ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 666/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 666/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 20434/2025, referente o objetivo de Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva nas instalações elétricas, hidráulicas e em equipamentos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Municipal de Saúde e Unidades Básicas de Saúde I,II,III,IV e V, visando garantir o pleno funcionamento das estruturas físicas e dos equipamentos essenciais à continuidade dos serviços públicos de saúde , com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 666/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa EDMAR SCALABRINI 23643587104, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 46.285.340/0001-07, com sede administrativa à Rua 22, N° 186, QD 27 ,LT 13, Setor Sao Francisco, no município de Ceres- G0, CEP: 76300-000, para a Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva nas instalações elétricas, hidráulicas e em equipamentos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Municipal de Saúde e Unidades Básicas de Saúde I,II,III,IV e V, visando garantir o pleno funcionamento das estruturas físicas e dos equipamentos essenciais à continuidade dos serviços públicos de saúde , com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 31 dias do mês de outubro de 2025.

 

KENIA NAIVA DIAS

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:F367627F