ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 306/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 306/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11146/2026, referente ao objeto de a contratação de profissional Cirurgiã-Dentista, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, para prestação de serviços odontológicos, no exercício da função de Cirurgiã-Dentista, pelo período de 03 (três) meses, visando atender às demandas das Unidades Básicas de Saúde (UBS I, II, III, IV e V) do Município de Rialma – GO, conforme Documento de Formalização da Demanda (DFD), em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 306/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIII, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa J B SOUZA CLINICA ODONTOLOGICA, inscrita no CNPJ Nº 65.439.290/0001-10, com Av. Gilberto Borges da Silva, s/n, Quadra 03, Residencial Comercio, Ceres - GO, CEP 76302-218 para a contratação de profissional Cirurgiã-Dentista, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, para prestação de serviços odontológicos, no exercício da função de Cirurgiã-Dentista, pelo período de 03 (três) meses, visando atender às demandas das Unidades Básicas de Saúde (UBS I, II, III, IV e V) do Município de Rialma –
GO, conforme Documento de Formalização da Demanda (DFD), prezando um valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), totalizando o valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais) pelo período de 3 meses contratado, tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 06 dias do mês de Julho de 2026.
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Municipal 001/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:E985B6CA