ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 063/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 063/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2251/2026, referente o objetivo de contratação de prestação de serviços de aulas de natação para alunos da rede escolar, bem como a disponibilização de espaço aquático no município de Rialma, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-GO.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 063/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa LUCIENE JORDANE DAS NEVES, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 46.528.653/0001-49, com sede administrativa na AV 16 DE JULHO, S/N, Rialma II, Rialma – GO, Cep: 76.310-000, contratação de empresa, para prestação de serviços de mão de obra hidráulica e pequenos reparos nas Escolas Municipais João Zeferino Dutra e Manoel Joaquim Gonçalves e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI Cassio Quirino - CMEI Costa e Silva - CMEI Comecinho de Vida no Município de Rialma-GO, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 03 dia do mês de fevereiro de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025
Publicado por:
Carlos Youssef el Homsi Filho
Código Identificador:E9529435