ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 160/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 160/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5397/2026, referente o objetivo de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, esgotamento e transporte de resíduos provenientes de fossas sépticas, caixas de gordura e similares, localizadas nos prédios públicos do município de Rialma – Go, com finalidade de garantir o adequado funcionamento dos sistemas sanitários e a correta destinação dos resíduos , com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 160/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa RUBI LIMPEZA DE FOSSA LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 08.150.638/0001-10, com sede administrativa na Rua 14, de julho, Quadra: A, Lote: 05, Bairro Vila Planalto, no município de Rialma – GO, Cep: 76.310-000, contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, esgotamento e transporte de resíduos provenientes de fossas sépticas, caixas de gordura e similares, localizadas nos prédios públicos do município de Rialma – Go, com finalidade de garantir o adequado funcionamento dos sistemas sanitários e a correta destinação dos resíduos , com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-GO, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 49.500,00 (quarenta nove reais) sendo que valor será pago por medição, tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
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Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 31 dia do mês de março de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:EF38B7B3