ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 303/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 303/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11102/2026, referente a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de banheiros químicos destinados ao atendimento das ações ambientais da IX Semana do Meio Ambiente de Rialma, garantindo infraestrutura sanitária adequada aos participantes durante a realização das atividades, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 303/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, bem como Artigo 95, §2, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa RINALDO FRANCISCO DE MORAIS 79242650153, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ Nº 37.194.648/0001-56, com sede administrativa na Avenida Bernardo Sayão, nº 2799, Bairro Nova Vila, Ceres – GO, CEP 76300-000, para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação
de banheiros químicos destinados ao atendimento das ações ambientais da IX Semana do Meio Ambiente de Rialma, garantindo infraestrutura sanitária adequada aos participantes durante a realização das atividades, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, perfazendo um valor global de R$ 1.450,00 (Mil quatrocentos e cinquenta reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 01 dias do mês de junho de 2026
ANNA LUIZA VIEIRA RODRIGUES
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Saneamento
Decreto Municipal 002/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:F51FB4F0