ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 231/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 231/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7190/2025, referente o objetivo de Contratação de empresa jurídica especializada para aquisição de tintas para demarcação de vias públicas (quebra-molas), com quantitativos e especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e serviços Urbanos de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 231/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa RESTAURA ASFALTO LTDA, inscrita no CNPJ N° 28.055.740/0001-44, sediada na Avenida Dona Belicantes, S/N, Qd. 08, Lt. 22, 23 e 24, Residencial Porto Seguro, no município de Abadia de Goiás-GO, CEP 75.345-000, para a Contratação de empresa jurídica especializada para aquisição de tintas para demarcação de vias públicas (quebra-molas), com quantitativos e especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e serviços Urbanos de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser a expressão da verdade firmo a presente.
Município de Rialma - GO, aos 16 dias do mês de Maio de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Shara Evellyn Teixeira Chaves
Código Identificador:F052D84E