ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
ERRATA À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2026

ERRATA À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2074/2026

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 012/2026

 

O MUNICÍPIO DE JANDAIA, Estado de Goiás, por intermédio da Superintendência de Licitações, no uso de suas atribuições legais e considerando os princípios da legalidade, publicidade, segurança jurídica, autotutela administrativa e da vinculação ao instrumento convocatório, torna pública a presente ERRATA À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2026, para correção de erro material, nos seguintes termos:

 

I – DOS FATOS

 

Verificou-se, após a formalização da Ata de Registro de Preços nº 012/2026, que, por mero equívoco material de redação, deixou de constar expressamente o percentual de desconto ofertado pela empresa vencedora, embora o Edital tenha estabelecido que o julgamento do certame ocorreria pelo maior percentual de desconto incidente sobre a tabela semanal da Agência Nacional do Petróleo – ANP para o Estado de Goiás.

 

A proposta vencedora foi apresentada considerando 0% (zero por cento) de desconto, correspondendo exatamente aos valores constantes da tabela ANP utilizada como referência para julgamento.

 

Entretanto, na Ata de Registro de Preços constaram apenas os valores monetários dos combustíveis, sem a indicação expressa do percentual de desconto registrado.

 

II – DA CORREÇÃO

 

Assim, onde consta apenas a tabela contendo os valores registrados dos combustíveis, passa a constar a seguinte observação:

 

Observação: Os preços registrados nesta Ata correspondem ao percentual de desconto de 0,00% (zero por cento) sobre os preços constantes da Tabela Semanal da Agência Nacional do Petróleo – ANP para o Estado de Goiás, vigente na data da sessão pública do Pregão Presencial nº 012/2026, nos exatos termos da proposta apresentada pela licitante vencedora e do critério de julgamento previsto no edital.

 

III – DA RATIFICAÇÃO

 

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições constantes da Ata de Registro de Preços nº 012/2026, permanecendo inalteradas por não serem objeto da presente errata.

 

A presente correção possui natureza exclusivamente material, não importando alteração da proposta vencedora, da classificação do certame, do objeto contratado, dos preços registrados, do equilíbrio econômico-financeiro ou de qualquer condição da contratação, limitando-se a fazer constar expressamente informação que integra o resultado do procedimento licitatório e que, por equívoco formal, deixou de ser consignada na Ata.

 

Jandaia/GO, 23 de julho de 2026.

 

LUIS FERNANDO CÂNDIDO ALVES

Pregoeiro


Publicado por:
Luis Fernando Candido Alves
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