1928.9.030 ENCARGOS COM O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.1.90.94.00 Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 240.814,21
3.3.50.43.00 Subvencoes Sociais 673.275,75
19.12.364.1912.2.061 APOIO AO ENSINO SUPERIOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 61.809,86
11.01.031.1128.9.025 ENCARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica 13.722,50
19.12.306.1912.2.056 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.300,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.000,00
19.12.361.1912.2.057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO BASICO
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 100.000,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 90.000,00
26.13.392.1013.2.076 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 273.698,00
24.26.122.2426.2.048 MANUTENÇÃO - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.493,85
21.27.812.2127.2.046 MANUT.DAS ATIV. DO FUNDO DE INVEST. DO ESPORTE E LAZER
3.3.50.43.00 Subvencoes Sociais 70.000,00
19.12.361.1928.9.030 ENCARGOS COM O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.1.90.94.00 Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 1.900.000,00
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 0,27
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 0,34
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 2,89
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 6,60
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 0,02
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 0,04
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 0,01
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 0,01
18.08.122.1808.1.034 OBRAS, INSTAL.EQUIPAMENTOS P/O FMAS
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 25.460,44
18.08.244.1808.2.050 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.969,29
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 163.644,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 63.644,20
18.08.244.1808.2.058 COFINANCIAMENTO ESTADUAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 15.118,11
16.06.182.1606.2.044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FEMBOM
3.3.90.30.00 Material de Consumo 22.148,26
12.12.361.1212.2.031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - 30%
3.3.90.30.00 Material de Consumo 724.689,50
12.12.361.1228.9.026 ENCARGOS ESPECIAIS DO FUNDEB - 70%
3.1.91.13.00 Contribuição Patronal para o RPPS 243.836,95
12.12.361.1212.2.030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - 70%
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.777.686,62
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35.224,07
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 784,99
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 93.754,35
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.066,78
12.12.361.1228.9.026 ENCARGOS ESPECIAIS DO FUNDEB - 70%
3.1.90.94.00 Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 2.625,73
12.12.361.1212.2.030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - 70%
3.1.90.04.00 Contratacao por Tempo Determinado 570.013,69
12.12.361.1228.9.026 ENCARGOS ESPECIAIS DO FUNDEB - 70%
3.1.90.94.00 Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 12.909,70
12.12.361.1212.2.030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - 70%
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.244,84
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.476,14
12.12.361.1212.2.031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - 30%
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.782.438,66
12.12.361.1228.9.026 ENCARGOS ESPECIAIS DO FUNDEB - 70%
3.1.90.94.00 Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 6.718,05
3.1.91.13.00 Contribuição Patronal para o RPPS 217.828,62
12.12.361.1228.9.027 ENCARGOS ESPECIAIS DO FUNDEB - 30%
3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 1.017.165,33
12.12.365.1213.2.069 MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA INFANCIA - CRECHE
3.1.90.04.00 Contratacao por Tempo Determinado 105.817,20
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 416.275,66
13.10.122.1328.9.028 ENCARGOS ESPECIAIS DO FUNDO DE SAÚDE
3.1.91.13.00 Contribuição Patronal para o RPPS 2.797,47
3.1.91.13.00 Contribuição Patronal para o RPPS 1,37
3.1.91.13.00 Contribuição Patronal para o RPPS 99,09
3.1.91.13.00 Contribuição Patronal para o RPPS 390,87
13.10.301.1310.2.035 M.BLOCO ATENÇÃO BÁSICA(PAB,PSF,PACS,PMAQ,NASF,PSB E OUTROS)
3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciais 135,08
13.10.122.1310.2.032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE
3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciais 135,08
13.10.122.1310.1.026 OBRAS,INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS P/SAÚDE EM GERAL
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 330.604,99
13.10.122.1310.2.032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.226,01
3.3.90.14.00 Diarias - Civil 16.200,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 236.954,83
13.10.122.1328.9.028 ENCARGOS ESPECIAIS DO FUNDO DE SAÚDE
3.1.90.94.00 Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 6.161,45
13.10.301.1310.2.035 M.BLOCO ATENÇÃO BÁSICA(PAB,PSF,PACS,PMAQ,NASF,PSB E OUTROS)
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 619,27
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal - Contratos Terceirizados 1.060.674,18
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 400.078,00
13.10.302.1310.2.036 M.BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE(MAC,SAMU,RSME E OUTROS)
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.442,92
13.10.304.1310.2.038 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal - Contratos Terceirizados 65.683,35
13.10.305.1310.2.039 COMBATE DENGUE E OUTRAS DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8,54
10.28.846.1028.9.012 OUTROS ENCARGOS DA SECRETARIA DA ECONOMIA
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 320.173,59
10.04.122.1004.2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 82.946,18
3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciais 60.000,00
3.3.90.14.00 Diarias - Civil 1.980,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00
10.04.122.1004.2.070 MANUTEÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 38.788,46
10.04.122.1004.1.001 OBRAS, INSTAL.E EQUIPAMENTOS P/ PRÉDIOS PÚBLICOS
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 6.520,85
10.04.122.1004.1.003 MANUT. DAS ATIV. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 836.441,83
3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 144.000,00
3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciais 267,62
3.3.90.30.00 Material de Consumo 52.000,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 13.834,30
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 215.443,92
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica 86.895,36
3.3.90.41.00 Contribuições 23.042,00
10.28.846.1028.9.004 OUTROS ENCARGOS DA SEC. DE ADM E PLANEJAMENTO
3.3.90.49.00 Auxilio Transporte 7.808,20
10.27.812.1027.1.004 OBRAS, INSTAL.EQUIPAMENTOS P/O ESPORTE E LAZER
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 1.126.050,00
10.04.123.1004.2.010 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. MUN. DA ECONOMIA
3.3.90.36.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 5.765,68
10.28.846.1028.9.012 OUTROS ENCARGOS DA SECRETARIA DA ECONOMIA
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 5.829,42
10.13.392.1013.2.014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIFUSÃO CULTURAL
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.415,35
10.15.452.1015.2.017 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.30.00 Material de Consumo 195.537,25
10.14.422.1007.2.083 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA M. POLITICAS PARA MULHERES
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 23.689,20
10.04.122.1004.2.024 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19.850,02
10.04.122.2425.2.085 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA M. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
3.1.90.13.00 Obrigacoes Patronais 59.029,69
10.04.695.2427.2.086 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.283,56
10.04.124.2429.2.090 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO SISTEMA INTERNO
3.3.90.36.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 6.232,51
13.10.122.1310.2.032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE
3.3.90.14.00 Diarias - Civil 120,00
10.28.846.1028.9.012 OUTROS ENCARGOS DA SECRETARIA DA ECONOMIA
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 12.006,25
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 17.527,09
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 142.899,69
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 879,04
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 14.242,77
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 110.868,57
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 15.749,48
TOTAL...........................R$ 20.471.301,45
Art. 2º O crédito aberto no artigo 1º do presente Decreto será coberto: Pelo Superávit Financeiro verificado no exercício Anterior no Valor de R$ 6.124.517,54. Pela Redução das seguintes Dotações Orçamentárias:
11.01.031.1101.2.029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 6.480,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 13.722,50
26.13.392.1013.2.120 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 273.698,00
25.17.122.1017.2.099 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SANEAMENTO BASICO
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 2.000.000,00
24.26.122.2426.2.048 MANUTENÇÃO - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.493,85
21.27.812.2127.2.046 MANUT.DAS ATIV. DO FUNDO DE INVEST. DO ESPORTE E LAZER
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.000,00
19.12.361.1912.2.059 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 342.006,02
19.12.365.1213.2.066 MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA INFANCIA - CRECHE
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 400.000,00
19.12.361.1928.9.030 ENCARGOS COM O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.1.90.94.00 Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 600.000,00
19.12.306.1912.2.056 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000.000,00
18.08.244.1808.2.050 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 281.836,04
12.12.365.1213.2.069 MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA INFANCIA - CRECHE
3.1.90.04.00 Contratacao por Tempo Determinado 1.546.243,52
12.12.365.1214.2.068 MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00
13.10.122.1310.2.032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.255.851,06
13.10.301.1310.2.035 M.BLOCO ATENÇÃO BÁSICA(PAB,PSF,PACS,PMAQ,NASF,PSB E OUTROS)
3.3.90.30.00 Material de Consumo 500.000,00
10.28.846.1028.9.010 ENC. COM PRECATÓRIOS E RPV DO MUNICÍPIO
4.6.90.91.00 Sentencas Judiciais 443.453,88
10.15.451.1015.1.011 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E MELHORIAS PÚBLICAS EM GERAL
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 120,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 879,04
TOTAL........................................R$ 14.346.783,91
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Planaltina, 30 de abril de 2026.
JOSÉ VENCESLAU DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alessandro Alves Leite
Código Identificador:E8488BFC