ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

 

Modalidade: INEXIGIBILIDADE

 

Nº. Licitação: 045/2025

 

Processo Administrativo Nº. 14614/2025

 

Com base nas informações constantes no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 14614/2025, referente ao TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 045/2025 e em cumprimento aos termos do artigo 74, inciso III, alínea C da Lei Federal nº 14.133/21, HOMOLOGO o procedimento ora escolhido, em favor da empresa, ALINE NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica do direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 58.111.800/0001-60, com endereço na Rua 61, S/N.º, Qd. 06, Lt. 01, Setor Rosa Luiza Matias, Rialma - GO, CEP: 76.310-000, representada neste ato pelo seu sócio proprietário DRA. ALINE NUNES DOS SANTOS, brasileira, advogada inscrita na OAB/GO sob n.º 45113, inscrito no CPF nº 021.411.181-40, residente e domiciliada na Cidade de Rialma – GO, para prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), ORIENTANDO O GESTOR RESPONSÁVEL QUANTO À OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO E DEMAIS NORMAS PERTINENTES À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM DESEMPENHADOS PELA MUNICIPALIDADE NESSA ÁREA; ELABORAÇÃO DE PARECERES A SECRETARIA OU AO FUNDO QUANDO NECESSITAREM ESTABELECER RELAÇÕES DE CONTRATAÇÃO JUNTO AO SETOR PRIVADO, OU CELEBRAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS DO SETOR PÚBLICO; ASSESSORIA E SUGESTÃO DE SOLUÇÕES PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA SISTEMATIZAÇÃO, NORMATIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NA GESTÃO E EXECUÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; MONITORAMENTO E SUPORTE JURÍDICO EM DEMANDAS EXTRAJUDICIAIS ENVOLVENDO O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; ASSESSORIA JURÍDICA NA FORMALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, GARANTINDO A CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. PARTICIPAÇÃO NAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, EMITINDO PARECERES E ACOMPANHANDO OS PROCEDIMENTOS QUANDO SOLICITADO.

 

Município de Rialma-GO, 07 de Agosto de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Gestor Municipal 


Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:EA1A0683