ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 021/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 021/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1192/2026, referente o objetivo de contratação de empresa especializada para a realização de workshop on-line, com conteúdo programático específico, destinado à capacitação dos gestores e servidores do Município de Rialma – GO, visando à orientação e ao aprimoramento técnico quanto aos procedimentos legais, administrativos e práticos para a contratação de artistas e a realização de eventos culturais, com foco na inexigibilidade de licitação, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021. O workshop terá como finalidade promover a qualificação técnica dos participantes, proporcionando segurança jurídica, padronização de procedimentos e correta instrução processual nas contratações artísticas e culturais realizadas pela Administração Pública Municipal, contribuindo para a legalidade, transparência e eficiência dos atos administrativos, com termo de referência anexados e publicados no site oficial do município, conforme a Secretaria Municipal de Administração de Rialma
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 021/2026 Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II bem como do artigo 95 e §2º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 46.875.281/0001-27, com sede administrativa na AV. Bartolomeu Mitre, Nº 630, APT 606, Bairro: Leblon, no município de Rio de Janeiro – RJ, Cep: 22.431-004, para a contratação de empresa especializada para a realização de workshop on-line, com conteúdo programático específico, destinado à capacitação dos gestores e servidores do Município de Rialma – GO, visando à orientação e ao aprimoramento técnico quanto aos procedimentos legais, administrativos e práticos para a contratação de artistas e a realização de eventos culturais, com foco na inexigibilidade de licitação, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021. O workshop terá como finalidade promover a qualificação técnica dos participantes, proporcionando segurança jurídica, padronização de procedimentos e correta instrução processual nas contratações artísticas e culturais realizadas pela Administração Pública Municipal, contribuindo para a legalidade, transparência e eficiência dos atos administrativos, com termo de referência anexados e publicados no site oficial do município, conforme a Secretaria Municipal de Administração de Rialma. A capacitação será realizada para 05 (cinco) participantes, com valor unitário de R$ 197,00 (cento e noventa e sete reais) por participante, totalizando o valor global de R$ 985,00 (novecentos e oitenta e cinco reais) pelo curso. Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 21 dias do mês de janeiro de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025
Publicado por:
Carlos Youssef el Homsi Filho
Código Identificador:F3AD1DD9