ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE TROMBAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RESCISÃO CONTRATO 006/2020
Pelo presente instrumento, de um lado, O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, inscrito no CNPJ sob o n° 11.344.805/001-79, neste ato representado pela Gestora, Senhora SILVIA HELIENE NUNES DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da CI. RG. nº 1946193/ SSP-DF e do CPF nº 891.438.331-87, residente e domiciliada a Av. Avenida Barão do Rio Branco nº 42 Setor Sol Nascente, na cidade de Trombas - Goiás, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa KASA MOTORS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.471.879/0001-73, situada na Rua T-7, Quadra 38, Lote 02/03, Nº 563, Setor Bueno, Goiânia – GO, neste ato representada por seu procurador o Senhor, DORVILE MARINHO BORGES, portador da CIRG nº 1.400.140 SSP/GO, e do CPF nº 283.760.561-15; que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir expressa:
CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Fica rescindido para todos os efeitos de direito a partir do dia 19 de Novembro de 2020, o Contrato nº. 006/2020, de 18 de Fevereiro de 2020, decorrente do Processo de PREGÃO PRESENCIAL, nº 001/2020, para a aquisição de 01 (um) veículo tipo pick-up cabine simples, c/ tração 4x4, zero km, Air-Bag p/ os ocupantes da cabine, Freio c/ (A.B.S.) nas quatro rodas, modelo/ano 2019/2020, adaptado p/ ambulância de SIMPLES REMOÇÃO, implementado c/ baú de alumínio adaptado c/ portas traseiras. C/ capacidade mín de carga de 1.000 kg Motor; Potência mín 100 cv; c/ todos os equipamentos de série não especificados e exigidos pelo CONTRAN; Snorkel p/ captação dor ar de admissão do motor e diferencial; Capacidade volumétrica não inferior a 5,5 metros cúbicos no total. Sist. Elétrico: Original do veículo, c/ montagem de bateria adicional mín 100A. Independente da potência necessária do alternador, não serão admitidos alternadores menores que 120 A. Inversor de corrente contínua (12V) p/ alternada (110V) c/ capacidade mín de 1.000W de potência máx contínua, c/ onda senoidal pura. Painel elétrico interno mín de uma régua integrada c/ no mín 04 tomadas, sendo 02 tripolares (2P+T) de 110 Vca e 02 p/ 12 V (potência máx de 120 W), interruptores c/ teclas do tipo iluminadas; iluminação natural e artificial. Sinalizador Frontal Secundário: barra linear frontal o veículo semi embutido no defletor frontal, 02 sinalizadores a LEDs em cada lado da carenagem frontal da ambulância na cor vermelha c/ tensão de trabalho de 12 Vcc e consumo nominal máx de 1,0A por sinalizador.02 sinalizadores na parte traseira na cor vermelha, c/ frequência mín de 90 flashes por minuto, operando mesmo c/ as portas traseiras abertas e permitindo a visualização da sinalização de emergência no trânsito, quando acionado, c/ lente injetada de policarbonato, resistente a impactos e descolorização c/ tratamento UV. Fornece laudo que comprove o atendimento às normas SAE J575 e SAE J595 (Society of Automotive Engineers), no que se refere aos ensaios contra vibração, umidade, poeira, corrosão, deformação e traseiros. Sinalização acústica c/ amplificador de potência mín de 100 W RMS @13,8 Vcc, mín de 03 tons distintos, sistema de megafone c/ ajuste de ganho e pressão sonora a 01 metro no mín 100 dB @13,8 Vcc; Fornece laudo que comprove o atendimento à norma SAE J1849 (Society of Automotive Engineers), no que se refere a requisitos e diretrizes nos sistemas de sirenes eletrônicas c/ um único autofalante; Sist. fixo de Oxigênio. Ventilação do veículo proporcionada por janelas e ar condicionado, ventilação, aquecedor e desembaçador. P/ o compartimento do paciente original do fabricante do chassi ou homologado pela fábrica um sist. de Ar Condicionado e ventilação conforme o item 5.12 da NBR 14.561. Capacidade térmica do sist. de Ar Condicionado do Compartimento traseiro c/ no min 30.000 BTUs. Cadeira do médico retrátil ao lado da cabeceira da maca. No salão de atendimento, paralelamente à maca, um banco lateral escamoteável, tipo baú. Maca retrátil ou bi-articulada, confeccionada em duralumínio; c/ no mín 1.800 mm de comprimento, c/ sist. elevação do tronco do paciente em pelo menos 45 graus e colchonete. Apresentar Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) do Fabricante, bem como, Registro ou Cadastramento dos Produtos na ANVISA; Garantia de 24 meses. Ensaio atendendo à norma ABNT NBR 14561/2000 e AMD Standard 004, feito por laboratório credenciado. Design Interno: Dimensiona o espaço interno da ambulância, visando posicionar, de forma acessível e prática, a maca, bancos, equipamentos e aparelhos a serem utilizados no atendimento às vítimas. Pega-mão ou balaústre vertical, junto a porta traseira direita, p/ auxiliar no embarque, c/ acabamento na cor amarela. Armário lado esquerdo da viatura tipo bancada p/ acomodação de equipamentos, p/ apoio de equipamentos; Fornecimento de vinil adesivo p/ grafismo do veículo, composto pro (cruz da vida e SUS) e palavra (ambulância) no capô, laterais, emplacamento e plotagem. A rescisão em questão encontra amparo no disposto no art. 78, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL
2.1 A rescisão foi feita por ato UNILATERAL da Administração, segundo o dispositivo retro mencionado.
CLÁUSULA TERCEIRA
3.1 O Presente instrumento é firmado em caráter irrevogável e irretratável, para ser cumprido fielmente pelas partes.
CLÁUSULA QUARTA: DO FORO
4.1 Fica eleito o foro da Comarca de Formoso - Goiás, para nele serem dirimidas quaisquer dúvidas quanto a inteligência e aplicação das cláusulas aqui contidas, renunciando a qualquer outro pôr mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA QUINTA:
5.1 E Assim pôr estarem justos e contratados, pediram e lhes foram redigido este em três vias de igual teor e validade, que assinam juntamente a duas testemunhas instrumentárias.
Trombas – GO; 19 de Novembro de 2020.
Fundo Municipial de Saúde de Trombas – GO
SILVIA HELIENE NUNES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde
Contratante
Testemunhas:
1 - _________________
CPF:
2 - _________________
CPF:
Publicado por:
Ademir Nishmura Junior
Código Identificador:F3ECCED2