ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE DIORAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
LEI Nº. 1027/2021
“Altera dispositivos das Leis nº 597, de 25 de outubro de 2002 e nº 929, de 20 de julho de 2017 e dá outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIORAMA, ESTADO DE GOIÁS APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterada a carga horária e o vencimento do Cargo de Assistente Social, previsto no anexo I, da Lei nº 597 de 25 de outubro de 2002, que passa a te a seguinte redação:
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
|
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
QUANTITATIVO |
|
Assistente Social |
30 horas |
01 |
Art. 2º - O cargo de Assistente Social pertencerá à classe inicial XXXII do Anexo VIII da Lei nº 597 de 25 outubro de 2002, observado o disposto no art. 3º da Lei 929 de 20 de julho de 2017.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Diorama, aos 17 dias de Maio de 2021.
ALTAMIRO JOSÉ DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rodrigo Pereira da Silva
Código Identificador:F01B6546