ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PROCESSO N° 5438/2020
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PROCESSO N° 5438/2020
O Fundo Municipal de Saúde do Município de Bonópolis, Estado de Goiás, por seu Pregoeiro, leva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e da Lei nº 8.666/93, com as respectivas alterações posteriores, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por item, através do sistema de registro de preços, nas condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
01 - DA ABERTURA: DIA, HORA E LOCAL
1.1 – O pregão presencial será realizado em sessão pública no Local, Dia e Horário a seguir especificado:
LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitações do Município, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua São José, Qd. 51, Lts. 08 a 10, centro, Bonópolis-GO - Goiás.
DATA: 01/10/2020
Horário: às 08:000 horas.
1.2 - Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, esta será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação.
02 - DO OBJETO
2.1 - A presente licitação tem por finalidade o Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos e materiais hospitalares e odontológicos, destinados a atender os Postos de Saúde da rede municipal a serem adquiridos pelo Município de Bonópolis para atender a Secretária Municipal de Saúde, de acordo com o especificado no Termo de Referência (anexo I), que faz parte integrante deste Edital.
2.2 – O fornecimento será realizado durante a vigência da Ata de Registro de Preços, na medida das necessidades do Município de Bonópolis e mediante apresentação de requisição do Município a contratada no prazo especificado no Termo de Referência (ANEXO I), que faz parte integrante deste Edital.
03 - DA FORMALIZAÇÃO DE CONSULTA E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
3.1 - Qualquer pessoa, jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este Edital, desde que encaminhada com antecedência de até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
3.1.2 – As impugnações deverão ser escritas, dirigidas o Pregoeiro, fundamentadas e assinada pelo interessado e protocoladas no protocolo geral do Município, não sendo admitidas impugnações por fax ou e-mail.
3.2 - Caberá o Pregoeiro decidir sobre a petição interposta, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da data do recebimento da petição.
3.3 - Quando acolhida a petição contra este Edital, será designada nova data para a realização deste Pregão Presencial, salvo se a alteração não trouxer mudanças que prejudique a apresentação das propostas, nos termos da Lei 8.666/93.
3.4 - A impugnação feita tempestivamente não impedirá a licitante de participar deste processo licitatório até a decisão a ela pertinente se torne definitiva, caso a decisão sobre a petição não seja prolatada antes da data marcada para o recebimento e abertura dos envelopes Proposta e Documentação.
04 – DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO
4.1 - Somente poderão participar do presente Pregão Presencial pessoas jurídicas interessadas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação requerida neste edital. E ainda, que contiverem no seu ramo de atividade, quando for o caso, inseridas no contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, o objeto constante do presente Edital, especificado no Termo de Referência em anexo (ANEXO I).
4.2 - A empresa participante deste certame deverá estar em pleno cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e na Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, podendo ser exigida a comprovação a qualquer tempo.
4.3. A participação das microempresas e das empresas de pequeno porte obedecerá às normas dispostas nos arts. 42, 43, 44, §2º e 45, § 3º da Lei Complementar 123/06.
4.3.1- As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
4.3.2 - Havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
4.3.3 - A declaração do vencedor de que trata o subitem anterior acontecerá no momento imediatamente posterior ao julgamento das propostas, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
4.3.4 - A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato ou revogar a licitação.
4.3.5 - Nas licitações será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresa de pequeno porte.
4.3.6 - Na modalidade de pregão, entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.
4.3.7 - Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar 123/06, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
I – a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
II – não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso I desta condição, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do § e 2o do art. 44 da Lei Complementar 123/06, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
4.3.8 - Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no caput do artigo 45 Lei Complementar 123/06, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
4.3.9 - As regras de preferência à microempresa e empresa de pequeno porte só será aplicada quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.3.10 - No caso de Pregão, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
05 - NÃO PODERÃO CONCORRER, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NESTA LICITAÇÃO
5.1 - Empresas em estado de recuperação judicial ou falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
5.2 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública;
5.3 - Que esteja reunida em consórcio ou coligação;
5.4 - Que não atenda as exigências deste Edital;
5.5 - Cujos sócios, diretores ou representante pertençam, simultaneamente, a mais de uma firma licitante.
06 – DA REPRESENTAÇÃO, CREDENCIAMENTO E DECLARAÇÃO DE QUE CUMPREM CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO
6.1- No dia, horário e local designados para recebimento dos envelopes constantes no preâmbulo deste edital (tópico 01), a licitante deverá se fazer representar por um procurador credenciado, e entregar os envelopes, devidamente lacrados, um contendo a Proposta e outro a Documentação de Habilitação da licitante, assim como, separado dos dois envelopes, o credenciamento do representante e a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, nos termos do inciso VII do art. 4º da Lei Federal 10.520/02.
6.1.2 - O Credenciamento far-se-á por meio de:
6.1.2.1 - Credenciamento por instrumento público de procuração ou instrumento particular, acompanhado de cópia da cédula de identidade do credenciado e cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor da empresa representada, devendo o instrumento público ou particular vir expresso, plenos poderes para formular ofertas e lances verbais, negociar preços, manifestar intenção de recorrer, impugnar propostas e habilitações, se manifestar nas que tiver contra, e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, que deverá comprovar o seu poder de outorga das procurações aqui mencionadas. A firma do instrumento de procuração será avaliada pelo cotejo com as assinaturas constantes nos demais documentos como contrato social e documento pessoal do subscritor.
6.1.2.2 - Em sendo sócio, proprietário ou dirigente da empresa proponente, deverá apresentar cópia da cédula de identidade acompanhada da cópia do respectivo ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social em vigor ou equivalente), no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
6.1.2.3 - Cada credenciado (a) poderá representar apenas uma licitante;
6.1.2.4 - O representante legal das licitantes que não se credenciar perante o Pregoeiro, ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociação de preços, de declarar a intenção de interpor recurso, de impugnar propostas e habilitação, enfim, de representar a licitante durante a reunião de abertura dos envelopes contendo Proposta ou Documentação relativos a este Pregão Presencial, ficando a licitante excluída da etapa de lances verbais e mantido o seu preço apresentado na proposta escrita, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.
6.1.3- Declaração de que cumpre as condições de habilitação:
6.1.3.1 – O licitante deverá apresentar Declaração formal da própria empresa licitante exigida pelo inciso VII, Art. 4º da Lei federal nº 10.520 de 17/07/02, assinada por seu diretor, sócio ou representante, com poderes devidamente comprovado para tal investidura, declarando que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Edital, conforme modelo constante do ANEXO III.
6.1.3.2 – O licitante que não apresentar a Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme condição do item anterior será declarada inabilitada e terá obstada sua participação no certame.
6.2 – O credenciamento (6.1.2) e a declaração de atendimento das condições de habilitação (6.1.3), deverão ser entregues separadamente dos envelopes de Propostas e Documentos de Habilitação.
6.3 - Somente os licitantes que atenderem as condições estabelecidas neste tópico (6), terão poderes para formular verbalmente, na sessão, novas propostas e lances de preços, manifestarem após a declaração do vencedor, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer contra decisões do (a) Pregoeiro (a), assinar a ata onde estará registrado o valor final decorrente dos lances e praticar todos os demais atos inerentes ao certame em nome da proponente. O licitante que se retirar antes do término da sessão considerar-se-á que tenha renunciado ao direito de oferecer lances e recorrer dos atos do (a) pregoeiro (a).
6.4- Declarada a abertura da sessão pelo (a) pregoeiro (a), não mais serão admitidos novos proponentes, ou retardatários, dando-se início ao recebimento dos envelopes.
6.5- A reunião para recebimento e abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação será pública e dirigida pelo (a) pregoeiro (a) na data, horário e local e nos termos determinados neste Edital.
6.6 - Serão abertos inicialmente os envelopes contendo as Propostas de Preços, cujos documentos serão lidos, conferidos e rubricados pelo (a) pregoeiro (a) e pelos participantes que o desejarem.
07 – DOS ENVELOPES CONTENDO A PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1- A Proposta de Preços e a Documentação de Habilitação deverão ser apresentadas no local, dia e hora determinados neste edital, em envelopes separados, devidamente lacrados e rubricados no fecho, contendo em suas partes externas e frontais em caracteres destacados, dizeres assim denominados:
MUNICÍPIO DE BONÓPOLIS-GO
REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº _____
PROPOSTA – ENVELOPE Nº 01
Licitante: .............................................
Endereço:
Fone:
Email:
MUNICÍPIO DE BONÓPOLIS-GO
REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº ______
DOCUMENTAÇÃO – ENVELOPE Nº 02
Licitante: ................................................
Endereço:
Fone:
Email:
08 – DAS PROPOSTAS
Seção I – Disposições Gerais
8.1 - A Proposta de Preço deverá ser apresentada no local, dia e hora designados neste Edital, no Envelope nº 01, em papel timbrado da empresa por meio do ANEXO I deste edital – Planilha de Formação de Preços, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de usos corrente, referenciando a cotação de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência - Planilha de Formação de Preços, observando-se o seguinte:
8.1.1 - Em original, digitalizada ou datilografada, e ou escrita a tinta indelével, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada, como também rubricadas todas as suas folhas, ser editada em meio magnético através de utilização de planilha eletrônica Excel, disponibilizada juntamente com o edital, gravada em Pen Drive, o qual deverá ser etiquetado com o nome da Proponente, tipo e nome, numeração da licitação e entregue juntamente com o envelope de proposta. (Obs.: Esse arquivo que é fornecido juntamente com o edital faz parte do programa do pregão da licitante e não poderá ser renomeado e nem trocado de arquivo, deverá apenas preencher os campos amarelos);
8.1.2 - fazer menção ao número deste Pregão Presencial e conter a razão social da licitante, o CNPJ, número(s) de telefone (s) e de fax e e-mail, se houver, e o respectivo endereço com CEP, e, de preferência, com a indicação do banco, a agência e respectivos códigos e o número da conta para efeito de emissão de nota de empenho e posterior pagamento;
8.1.3 - indicar o prazo de validade, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias;
8.1.4- apresentar quaisquer outras informações julgadas necessárias e convenientes pela licitante.
8.2 - Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação dos termos originais, ressalvadas apenas aquelas destinadas a sanar evidentes erros materiais, alterações essas que serão avaliadas pelo Pregoeiro.
8.3- Serão corrigidos automaticamente pelo Pregoeiro quaisquer erros aritméticos e o preço total por item da proposta, se faltar;
8.4- Falta de data e/ou rubrica e/ou assinatura nas declarações expedidas pela própria licitante ou na proposta poderão ser supridas pelo representante legal presente à reunião de abertura dos envelopes contendo Proposta e Documentação com poderes para esse fim.
8.5 - A licitante poderá apresentar proposta para o número de itens que lhe convier, porém, não poderá apresentar proposta parcial em relação a cada item.
8.6 - Nos preços ofertados deverão já estar considerados e inclusos os impostos, taxas, fretes e as despesas decorrentes do fornecimento do bem ofertado e, ainda, deduzido quaisquer outros descontos que venham a ser concedidos.
8.7 - Será considerada vencedora, após a fase competitiva, a proposta de menor preço por item.
8.8 - A cotação e os lances verbais apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão da exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração, seja para mais ou para menos.
8.9 - Somente serão aceitos preços cotados em moeda nacional (reais – R$). Os preços unitários e totais de cada item deverão ser apresentados em algarismos arábicos e o preço total da proposta em algarismo arábico e por extenso, sendo admitida a proposta em até 02 (DUAS) CASAS DECIMAIS. Se houver divergência insanável entre os preços o licitante será desclassificado no respectivo item.
8.9.1 – A apresentação de preços com mais de dois (2) casas decimais desclassifica o item da proposta.
Seção II - Das Condições De Fornecimento Em Razão De Nota Técnica
8.10 – A participação do licitante e a formulação de sua proposta, deverá observar as condições estabelecidas na seguinte nota técnica:
8.10.1 - Com o objetivo de garantir a segurança no tratamento dos pacientes e aos profissionais de saúde, e ainda buscando a racionalização e padronização da qualidade dos materiais e medicamentos utilizados no Hospital Municipal de Bonópolis e nas Unidades Básicas de Saúde de Bonópolis e consequente redução de custos, o fornecimento dos bens deverá observar as condições estabelecidas na presente Nota Técnica, expedida pela Comissão de Farmácia e Terapêutica do Município de Bonópolis, cujas condições de fornecimento vão especificadas nos itens seguintes deste tópico.
8.10.2 – O FORNECEDOR dos medicamentos deverá apresentar no ATO DE ENTREGA DO PRODUTO:
8.10.2.1 - Laudo Analítico Laboratorial (laudo de análise depois do medicamento fabricado), que deverá conter as seguintes informações:
a. Identificação do laboratório;
b. Especificações e respectivos resultados das análises dos produtos;
c. Identificação do responsável com o respectivo número de inscrição no seu Conselho Profissional correspondente;
d. Lote e data de fabricação;
e. Assinatura do responsável;
f. Data;
g. Resultado.
8.10.2.2 - Certificado de boas práticas de fabricação e controle por linha de produção, emitido pela ANVISA, conforme Portaria nº. 2.814 de 29 de maio de 1988.
8.10.2.3 - Alvará Sanitário Estadual e Municipal e o Certificado De Regularidade Técnica Do Conselho Regional De Farmácia;
8.10.2.4 - Certificado De Registro Do Produto Emitido Pela Secretaria De Vigilância Sanitária.
8.10.3 - Quando da entrega dos medicamentos, estes deverão estar com as embalagens primárias e secundárias em perfeitas condições;
8.10.4 - Os Rótulos deverão ser claros e legíveis contendo lote e prazo de validade com seus respectivos quantitativos na nota fiscal, devendo a validade, na data da entrega, contar ainda com pelo menos 70% de seu prazo total.
8.10.5 – Todos os antimicrobianos devem apresentar laudos de bioequivalência e biodisponibilidade;
8.10.6 – O desatendimento das condições estabelecidas na Nota Técnica de que trata este tópico, acarretará a desclassificação da proposta no todo ou em parte, conforme o caso, bem como, no caso do fornecimento, a recusa do recebimento dos bens, constituindo-se esta conduta em descumprimento de obrigação do licitante sujeitando-o as penas estabelecidas neste Edital.
09 – DA DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Serão desclassificadas, com base no artigo 48, incisos I e II da Lei nº 8.666/93, as propostas que:
9.1.1 - Apresentarem preço simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que este Pregão Presencial não tenha estabelecido limites mínimos.
9.1.2 - Não atenderem às exigências contidas neste Edital.
9.1.3 – Alterarem as especificações deste edital quanto ao número do item, quantidade, quantidades, unidades e discriminação do objeto.
9.1.4 - Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Pregão Presencial.
9.1.5 - O Pregoeiro, além do recebimento e exame das propostas, caberá o julgamento da obediência às condições aqui estabelecidas e a decisão quanto às dúvidas ou omissões deste Edital.
9.1.6 – O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Bonópolis-GO ou, ainda, de pessoas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
10 - DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
10.1 - Durante o julgamento e a análise das propostas, será verificada, preliminarmente, a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos neste Edital, devendo ser classificadas para a etapa competitiva, ou seja, fase de lances verbais, somente aquelas que atenderem plenamente a esses requisitos.
10.2 - Feito isso, o Pregoeiro classificará a licitante autora da proposta de menor preço, e todas aquelas apresentadas com preços sucessivos e superiores em até 10% (dez) por cento, em relação ao menor preço, dispostos em ordem crescente, para que os representantes legais das licitantes participem da etapa de lances verbais.
10.3 - Quando não forem identificadas, no mínimo, três propostas escritas, a partir do critério definido na condição anterior, o Pregoeiro fará a classificação dos três menores preços, incluídos todos os que empatarem em 3º lugar, dispostos em ordem crescente, para que os representantes legais das licitantes participem da etapa de lances verbais.
10.4 - Classificadas as propostas, por item, e uma vez iniciada a etapa competitiva, o Pregoeiro convidará individualmente os representantes legais das licitantes classificadas, de forma sequencial, a apresentar lances verbais, a começar pela licitante detentora da proposta de maior preço, e as demais pela ordem decrescente de preços ofertados.
10.5 - Não poderá ser apresentado lance para empatar com o menor lance existente.
10.6 - A desclassificação da proposta da licitante impede sua participação na fase de lances verbais;
10.7 - Após a fase de classificação, não caberá desistência das propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
10.8 - A licitante que se abstiver de apresentar lance verbal, quando convocada pelo Pregoeiro, ficará excluída dessa etapa e terá mantido o seu último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
10.9 - Analisadas as propostas apresentadas e concluídas a etapa de lances verbais, a classificação final far-se-á pela ordem crescente dos preços.
10.10 - Será considerada como mais vantajosa para o Município de Bonópolis-GO a oferta de menor preço, proposto e aceito.
10.11 - O Pregoeiro poderá negociar diretamente com a licitante detentora da proposta de menor preço, com vistas a obter melhor preço:
10.11.1 - após os demais licitantes desistirem de apresentar lances;
10.11.2 - se não houver lances verbais e o menor preço estiver em desacordo com o estimado pela Administração do Município de Bonópolis-Go, para a contratação do fornecimento dos materiais;
10.11.3 - se não forem aceitas as propostas classificadas em primeiro lugar, ou seja, as de menor preço, mesmo após encerrada a etapa competitiva, ordenadas as ofertas e examinadas quanto ao objetivo e valor ofertado;
10.11.4 - se não for aceita a proposta escrita de menor preço;
10.11.5 - se a licitante detentora do menor preço desatender às exigências habilitatórias;
10.11.6 - na ocorrência das situações previstas nos subitens anteriores, será examinada a oferta seguinte e sua aceitabilidade, procedida a habilitação da licitante que tiver formulado a proposta, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda às condições deste Edital;
10.11.7 - na hipótese do subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com a licitante para que seja obtido o melhor preço.
10.12 - Aceita a proposta de menor preço, será aberto o envelope contendo a Documentação de habilitação da licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias, assegurando-se às licitantes já cadastradas o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão.
10.13 - Verificado que a proposta de menor preço atende às exigências fixadas neste Edital também quanto à habilitação, será a respectiva licitante declarada vencedora.
11 - DO DESEMPATE
11.1 - No caso de empate entre duas ou mais propostas, e não havendo lances, será efetuado sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes que participarem do sorteio serão convocadas, vedado qualquer outro processo.
11.2 - Será assegurada às microempresas, mediante manifestação da interessada por Declaração assinada pelo proprietário/sócio ou representante, a preferência em caso de empate, na forma prevista no Capítulo V da Lei Complementar 123/2006 e especificado neste Edital (item 4.3.5 e seguintes).
12 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
12.1 - 59 - A licitante interessada em participar deste Pregão Presencial deverá apresentar para habilitação, sob pena de desclassificação, os documentos adiante relacionados, que deverão ser entregues de forma ordenada, de preferência na ordem de apresentação adiante especificada, de forma a permitir maior rapidez na conferência e exame correspondente.
12.2 – Documentos necessários à Habilitação Jurídica:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
e) declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado (s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal;
12.3 – Documentos necessários a comprovação da Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF);
b) Prova de regularidade junto a Fazenda Pública Federal, mediante apresentação de certidão negativa de débitos – CND, ou certidão Positiva com efeitos negativos, expedida pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ou Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
c) Prova de regularidade com a Fazenda Pública Estadual onde é sediada a licitante, mediante apresentação da respectiva Certidão Negativa ou Positiva com Efeito Negativo;
d) Prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal onde é sediada a licitante, mediante apresentação da respectiva Certidão Negativa ou Positiva com Efeito Negativo;
e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
f) Apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CND, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
12.4 - A documentação relativa à qualificação econômica – financeira:
I – balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. Será considerado como possuidora de boa situação financeira o licitante que atender aos seguintes índices de valores contábeis:
Índices e valores contábeis que deverão ser comprovados:
LC= AC IGUAL OU SUPERIOR A 1
PC
LG= AC + ARLP IGUAL OU SUPERIOR A 1
PC + PELP
SG = AR IGUAL OU SUPERIOR A 1
PC + PELP
GE = PC + ELP IGUAL OU INFERIOR A 0,40
AT
LEGENDA:
LC= Liquidez corrente ARLP = Ativo Realizável a Longo Prazo
AC = Ativo Circulante PELP = Passível Exigível a Longo Prazo
PC = Passivo Circulante SG = Solvência Geral
LG = Liquidez Geral AR = Ativo Real
AT = Ativo Total GE = Grau de Endividamento
Composição do Ativo Real: Ativo Total diminuído dos valores de duplicatas descontadas, despesas do exercício seguinte, empréstimo a coligadas/sócios/acionistas/diretores e Ativo Diferido.
Os índices deverão ser calculados pelas licitantes e apresentados com a assinatura do contador da licitante, sob pena de eliminação do processo licitatório.
OBS: A documentação exigida no item 12.4 - I, mencionado é facultativo para micro e pequenas empresas;
II – Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
12.5 – disposições gerais sobre habilitação:
12.5.1 - Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação devem estar:
a) em nome da licitante, e, preferencialmente, com número do CNPJ/CPF e com o endereço respectivo;
b) se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou
c) se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
d) datados dos últimos 90 (noventa) dias até a data de abertura do Envelope nº 1, quando não tiver prazo estabelecido pelo órgão/empresa competente expedidor;
12.5.2 - Os documentos exigidos neste Pregão Presencial poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia, autenticada por Cartório competente ou pelo Pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, ou publicação em órgão da imprensa oficial.
Os documentos previstos neste Edital poderão ser autenticados a partir do original, preferencialmente, 30 minutos antes do dia e horário designado para abertura dos envelopes Proposta e Documentação; se apresentados na sessão a autenticidade será declarada em ata.
Serão aceitos somente cópias legíveis;
Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas; e
O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário.
12.5.3 - A licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no envelope Documentação, ou os apresentar em desacordo com o estabelecido neste Edital ou com irregularidades, será inabilitada, sem prejuízo de ser-lhe aplicada, no que couber, a penalidade prevista neste Edital e demais cominações legais.
13 - DO JULGAMENTO E DA DESQUALIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS
13.1 - Após examinados e julgados os documentos apresentados para efeito de habilitação das licitantes, mediante confronto com as condições deste Edital, serão desqualificados e não aceitos aqueles que não atenderem às exigências aqui estabelecidas.
13.2 - Quando todas as licitantes forem inabilitadas, o Pregoeiro poderá, obedecida a ordem de classificação das propostas, fixar-lhes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos escoimados das causas referidas no ato inabilitatório.
13.3 - Serão exigidos para reapresentação apenas os documentos desqualificados e não aceitos.
14 - DOS RECURSOS
14.1 - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
14.2 – O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;
14.3 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor;
14.4 – As razões e contra-razões do recurso deverão ser escrito, dirigido a Prefeita por intermédio do Pregoeiro, protocolados no protocolo geral da Prefeitura, não sendo os mesmos aceitos por fax ou e-mail.
14.5 - Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor;
15 - DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
15.1 – O fornecimento dos bens objeto deste Pregão Presencial será adjudicado, por item, ao respectivo vencedor, depois de atendidas as condições deste Edital.
15.2 - Após a adjudicação e homologação do objeto da licitação pela autoridade competente, não será levada em conta qualquer reclamação ou solicitação, seja a que título for, de alteração dos preços constantes da proposta vencedora.
16 - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DO FORNECIMENTO DOS BENS
16.1 - A empresa vencedora, após a homologação, será notificada, para assinar a Ata de Registro de Preços de fornecimento do bem licitado em que for vencedora, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data de sua notificação, sendo que a Ata de Registro de Preços e todas as suas condições fazem parte do presente Edital, independentemente de transcrição.
16.2 - O não comparecimento da licitante vencedora para assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo aqui estabelecido, facultará ao Município de Bonópolis convocar, sucessivamente, as demais licitantes, segundo a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços.
16.3 - Assinada a Ata de Registro de Preços, a licitante fornecerá os bens constantes dos itens em que for vencedora, na medida e quantitativos em que forem sendo solicitados pelo Contratante, com entrega imediata, mediante apresentação de requisição do Município ao estabelecimento comercial do contratado.
16.4 - O prazo da convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração do Município de Bonópolis.
16.5 -É facultado o Pregoeiro, quando a convocada não fornecer os bens que lhe forem adjudicados, no prazo e condições estabelecidos, chamar as licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação, para fazê-lo, examinada, quanto ao objeto e valor ofertado, a aceitabilidade da proposta classificada, podendo, inclusive, negociar diretamente com a licitante para que seja obtido melhor preço, ou revogar este Pregão Presencial, independentemente da comunicação prevista no art. 81 da Lei nº 8.666/93.
16.6 - A recusa injustificada da licitante vencedora em fornecer os bens que lhe forem adjudicados, dentro do prazo estabelecido pela Administração do Município de Bonópolis, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às penalidades legalmente estabelecidas.
17 – DO REALINHAMENTO DE PREÇOS
17.1 – Os preços pactuados são fixos e irreajustáveis, admitido o realinhamento com o fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços, mediante demonstração da ocorrência de evento ou fato que produza desequilíbrio importante na relação entre os encargos e a remuneração correspondente.
17.2 – O realinhamento dos preços em decorrência do desequilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços será necessariamente formalizado por termo aditivo.
17.3 – O desequilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços deverá ser demonstrado pelo interessado que deverá juntar, com seu requerimento de realinhamento, os seguintes documentos:
a) Notas Fiscais anteriores e posteriores, do mesmo distribuidor dos produtos para a empresa contratada, demonstrando a alteração de custo;
b) Informação e demonstrativo das quantidades restantes a fornecer, vez que o realinhamento se aplica apenas nos saldos dos produtos a fornecer;
c) Cálculo demonstrativo do realinhamento efetuado evidenciando os custos dos insumos que participam da composição do preço do bem.
17.3.1 – Deverão ser juntadas, no mínimo, duas notas fiscais anteriores para evidenciar a evolução dos preços com os quais foram compostos os preços ofertados na licitação.
17.3.2 – Será admitida a apresentação de notas fiscais posteriores de novo fornecedor, desde que, seja apresentado orçamento do fornecedor anterior, evidenciando que os preços deste estão mais elevados que os preços do novo fornecedor.
17.4 – O realinhamento será realizado tanto em caso de aumento quanto no caso de redução dos preços, aplicando-se a mesma metodologia para um e outro.
17.5 – O licitante contratado deverá estender ao contratante os benefícios de eventuais promoções caso o preço dela resultante mostre-se inferior ao contratado, enquanto durar a promoção.
18- DO PAGAMENTO
18.1 - O Fundo Municipal de Saúde de Bonópolis pagará aos licitantes, pelos bens que fornecer, o valor respectivo, que serão pagos em até 20 (vinte) dias após a apresentação da respectiva Nota Fiscal Eletrônica, devidamente liquidada.
18.2 - O Fundo Municipal de Saúde de Bonópolis poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela contratada, nos termos deste Pregão Presencial.
18.3 - Nenhum pagamento será efetuado à contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira ou previdenciária, sem que isso gere direito à alteração de preços ou compensação financeira por atraso de pagamento.
19 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19.1 – A despesa com a prestação dos serviços que são objetos deste Pregão Presencial correrá a conta dos seguintes elementos orçamentários, conforme abaixo:
|
SETOR |
FICHA |
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA |
|
|
|
|
20 - DAS PENALIDADES
20.1 - A licitante vencedora está sujeita à multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) sobre o valor total do objeto que lhe for adjudicado, por dia e por descumprimento de obrigações fixadas no Edital. A multa tem de ser recolhida pela licitante vencedora no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da comunicação.
20.2 Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Pregão Presencial, a Administração do Município de Bonópolis poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à licitante vencedora as seguintes sanções:
20.2.1 - Advertência;
20.2.2 - Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de mora por inexecução parcial do objeto contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;
20.2.3 - Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato no caso de inadimplência.
20.3 - Ficará impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito do contraditório e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a licitante que:
20.3.1 - Ensejar o retardamento atendimento do objeto deste Pregão Presencial;
20.3.2 - Não mantiver a proposta, injustificadamente;
20.3.3 - Comportar-se de modo inidôneo;
20.3.4 - Fizer declaração falsa;
20.3.5 - Cometer fraude fiscal;
20.3.6 - Falhar ou fraudar no atendimento do objeto que lhe for adjudicado.
20.4 - Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do Município de Bonópolis-GO, a licitante vencedora poderá ser isentada das penalidades mencionadas neste tópico.
20.5 - As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, poderão ser aplicadas à licitante vencedora juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.
20.6 – Além das penas previstas nos itens anteriores, o licitante contratado responderá por danos que causar ao Contratante decorrente do fornecimento de produtos adulterados.
21 - DA RESCISÃO
21.1 - A inexecução total ou parcial da prestação dos serviços em que for adjudicado aos licitantes, acarreta a rescisão do contrato, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.
21.2 A rescisão do contrato poderá ser:
a) determinada por ato unilateral e escrito da Administração do Município de Bonópolis-GO, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a licitante vencedora com a antecedência mínima de 10 (dez) dias; ou
b) amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do Município de Bonópolis-GO, ou
c) judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.
22 - DISPOSIÇÕES GERAIS
22.1 - A Critério da Administração do Município de Bonópolis-GO, este Pregão Presencial poderá;
ser anulado, se houver ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado; ou
ser revogado, a juízo da Administração do Município de Bonópolis-GO, em face de interesse público declinado pela Administração;
ter sua data de abertura dos envelopes Proposta e Documentação transferida, por conveniência exclusiva da Administração do Município de Bonópolis-GO.
22.2 - Será observado, ainda, quanto ao procedimento deste Pregão Presencial:
a) a anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei nº 8.666/93;
22.3 – Em caso de dúvida, o interessado deverá contatar o Pregoeiro na sala de Licitação do Município de Bonópolis-GO, situado no Prédio da Prefeitura. Fone (064) 3678-1305, em horário de expediente, das 8:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. O horário de expediente estará sujeito a alterações segundo os interesses da Administração.
23 - DOS ANEXOS
23.1 - São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:
ANEXO I - Termo de Referência;
ANEXO II - Credenciamento;
ANEXO III - Declaração de atendimento dos Requisitos de habilitação;
ANEXO IV - Planilha de Formação de Preços (Proposta);
ANEXO V - Modelo de declaração que não emprega menor, exigido no item 4.2.
ANEXO VI – Minuta da Ata de Registro de Preços.
24 - DA LEGISLAÇÃO
24.1 - A presente licitação pública reger-se-á pelas condições estabelecidas neste Edital e seus anexos e pelas disposições das seguintes Leis:
24.1.1 - Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 – Instituto do Pregão;
24.1.1 - Lei nº 8.666, de 21.06.1993, e alterações posteriores – Lei de Licitações;
24.1.1 - Lei nº 8.078, de 11.09.1990 – Código de Defesa do Consumidor;
24.1.1 - Lei nº 123/2006, de 14.12.2006 – Lei Complementar da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;
25 – DAS DEFINIÇÕES
25.1 - Para efeito deste Edital devem ser consideradas algumas definições importantes, tais quais:
25.1.1 - Pregão Presencial – modalidade de licitação presencial em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais;
25.1.2 – Registro de preços é um sistema utilizado pelo Poder Público para aquisição de bens e serviços em que os interessados concordam em manter os preços registrados pelo “órgão gerenciador”. Estes preços são lançados em uma “ata de registro de preços” visando as contratações futuras, obedecendo-se as condições estipuladas no ato convocatório da licitação.
25.1.3 - Bens e Serviços Comuns – aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo Edital, por meio de especificações praticadas no mercado;
25.1.4 - Município de Bonópolis – órgão licitador;
25.1.5 - Licitante – pessoa jurídica que adquiriu o presente Edital e seus elementos constitutivos/Anexos e participa do certame;
25.2 - Licitante vencedora (ou fornecedor (a)) – pessoa habilitada nesse procedimento licitatório e detentora da proposta mais vantajosa, a quem for adjudicado o objeto deste Pregão Presencial.
27 - DO FORO
27.1 - As questões decorrentes da execução deste Pregão Presencial, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Juízo da Comarca de Porangatu, Estado de Goiás.
Bonópolis- GO, 18/09/2020.
PAULINO RODRIGUES PEREIRA
Pregoeiro
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
DO OBJETO
1.1 - O presente Termo de Referência tem por objetivo a aquisição de medicamentos e materiais hospitalares e odontológicos, destinados a atender os Postos de Saúde da rede municipal, visando suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde em benefício da população do Município de Bonópolis, para o exercício de 2020, cujos itens e condições de participação vão adiante especificados.
2 – JUSTIFICATIVA
2.1 - A aquisição dos referidos itens, objeto desse Termo de Referência, tem por finalidade auxiliar nas execuções das atividades desempenhadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Bonópolis, assegurando assim uma melhor qualidade dos serviços públicos, de consequência, gerando a uma eficaz execução das atividades inerentes ao serviço desempenhado pela secretaria de saúde, e, com isso, mitigando as dificuldades quanto ao atendimento à população em obter resultados pela falta de material necessário e suficiente nos serviço prestado, que acabariam por impedir o cumprimento de suas atribuições, bem como o bom atendimento a sociedade.
3 – TÉCNICAS DE ESTIMATIVAS
3.1 - Os quantitativos constantes dessa tabela foram definidos segundo as projeções do consumo necessários para atender as necessidades do Município de Bonópolis, bem como por projeções de novas necessidades, segundo o incremento das ações que são implantadas pela Administração no que tange a melhorias aplicadas a saúde pública local.
4 – PRAZOS
4.1 - O fornecedor está obrigado ao cumprimento dos seguintes prazos:
4.1.1 - Máximo de 05 (cinco) dias corridos contados da data de recebimento da ordem de fornecimento, para entregar os itens ali descritos de acordo com as especificações e demais condições estipuladas em sua proposta comercial;
4.1.2 - Os bens a serem fornecidos que contiverem prazo de validade, deveram ter na data de sua entrega pelo menos 70% (setenta) de sua validade;
5 - TABELAS DE QUANTIDADES, UNIDADES E DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS
Lote 01 – medicamentos
|
Item |
Unidade |
Qtdade. |
Descrição do Produto |
Marca Proposta |
Valor Unitário |
Total |
|
1 |
CP |
9000 |
AAS 100MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
4 |
CP |
170 |
ABLOK PLUS 100/25 |
|
|
R$ ,0000 |
|
7 |
CP |
2330 |
ACICLOVIR 200 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
8 |
TB |
100 |
ACICLOVIR CREME 50MG/G 10G |
|
|
R$ ,0000 |
|
10 |
CP |
2660 |
ACIDO FÓLICO 5MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
11 |
CP |
540 |
BIPERIDENO 2MG |
|
|
R$,0000 |
|
27 |
CP |
2100 |
ALBENDAZOL 400MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
28 |
VD |
240 |
ALBENDAZOL 40MG/ML SUSP 10ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
30 |
CP |
160 |
ALENDRONATO DE SODIO 70MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
33 |
CP |
2750 |
ALOPURINOL 100 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
34 |
CP |
900 |
ALPRAZOLAN 1MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
35 |
CP |
900 |
ALPRAZOLAN 2MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
36 |
FR |
370 |
AMBROXOL ADULTO 100 ML 30 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
37 |
FR |
370 |
AMBROXOL PEDIATRICO 100 ML 15MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
38 |
CP |
360 |
AMIODARONA 100MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
39 |
CP |
5000 |
AMIODARONA 200MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
40 |
CP |
2500 |
AMITRIPTILINA 25MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
41 |
FR |
570 |
AMOXILINA 250MG/5ML 60ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
42 |
CP |
10000 |
AMOXILINA 500MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
47 |
CP |
11000 |
ANLODIPINO 5MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
55 |
CP |
2500 |
ARTROLIVE |
|
|
R$ ,0000 |
|
59 |
CP |
2000 |
ATENOLOL 50MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
60 |
CP |
3000 |
ATENOLOL+CLORTALIDONA 50/12,5 |
|
|
R$ ,0000 |
|
62 |
CP |
250 |
ATENSINA 0,100MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
63 |
VD |
80 |
ATROVENT BROM. IPRATROPIO 025MG/ML 20ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
65 |
CP |
2500 |
AZITROMICINA 500MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
67 |
CP |
1000 |
BACLOFENO 10MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
68 |
UN |
270 |
BAMIFIX 600MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
71 |
CP |
670 |
BART H 320/25MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
72 |
AM |
500 |
BENZETACIL 1200.000 |
|
|
R$ ,0000 |
|
73 |
AM |
350 |
BETAMETASONA 4MG/ML |
|
|
R$,0000 |
|
78 |
CX |
10 |
BROMOPRIDA INJ 10MG ,100X2ML, 5MG/ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
79 |
CP |
7000 |
BROMOPRIDA 10MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
80 |
AM |
770 |
BROMOPRIDA 10MG/2ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
81 |
vd |
200 |
BROMOPRIDA GTS 20ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
83 |
CP |
350 |
BUPROPIONA 150 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
90 |
CP |
2500 |
Captopril 25 mg |
|
|
R$ ,0000 |
|
91 |
CP |
10000 |
CARBAMAZEPINA 200MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
92 |
CP |
6700 |
CARVEDILOL 25 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
93 |
CP |
480 |
CARVEDILOL 3,125 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
94 |
CP |
1200 |
CARVEDILOL 6,25 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
100 |
CX |
10 |
CATGUT SIMPLES 3.0 C/SG. 2CM MR C/24 |
|
|
R$ ,0000 |
|
101 |
AM |
220 |
CEFALOTINA 1GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
102 |
AM |
5000 |
CEFTRIAXONA 1 GR INJ |
|
|
R$ ,0000 |
|
103 |
bl |
2000 |
Cetoconazol 200 mg |
|
|
R$ ,0000 |
|
104 |
TB |
750 |
CETOCONAZOL 20MG CR 30GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
105 |
CT |
550 |
CICLO 21 CPR C/21 |
|
|
R$ ,0000 |
|
106 |
CP |
250 |
CILOSTAZOL 100MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
107 |
CP |
3000 |
CINARIZINA 75 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
108 |
CP |
3000 |
CIPROFLOXACINO 500MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
109 |
LT |
20 |
CLAREXIDINO AQUOSA 0,2% 1 LT |
|
|
R$ ,0000 |
|
110 |
CP |
2500 |
CLONAZEPAM 0,5MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
111 |
CP |
7200,0000 |
CLONAZEPAM 2MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
112 |
VD |
2500 |
CLONAZEPAN 2,5 MG /ML 20 ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
114 |
FR |
250 |
CLORIDRATO DE LIDOCAINA 2% SEM VASO |
|
|
R$ ,0000 |
|
115 |
CP |
500 |
CLORIDRATO DE SERTRALINA 50 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
116 |
CP |
1000 |
CLORIDRATO DE TANSULOSINA 0,4 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
117 |
AM |
350 |
CLORIDRATO DE TRAMADOL 50 MG 1 ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
118 |
CP |
1500 |
CLORIDRATO DE VENLAFAXINA 75MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
119 |
CP |
1700 |
CLORPROMAZINA 100MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
120 |
AM |
200 |
CLORPROMAZINA 25MG/5ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
121 |
CP |
1500 |
CLORTALIDONA 25MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
130 |
FR |
10 |
COLIRIO ANESTESICO 10 ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
132 |
CX |
20 |
COMPLEXO B INJ 100X2ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
137 |
CP |
500 |
CYMBI 60 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
138 |
CP |
500 |
DEPAKENE 500MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
139 |
CP |
750 |
DEPAKOTE ER 500MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
140 |
UN |
30 |
ACIDO GRAXOS 200ML (DERMAEX) |
|
|
R$ ,0000 |
|
143 |
FR |
850 |
DEXAMETASONA 1MG/G CR 10GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
144 |
CX |
10 |
DEXAMETASONA INJ 4MGX2,5ML C-100 |
|
|
R$ ,0000 |
|
145 |
FR |
20 |
DECADRON COLIRIO 5ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
146 |
CX |
20 |
DEXCLORFENIRAMINA 2MG C/500CP |
|
|
R$ ,0000 |
|
147 |
FR |
650 |
DEXCLORFENIRAMINA XPE 120ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
148 |
CP |
2500 |
DIAMICRON MR 300MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
149 |
CP |
3200 |
DIAZEPAM 10MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
150 |
AM |
350 |
DIAZEPAN 5MG/ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
151 |
TB |
500 |
DICLOFENACO GEL 60GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
152 |
CX |
10 |
DICLOFENACO SODICO 75MG INJ 100X3ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
153 |
CP |
1000 |
DIGOXINA 0,25MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
154 |
CP |
1200 |
DIMETICONA 40MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
155 |
VD |
250 |
DIMETICONA GTS 10 ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
156 |
CP |
1500 |
DIOSMIN 450/50 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
157 |
CP |
700 |
DIOVAN ANLO FIX 160/5MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
158 |
CP |
700 |
DIOVAN HCT 320/25MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
159 |
CP |
1200 |
DIOVAN HCT 160/25 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
160 |
CP |
400 |
DIOVAN HCT 320/12,5 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
161 |
CP |
14000 |
DIPIRONA 500MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
162 |
fr |
1200 |
Dipirona 500mg 10 ml |
|
|
R$ ,0000 |
|
163 |
AM |
2000 |
DIPIRONA sodica 500mg |
|
|
R$ ,0000 |
|
165 |
CP |
2500 |
DOMPERIDONA 10MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
166 |
CP |
1500 |
ENALAPRIL 20MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
167 |
UN |
150 |
EPINEFRINA 1MG/ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
168 |
CP |
150 |
EQUILID 50 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
170 |
CP |
2000 |
ESCITALOPRAM 20MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
178 |
CP |
5000 |
ESPIRONOLACTONA 25MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
180 |
CP |
700 |
FENITOINA 100MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
181 |
AM |
120 |
FENITOINA SÓDICA 50MG/ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
182 |
CP |
2800 |
FENOBARBITAL 100MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
183 |
AM |
90 |
FENOBARBITAL 200MG/ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
192 |
CP |
700 |
FLUCONAZOL 150MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
195 |
CP |
2500 |
FLUOXETINA 20 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
202 |
UN |
5 |
FORMALDEIDO37% 500ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
204 |
AM |
200 |
FUROSEMIDA 10MG/ML 2ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
205 |
CP |
2000 |
FUROSEMIDA 40 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
206 |
CP |
1700 |
GALVUS MET 50/1000MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
207 |
CP |
1200 |
GALVUSMET 50/850MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
208 |
AM |
10 |
GERME-CIN PRONTO P/USO 500ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
213 |
AM |
600 |
GLICOSE 50% |
|
|
R$ ,0000 |
|
214 |
CP |
3000 |
GLIFAGE XR 500MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
215 |
CP |
500 |
HALOPERIDOL 1MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
216 |
UN |
480 |
HALOPERIDOL 5MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
217 |
AM |
50 |
HALOPERIDOL DECANOATO 50MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
216 |
FR |
35 |
NEPRESOL |
|
|
R$,0000 |
|
221 |
AM |
800 |
HIDROCORTISONA 500MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
222 |
FR |
700 |
HIDROXIDO DE ALUMINIO SUSP 100ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
224 |
UN |
15000 |
IBUPROFENO 300 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
225 |
VD |
500 |
IBUPROFENO 30ML 50MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
226 |
CP |
250 |
ICTUS 12,5 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
228 |
AM |
20 |
INSULINA HUMALOG 10ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
232 |
CP |
750 |
JANUMET 50/500 |
|
|
R$ ,0000 |
|
233 |
CP |
250 |
JANUVIA 100MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
234 |
AM |
200 |
KAVIT 10MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
238 |
CP |
800 |
LABIRIN 16MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
247 |
CP |
2500 |
LIPLESS 100 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
248 |
CP |
5000 |
LOSARTANA + HIDROCLOROTIAZIDA 50/12,5 |
|
|
R$ ,0000 |
|
254 |
CP |
120 |
MAREVAN 5 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
257 |
CP |
2000 |
MEBENDAZOL 100MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
258 |
VD |
320 |
MEBENDAZOL 20MG/ML SUSP 30MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
259 |
AM |
200 |
DEPO PROVERA 150MG/1ML INJ AMP |
|
|
R$ ,0000 |
|
262 |
CP |
1000 |
MERITOR 2/1000 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
263 |
AM |
350 |
NOREST+ESTRAD 50+5MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
264 |
CP |
2000 |
METILDOPA 250 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
265 |
CP |
3000 |
METRONIDAZOL 250MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
266 |
VD |
150 |
METRONIDAZOL SUSP 100ML 40MG/ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
267 |
UN |
250 |
MICARDIS ANLO 80 MG/5MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
268 |
CP |
2500 |
MICARDIS HCT 80/12,5 MCG |
|
|
R$ ,0000 |
|
269 |
TB |
150 |
MICONAZOL CREME VAGINAL 80GR+APLIC |
|
|
R$ ,0000 |
|
271 |
CP |
1000 |
MONOCARDIL 20 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
272 |
CP |
1000 |
MONOCARDIL 5 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
274 |
UN |
8 |
NASONEX SPRY 50MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
276 |
FR |
500 |
NEOMICINA +BACITRACINA PDA 10 GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
277 |
UN |
700 |
NESINA 25 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
278 |
CP |
250 |
NESINA MET 12,5/1000MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
279 |
CP |
250 |
NESINA MET 12,5/850MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
280 |
CP |
2000 |
NIFEDIPINA 20MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
282 |
CP |
15000 |
NIMESULIDA 100MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
283 |
VD |
800 |
NIMESULIDA 50MG/ML GTS 15ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
284 |
CP |
400 |
NIMODIPINO 30 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
285 |
TB |
150 |
NISTATINA CREME VAGINAL 50G C/10 APLIC |
|
|
R$ ,0000 |
|
286 |
CP |
1500 |
NITRAZEPAN 5MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
287 |
CP |
250 |
NORESTISTERONA 0,35MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
288 |
UN |
2000 |
NORFLOXACINO 400 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
289 |
CP |
200 |
NORTRIPTILINA 25 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
293 |
CP |
5000 |
OMEPRAZOL 20MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
294 |
CP |
200 |
OSS-FOR SUPL DE CALCIO |
|
|
R$ ,0000 |
|
297 |
VD |
20 |
OXCARBAMAZEPINO 60% 100 ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
298 |
CP |
750 |
PANTOPRAZOL 40MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
303 |
CP |
8000 |
PARACETAMOL 750MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
304 |
CP |
700 |
METOCLOPRAMIDA 10MG |
|
|
R$,0000 |
|
305 |
FR |
700 |
PARACETAMOL GTS 10ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
316 |
LT |
8 |
RIODEINE DEGER (PVPI 10%) 1L |
|
|
R$ ,0000 |
|
317 |
LT |
25 |
RIODEINE 10% DERMO SUAVE TOPICA 1LT |
|
|
R$ ,0000 |
|
322 |
CP |
250 |
PREBICTAL 75 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
323 |
CP |
2000 |
PREDNISONA 20MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
324 |
CP |
2000 |
PREDNISONA 5MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
325 |
CP |
300 |
PREGABALINA 75 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
326 |
FR |
500 |
PRELONE 3MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
326 |
CP |
850 |
PRIMIDONA 100MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
327 |
CP |
8000 |
CETOPROFENO 200MG |
|
|
R$,0000 |
|
328 |
AM |
500 |
CETOPROFENO 100MG 2ML |
|
|
R$,0000 |
|
329 |
CP |
500 |
PRISTIQ 50MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
331 |
CP |
3000 |
PROMETAZINA 25MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
332 |
AM |
300 |
PROMETAZINA 2ML/50MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
333 |
CP |
2000 |
PROPRANOLOL 40MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
335 |
CP |
500 |
PURAN T4 100MCG |
|
|
R$ ,0000 |
|
336 |
CP |
500 |
PURAN T4 112 MCG |
|
|
R$ ,0000 |
|
337 |
CP |
500 |
PURAN T4 125MCG |
|
|
R$ ,0000 |
|
338 |
CP |
500 |
PURAN T4 150 MCG |
|
|
R$ ,0000 |
|
339 |
CP |
2500 |
PURAN T4 25 MCG |
|
|
R$ ,0000 |
|
340 |
CP |
2500 |
PURAN T4 50 MCG |
|
|
R$ ,0000 |
|
342 |
CP |
8000 |
RANITIDINA 150MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
343 |
AM |
500 |
RANITIDINA 25MG/ML AMPOLA |
|
|
R$ ,0000 |
|
344 |
CX |
10 |
REIDRATANTE ORAL27.9G C/ 50 |
|
|
R$ ,0000 |
|
351 |
CP |
500 |
RETEMIC 5 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
356 |
CP |
2500 |
ROSUVASTATINA 10 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
359 |
CP |
200 |
SECNIDAZOL 1000 |
|
|
R$ ,0000 |
|
361 |
CP |
2500 |
SELOZOK 25MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
362 |
CX |
100 |
SELOZOK 50MG/C30 |
|
|
R$ ,0000 |
|
369 |
CP |
5000 |
SINVASTATINA 20MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
370 |
CP |
2500 |
SOMALGIN CARDIO 100 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
371 |
CP |
1000 |
SOMALGIN CARDIO 325 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
376 |
FR |
1000 |
SORO FISIOLOGICO 0,9% 100ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
377 |
fr |
2000 |
Soro Fisiologico 0,9% 250 ml |
|
|
R$ ,0000 |
|
378 |
UN |
2000 |
SORO FISIOLOGICO 0,9%500ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
379 |
UN |
500 |
SORO GLICOSADO 5% 500ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
380 |
FR |
500 |
SORO RINGER LACTATO 500ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
382 |
TB |
150 |
SULFADIAZINA DE PRATA 30GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
383 |
CP |
2000 |
SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 400/80 |
|
|
R$ ,0000 |
|
384 |
FR |
200 |
SULFAMETOXAZOL SUS 50 ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
385 |
CP |
5000 |
SULFATO FERROSO 40MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
386 |
CP |
750 |
SUSTRATE 10MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
387 |
TB |
20 |
TARFIC 0,1MG 10 GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
391 |
CX |
80 |
TIBOLONA2,5 C/28 |
|
|
R$ ,0000 |
|
398 |
CP |
400 |
TORVAL CR 500MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
400 |
CP |
2000 |
TRAMADOL 50 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
401 |
CP |
1000 |
CODEX 30 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
403 |
CP |
700 |
VALPROATO DE SÓDIO 500 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
404 |
CP |
350 |
VESICARE 10 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
405 |
CP |
2500 |
VESOMNI 6 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
406 |
AM |
5000 |
VITAMINA C 500MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
407 |
CP |
1500 |
XARELTO 20 MG |
|
|
R$ ,0000 |
|
408 |
TB |
200 |
LIDOCAINA 2% GEL 30G |
|
|
R$ ,0000 |
|
409 |
UN |
400 |
SORO RINGER SIMPLES 55ML |
|
|
R$,000 |
|
410 |
CP |
560 |
NIMEGON MET 50/850 |
|
|
R$,000 |
|
411 |
CP |
100 |
MORFINA 10MG/ML |
|
|
R$,000 |
|
412 |
FR |
50 |
APRESOLINA 25MG |
|
|
R$,000 |
|
413 |
FR |
50 |
AMIODARONA 50MG |
|
|
R$,000 |
|
414 |
CP |
600 |
DUOMO HP 2 MG +5MG |
|
|
R$,000 |
|
VALOR ESTIMADO R$ 682.698,56 (SEISCENTOS E OITENTA E DOIS MIL. SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). |
||||||
Lote 02 – Materiais Hospitalares
|
Item |
Unidade |
Qtdade. |
Descrição do Produto |
Marca Proposta |
Valor Unitário |
Total |
|
3 |
UN |
20 |
ABAIXADOR DE MADEIRA P/ LINGUA |
|
|
R$ ,0000 |
|
13 |
FR |
40 |
AGUA DESTILADA 10 ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
14 |
LT |
12 |
AGUA DESTILADA 1000 ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
15 |
UN |
30 |
AGULHA 13X45 |
|
|
R$ ,0000 |
|
16 |
UN |
30 |
AGULHA 20X55 |
|
|
R$ ,0000 |
|
17 |
UN |
30 |
AGULHA 25X7 |
|
|
R$ ,0000 |
|
18 |
UN |
15 |
AGULHA 25X8 |
|
|
R$ ,0000 |
|
29 |
LT |
150 |
ALCOOL 70% |
|
|
R$ ,0000 |
|
31 |
UN |
15 |
ALGODÃO HIDROFILO 500GRS |
|
|
R$ ,0000 |
|
36 |
CX |
5 |
FILME RAIO X 30X40 C/100 R-U |
|
|
R$ ,0000 |
|
48 |
UN |
5 |
APARELHO DE AEROSOL INALAR |
|
|
R$ ,0000 |
|
50 |
UN |
5 |
APARELHO PA TAMANHO G |
|
|
R$ ,0000 |
|
51 |
UN |
10 |
APARELHO PA TAMANHO M |
|
|
R$ ,0000 |
|
52 |
UN |
5 |
APARELHO PA TAMANHO P |
|
|
R$ ,0000 |
|
56 |
PC |
10 |
ATADURA DE ALGODÃO ORTOPEDICO 15CM |
|
|
R$ ,0000 |
|
57 |
PC |
120 |
ATADURA DE CREPE 20CMX1,20 13 FIOS C/12 |
|
|
R$ ,0000 |
|
58 |
CX |
5 |
ATADURA GESSADA 10CM X3 MT c/ 20 |
|
|
R$ ,0000 |
|
96 |
UN |
1 |
CATETER INTRAVENOSO N° 20 |
|
|
R$ ,0000 |
|
97 |
UN |
2 |
CATETER INTRAVENOSO PERIFERICO Nº22 |
|
|
R$ ,0000 |
|
98 |
UN |
2 |
CATETER INTRAVENOSO PERIFERÍCO Nº24 |
|
|
R$ ,0000 |
|
99 |
UN |
280 |
CATETER NASAL TIPO OCULOS P/OXIGENIO |
|
|
R$ ,0000 |
|
125 |
UN |
4 |
COLETOR DE MATERIAIS PERFURO CORTANTE 20LT |
|
|
R$ ,0000 |
|
126 |
PC |
20 |
COLETOR DE URINA SIST. ABERTO 2000 ML C/100 |
|
|
R$ ,0000 |
|
127 |
UN |
20 |
COLETOR DE URINA SISTEMA FECHADO |
|
|
R$ ,0000 |
|
133 |
PC |
120 |
COMPRESSA DE GASES 7,5x7,5 13FIOS c/ 500 |
|
|
R$ ,0000 |
|
169 |
UN |
25 |
EQUIPO MACRO GOTAS FLEX C/INJ LAT C/25 |
|
|
R$ ,0000 |
|
172 |
RL |
100 |
ESPARADRAPO G10 10X4,5 C/ CAPA |
|
|
R$ ,0000 |
|
173 |
UN |
4 |
ESPATULA DE AYRES |
|
|
R$ ,0000 |
|
175 |
UN |
100 |
ESPECULO VAGINAL MEDIO |
|
|
R$ ,0000 |
|
184 |
CX |
5 |
FILME 35X35 CM C/100 |
|
|
R$ ,0000 |
|
189 |
UN |
10 |
FIXADOR 13.5 LTS |
|
|
R$ ,0000 |
|
190 |
UN |
5 |
FIXADOR CITOLOGICO 10ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
211 |
LT |
20 |
GEL PARA ULTRA-SSONOGRAFIA 5KG |
|
|
R$ ,0000 |
|
239 |
CX |
5 |
LAMINA BISTURI Nº24 C/100 |
|
|
R$ ,0000 |
|
242 |
UN |
8 |
LANCETA ACCU CHEK SOFT CLIX |
|
|
R$ ,0000 |
|
249 |
PR |
80 |
LUVAS ESTEREIS Nº8 |
|
|
R$ ,0000 |
|
250 |
CX |
8 |
LUVAS PROCEDIMENTO G C/100 |
|
|
R$ ,0000 |
|
251 |
CX |
90 |
LUVAS PROCEDIMENTO M C/100 |
|
|
R$ ,0000 |
|
252 |
CX |
80 |
LUVAS PROCEDIMENTO P C/100 |
|
|
R$ ,0000 |
|
255 |
CX |
15 |
MASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL ELASTICA CX/50UN |
|
|
R$ ,0000 |
|
290 |
CX |
10 |
NYLON 3.0 C/ AG 4 CM COM 24 |
|
|
R$ ,0000 |
|
291 |
CX |
6 |
NYLON 4.0 |
|
|
R$ ,0000 |
|
296 |
UN |
200 |
TUBO PORTA LAMINA P/3 LAMINA |
|
|
R$ ,0000 |
|
300 |
CX |
10 |
REVELADOR MANUAL RAIO-X 13,5LT |
|
|
R$ ,0000 |
|
301 |
CX |
16 |
SCALP N. 23 C/100 |
|
|
R$ ,0000 |
|
309 |
UM |
20 |
SCALP N. 25 C/100 |
|
|
R$ ,0000 |
|
310 |
CX |
1500 |
SERINGA DESC. 10ML S/AG LS |
|
|
R$ ,0000 |
|
311 |
CX |
15 |
SERINGA DESC. 20ML S/AG C/250 |
|
|
R$ ,0000 |
|
318 |
CX |
6 |
SERINGA DESCARTAVEL 3ML S/AG C/500 |
|
|
R$ ,0000 |
|
320 |
UM |
900 |
SERINGA DESCARTAVEL 5ML S/AG LS |
|
|
R$ ,0000 |
|
341 |
UM |
10 |
SER DEC 1ML ULTRA C/AG 6X0,25 C/100 |
|
|
R$ ,0000 |
|
372 |
UM |
1 |
SONDA DE FOLEY Nº16 |
|
|
R$ ,0000 |
|
374 |
UM |
160 |
SONDA URETRAL N° 12 |
|
|
R$ ,0000 |
|
375 |
UM |
160 |
SONDA URETRAL N° 14 |
|
|
R$ ,0000 |
|
392 |
UN |
14 |
TIRA REAGENTE ACCUTREND COLESTEROL |
|
|
R$ ,0000 |
|
393 |
UN |
14 |
TIRA REAGENTE TRIGUICEREDES |
|
|
R$ ,0000 |
|
396 |
UN |
500 |
TIRAS REAGENTE ACCU-CHEK ACTIVE GLICOSE |
|
|
R$ ,0000 |
|
397 |
UN |
50 |
TIRAS REAGENTE PEFORMA |
|
|
R$ ,0000 |
|
Valor estimado R$ 143.559,71 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos. |
||||||
Lote 03 – Materiais Odontológicos
|
Item |
Unidade |
Qtdade. |
Descrição do Produto |
Marca Proposta |
Valor Unitário |
Total |
|
1 |
cx |
8 |
Agulha Gengival Curtas 30g x 1 c /100 |
|
|
R$ ,0000 |
|
2 |
UN |
4 |
BROCA DIAMANTADA 1016 HL |
|
|
R$ ,0000 |
|
3 |
UN |
4 |
BROCA DIAMANTADA 2135 F |
|
|
R$ ,0000 |
|
4 |
UN |
4 |
BROCA DIAMANTADA FG 3168 |
|
|
R$ ,0000 |
|
5 |
UN |
4 |
BROCA DIAMANTADA 1112 |
|
|
R$ ,0000 |
|
6 |
UN |
4 |
BROCA DIAMANTADA 1035 |
|
|
R$ ,0000 |
|
7 |
UN |
4 |
BROCA DIAMANTADA 1064 |
|
|
R$ ,0000 |
|
8 |
UN |
10 |
ACIDO AFOSFORICO 37% 2,5ML (CONDAC) |
|
|
R$ ,0000 |
|
9 |
UN |
4 |
BROCA DIAMANTADA 1111 F |
|
|
R$ ,0000 |
|
10 |
UN |
4 |
BROCA DIAMANTADA FG 2134 |
|
|
R$ ,0000 |
|
11 |
UN |
4 |
BROCA DIAMANTADA FG 2135 |
|
|
R$ ,0000 |
|
12 |
UN |
8 |
ADESIVO FOTO |
|
|
R$ ,0000 |
|
13 |
UN |
4 |
BROCA DIAMANTADA 2067 |
|
|
R$ ,0000 |
|
14 |
UN |
4 |
BROCA DIAMANTADA 3017 |
|
|
R$ ,0000 |
|
15 |
UN |
4 |
BROCA DIAMANTADA 3118 FF |
|
|
R$ ,0000 |
|
16 |
UN |
4 |
BROCA DIAMANTADA 3118 |
|
|
R$ ,0000 |
|
17 |
UN |
4 |
BROCA DIAMANTADA 1012 |
|
|
R$ ,0000 |
|
18 |
CX |
8 |
AGULHA CURTA P/ ANESTESIA C/100 |
|
|
R$ ,0000 |
|
19 |
UN |
10 |
CURETA GRACEY 7/8 |
|
|
R$ ,0000 |
|
20 |
UN |
6 |
AGULHA EXTRA CURTA |
|
|
R$ ,0000 |
|
21 |
UN |
10 |
CURETA GRACEY 9/10 |
|
|
R$ ,0000 |
|
22 |
UN |
10 |
CURETA GRACEY 11/12 |
|
|
R$ ,0000 |
|
23 |
CX |
10 |
SEDA PRETA (3.0) C/AG 1,7CM C/24 |
|
|
|
|
24 |
CX |
8 |
AGULHA P/ SUTURA FIO GULHADO 3.04.0 |
|
|
R$ ,0000 |
|
25 |
UN |
10 |
CURETA DE GRACEY N° 13/14 |
|
|
R$ ,0000 |
|
26 |
UN |
4 |
FORCEPS INFANTIL N° 16 |
|
|
R$ ,0000 |
|
27 |
UN |
4 |
FORCEPS INFANTIL N° 18R |
|
|
R$ ,0000 |
|
28 |
UN |
2 |
ALAVANCA BANDEIRA L |
|
|
R$ ,0000 |
|
29 |
UN |
2 |
ALAVANCA BANDEIRA R |
|
|
R$ ,0000 |
|
30 |
UN |
4 |
FORCEPS INFANTIL N° 150 |
|
|
R$ ,0000 |
|
31 |
UN |
10 |
RESINA FOTO (A1) Z250 XT 4GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
32 |
UN |
4 |
ALAVANCA RETA |
|
|
R$ ,0000 |
|
33 |
UN |
15 |
RESINA FOTO (B1) Z250 XT 4GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
34 |
UN |
15 |
RESINA FOTO (B2) Z250 XT 4GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
35 |
UN |
15 |
RESINA FOTO (B3) Z250 XT 4GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
36 |
UN |
15 |
RESINA FOTO (B2-E) LLIS 4GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
37 |
UN |
20 |
RESINA FOTO (A1) Z100 4GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
38 |
UN |
20 |
RESINA FOTO (A2) Z100 4GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
39 |
PC |
20 |
ALGODÃO ROLETE C/100 |
|
|
R$ ,0000 |
|
40 |
UN |
20 |
RESINA FOTO (A3) Z100 4GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
41 |
CX |
3 |
ANESTESICO ARTICAINA |
|
|
R$ ,0000 |
|
43 |
CX |
15 |
ANESTESICO LISDOSTIN 3% C/VASO C/50 |
|
|
R$ ,0000 |
|
44 |
CX |
20 |
ANESTESICO REPIVOCAINA C/ VASO C/ 50 |
|
|
R$ ,0000 |
|
45 |
UN |
3 |
ANESTESICO TOPICO 12GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
46 |
UN |
5 |
APLIADOR DYCAL |
|
|
R$ ,0000 |
|
47 |
UN |
1 |
AUTOCLAVES 24LT |
|
|
R$ ,0000 |
|
48 |
UN |
5 |
BANDEIJA INOX 22X12X1CM |
|
|
R$ ,0000 |
|
49 |
UN |
4 |
BANDEIJA INOX GRANDE CIRURGIA |
|
|
R$ ,0000 |
|
50 |
UN |
4 |
BROCA 702 HL |
|
|
R$ ,0000 |
|
51 |
UN |
2 |
BROQUEIRO DE ALUMINIO 15 FUROS |
|
|
R$ ,0000 |
|
52 |
un |
3 |
CABO LAMINA DE BISTURI NERWIN GUTH |
|
|
R$ ,0000 |
|
53 |
UN |
8 |
CABO PARA ESPELHO BUCAL |
|
|
R$ ,0000 |
|
54 |
UN |
1 |
CAMARA ESCURA C/ VISOR BRANCA |
|
|
R$ ,0000 |
|
55 |
UN |
5 |
COLHER DE DENTINA |
|
|
R$ ,0000 |
|
56 |
CX |
5 |
CUNHA DE MADEIRA C/100 |
|
|
R$ ,0000 |
|
57 |
UN |
8 |
DESCOLADOR CIRURGICO 2/4 |
|
|
R$ ,0000 |
|
58 |
LT |
8 |
DETERGENTE ENZIMATICO 1000 ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
59 |
CX |
2 |
DISCO DE FELTRO 12 MM C/12 |
|
|
R$ ,0000 |
|
60 |
UN |
15 |
ESCOVA DE ROBINSON |
|
|
R$ ,0000 |
|
61 |
UN |
5 |
ESPATÚLA DE INSERÇÃO |
|
|
R$ ,0000 |
|
62 |
UN |
10 |
ESPELHO CLINICO C/CABO |
|
|
R$ ,0000 |
|
63 |
UN |
8 |
ESPELHO N° 05 |
|
|
R$ ,0000 |
|
64 |
UN |
10 |
FIO DENTAL 100MT |
|
|
R$ ,0000 |
|
65 |
UN |
8 |
FITA MATRIZ 0,5MMX50CM |
|
|
R$ ,0000 |
|
66 |
FR |
9 |
FIXADOR DENTAL 475ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
67 |
UN |
8 |
FLUOR GEL ACID. 1,23% 200ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
68 |
FR |
4 |
VERNIZ 10 GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
69 |
UM |
1 |
FORCEPS 01 |
|
|
R$ ,0000 |
|
70 |
UN |
4 |
FORCEPS 1515 INFANTIL |
|
|
R$ ,0000 |
|
71 |
UN |
4 |
FORCEPS 17 INFANTIL |
|
|
R$ ,0000 |
|
72 |
UN |
4 |
FORCEPS 181 INFANTIL |
|
|
R$ ,0000 |
|
73 |
VC |
3 |
FORMOCRESOL 10ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
74 |
PC |
50 |
GAZES 09 FIOS 7,5X7,5 C/500 GLESS |
|
|
R$ ,0000 |
|
75 |
UN |
3 |
HEMOSTOP 10ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
76 |
UN |
4 |
HIDRO P.A. 10 GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
77 |
CX |
6 |
HYDRO-C (CIM. HIDROXIDO DE CALCIO) 24 GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
78 |
FR |
6 |
DECAPANTE/DESOXIDANTE (ENOREX) |
|
|
R$ ,0000 |
|
79 |
FR |
4 |
IODOFORMIO 10 GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
80 |
KI |
2 |
IONOMERO DE VIDRO (R) (A2) MAXXION PÓ&LIQ |
|
|
R$ ,0000 |
|
81 |
KI |
4 |
IONOMERO DE VIDRO FORRADOR |
|
|
R$ ,0000 |
|
82 |
KIT |
3 |
BROCA DIAMANTADA (FF) C/7 |
|
|
R$ ,0000 |
|
83 |
CX |
3 |
LAMINA DE BISTURI SOLIDOR C/100 |
|
|
R$ ,0000 |
|
84 |
CX |
15 |
MASCARA DESCARPACK C/50 |
|
|
R$ ,0000 |
|
85 |
CX |
2 |
ANESTESICO LOCAL 3% (MEPILEM) S/V. C/50 |
|
|
R$ ,0000 |
|
86 |
UN |
7 |
PINCEL CAVIBRUSH C/100 |
|
|
R$ ,0000 |
|
87 |
UN |
2 |
OLEO PARA LUBRIFICAÇÃO DAS CANETAS DE ALTA E BAIXA |
|
|
R$ ,0000 |
|
88 |
FR |
1 |
OSTOPORIM 10ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
89 |
FR |
10 |
PAPEL CARBONO AZUL/VERMELHO C/12 |
|
|
R$ ,0000 |
|
90 |
PC |
7 |
PAPEL GRAU CIRURGICO 15CMX100M |
|
|
R$ ,0000 |
|
91 |
SER |
2 |
PASTA ABRASIVA PARA ACABAMENTO 4GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
92 |
CX |
10 |
PASTA PROFILÁTICA (PROPHICARE) 90G |
|
|
R$ ,0000 |
|
93 |
UN |
8 |
PINÇA CLINICA PARA ALGODÃO 317 |
|
|
R$ ,0000 |
|
94 |
UN |
2 |
PLACA DE VIDRO MEDIA 10MM |
|
|
R$ ,0000 |
|
95 |
UN |
2 |
POLIMERIZADOR |
|
|
R$ ,0000 |
|
96 |
UN |
5 |
POTE DAPEM ( VIDRO) |
|
|
R$ ,0000 |
|
97 |
UN |
5 |
PULPO SUL LIQ 10ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
98 |
UN |
4 |
RESTAURADOR TEMPORÁRIO, PÓ E LIQUIDO 10 GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
99 |
FR |
9 |
REVELADOR DENTAL 475ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
100 |
SE |
4 |
SELANTE FLUMATIZADO 2 GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
101 |
UN |
9 |
SERINGA CARPULE |
|
|
R$ ,0000 |
|
102 |
UN |
6 |
SONDA EXPLORADORA N° 5 |
|
|
R$ ,0000 |
|
103 |
PC |
25 |
SUGADOR DESC. C/40 |
|
|
R$ ,0000 |
|
104 |
UN |
8 |
TAÇA DE BORRACHA |
|
|
R$ ,0000 |
|
105 |
CX |
5 |
TIRAS DE LIXA P/ OMOLGADA C/50 |
|
|
R$ ,0000 |
|
106 |
CX |
9 |
TIRAS DE LIXA P/ RESINA CELULUIDE C/12 |
|
|
R$ ,0000 |
|
107 |
PC |
8 |
TOUCA CO ESLATICO ( GORRO) C/100 |
|
|
R$ ,0000 |
Valor Estimado R$ 22.928,82 (VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS).
6 – AVALIAÇÃO DE CUSTOS
6.1 - O custo estimado do objeto para a presente aquisição ficou assim discriminado: Fornecimento de medicamentos visando suprir a demanda dos Postos de Saúde, da cidade de Bonópolis, Distrito de Cruzeiro do Norte e Assentamento Joaquim Deça, R$ 849.187,09 (oitocentos e quarenta e nove mil, cento e oitenta e sete reais e nove centavos), conforme pesquisa de preço realizado no mercado especializado no objeto do presente.
7– DO PAGAMENTO
7.1 - Os pagamentos pelo fornecimento dos bens objeto deste Termo de Referência, serão realizados na medida do respectivo fornecimento, no prazo de até 20 (vinte) dias contados da liquidação da obrigação do fornecedor, mediante entrega dos bens solicitados acompanhados da respectiva nota fiscal, devidamente atestada. A CONTRATADA deverá apresentar a Nota Fiscal com os produtos discriminados acompanhada da requisição de recebimento. O pagamento somente será efetivado depois de verificada a regularidade fiscal da empresa, em havendo necessidade de apresentação de novas certidões, essa apresentação será previamente solicitada pela administração.
7.2- O pagamento será efetuado até o 20º (vigésimo) dia, a partir do atesto da Nota Fiscal, mediante depósito em conta bancária da contratada. Os bens objeto dessa licitação entregues a Secretaria Municipal de Saúde deverão corresponder rigorosamente ao descrito na ordem de fornecimento, sendo que, na hipótese de entrega de produto diverso, o mesmo será recusado pela Administração ficando suspenso qualquer pagamento até que seja regularizado o fornecimento.
8 - RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
a) Entregar os materiais nas condições estipuladas neste Termo de Referência, no prazo máximo estipulado, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento;
b) Fornecer os produtos ou efetuar a troca quando estiverem fora das especificações ou impróprios para o consumo/utilização, sem ônus para o Município, arcando com todas as despesas inerentes ao transporte, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da efetiva notificação;
c) Responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus empregados nos locais de entrega especificados;
d) Manter durante a execução do objeto deste Termo de Referência, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas;
e) Responsabilizar-se pelo cumprimento das prescrições referentes às leis trabalhistas, e previdência social e de segurança do trabalho, em relação a seus empregados;
f) Fornecer os materiais em conformidade e condições estipuladas neste Termo de Referência;
g) Possibilitar ao Município de Bonópolis, em qualquer etapa, o acompanhamento completo da execução do objeto, fornecendo todas as informações necessárias e/ou resposta a qualquer solicitação do Contratante;
h) Responder pelos danos causados diretamente ao Município de Bonópolis ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, reparando às suas custas, quando da execução do objeto deste Termo de Referência, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento do Município;
i) Comunicar, por escrito, eventual atraso, anormalidade de caráter urgente prestando os esclarecimentos julgados necessários, apresentando razões justificadoras a serem apreciadas pelo Município de Bonópolis;
j) O Município de Bonópolis não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade da licitante vencedora para outras entidades, sejam fabricantes, representantes ou quaisquer outros;
k) Arcar com os custos da entrega, e se for o caso, com a instalação dos materiais;
l) Atender prontamente quaisquer exigências do representante e do Município de Bonópolis inerentes ao objeto deste Termo de Referência;
m) Indicar preposto para recebimento das notificações, informando o endereço eletrônico (e-mail), fax e telefone;
n) Todas as despesas relativas ao fornecimento e entrega do material, mão-de-obra, fretes, transportes, impostos, taxas e etc, correrão por conta da empresa fornecedora.
9 - OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BONÓPOLIS
a) Acompanhar e fiscalizar a execução da contratação, formalizada por meio de Nota de Empenho, bem como atestar na Nota Fiscal/Fatura, a efetiva entrega dos produtos e sua conformidade com a ordem de fornecimento;
b) Efetuar os pagamentos por meio de ordem bancária, até o 20º (vigésimo) dia após a data do recebimento dos materiais, observando-se, antes do pagamento, a atestação da Nota Fiscal, e demais exigências da legislação vigente;
c) Devolver, com a devida justificativa, qualquer produto entregue fora das especificações;
d) Propiciar à Contratada todas as facilidades de acesso aos locais onde serão entregues os produtos;
e) Rescindir o Contrato, formalizado por escrito e mediante a anulação da Nota de Empenho, nos termos dos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93;
f) Aplicar as penalidades regulamentares e contratuais atinentes à presente contratação.
10 – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
10.1 – A Ata de Registro de Preços será firmada com o licitante que for declarado vencedor, após a homologação do certame pela prefeita Municipal.
10.2 – O licitante vencedor será convocado pelo Município de Bonópolis para assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da convocação, sob pena de decair o direito à contratação. A recusa injustificada do licitante em assinar a Ata de Registro de Preços, dentro do prazo aqui estabelecido, caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se a penalidades previstas no ato convocatório e na lei de regência.
10.3 - Se, dentro do prazo, o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços, o Município convocará os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura da mesma, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, inclusive quanto aos preços.
10.4 - A Ata de Registro de Preços advinda do certame licitatório será publicada no placard da prefeitura, na forma da Lei, para que produza seus efeitos legais.
10.5 - A Ata de Registro de Preços a ser assinada terá como base a minuta de Ata de Registro de Preços que fará parte do certame licitatório, como anexo ao ato convocatório.
10.6 – A Ata de Registro de Preços a ser firmada conterá previsão de alteração do objeto na forma da Lei 8.666/93.
10.7 – A Ata de Registro de Preços estabelecerá outras condições, como forma de pagamento, prazo de vigência, responsabilidade das partes, multas para mora e inadimplemento, dotações a conta da qual correrão as despesas de seu objeto, entre outras.
11 - ACRÉSCIMO OU SUPRESSÃO
11.1 -No interesse do Município de Bonópolis o valor inicial atualizado da contratação poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), por item, com fundamento no art. 65, §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/1993.
11.2 - A licitante vencedora fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições licitadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta condição, exceto as supressões resultantes de acordo entre as partes.
12 – SANÇÕES
12. 1 Com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e no Cadastro de fornecedores do Município de Bonópolis, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das cominações legais e multa, a licitante e a adjudicatária que:
não assinar o contrato no prazo estabelecido neste termo;
b) deixar de entregar documentação exigida no respectivo edital;
c) apresentar documentação falsa;
d) ensejar o retardamento da execução de seu objeto;
e) não mantiver as condições postas na proposta;
f) falhar ou fraudar a execução do contrato;
g) comportar-se de modo inidôneo;
h) fazer declaração falsa;
i) cometer fraude fiscal. A licitante estará sujeita à multa de 30% por cento do valor estimado para a contratação quando incorrer em uma das hipóteses da condição anterior. Com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei n.º 8.666/93, a adjudicatária ficará sujeita, no caso de atraso injustificado, assim considerado pelo Município de Bonópolis, inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades:
I – Advertência;
II - Multa de:
a) 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia sobre o valor adjudicado caso o material seja entregue com atraso, limitada a incidência a 15 (quinze) dias. Após o décimo quinto dia e a critério da Administração, no caso de entrega com atraso, poderá ocorrer a não-aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;
b) 20% (vinte por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de atraso na entrega do objeto, por período superior ao previsto na alínea “a”, ou de inexecução parcial da obrigação assumida;
c) 30% (trinta por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de inexecução total da obrigação assumida; As sanções de multa poderão ser aplicadas à Contratada juntamente com as de advertência, suspensão temporária para licitar e contratar com a Administração do Município de Bonópolis, e impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, descontando-a do pagamento a ser efetuado.
13 - MEDIDAS ACAUTELADORAS
13.1 - O Município de Bonópolis poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
14 – GENERALIDADES
14.1 - O CNPJ do Município de Bonópolis, Estado de Goiás é o 01.634.272/0001-01;
Fundo Municipal de Saúde do Município de Bonópolis é CNPJ 11.280.020/0001-80;
14.2 - Essa licitação poderá ser revogada total ou parcialmente, sem que caiba indenização aos licitantes em consequência do ato, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93.
15 - LOCAL DE ENTREGA DOS PRODUTOS
15.1 - A Entrega dos itens objeto da presente deverá ser realizada nos locais destinados pela Secretaria Municipal de Saúde ou no local designado pela prefeita municipal.
16 - RESPONSÁVEL PELO TERMO DE REFERÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, RECEBIMENTO DOS PRODUTOS E GESTÃO DO CONTRATO
16.1 - O responsável pelo planejamento, termo de referência, fiscalização, recebimento dos produtos e gestão do contrato será a Gestora do Fundo Municipal de Saúde, a Sr.ª. Liene Bispo de Freitas Silva ou outra pessoa formalmente designada pela chefe do poder executivo municipal.
Bonópolis-GO, 18/09/2020
LIENE BISPO DE FREITAS SILVA
Elaboradora
CRISTINA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA
Aprovação
ANEXO II
CREDENCIAMENTO
(Documento entregue fora do envelope, junto com os documentos de Credenciamento, acompanhado de contrato social e documentos pessoais dos sócios ou do representante legal da empresa)
Pelo presente instrumento, credenciamos o(a) Sr(a). _____________________ Portador(a) da Cédula de Identidade com RG nº._____ ______, para participar de procedimento licitatório, consistente no Pregão Presencial n° _____, que está sendo realizado pelo Município de Bonópolis-GO, Estado de Goiás, podendo o credenciado apresentar propostas, fazer impugnações, defesas nas que tiver contra, apresentar recursos e contra-razões, renunciar a prazo recursal e praticar, enfim, todos os atos inerentes ao referido procedimento no que diz respeito aos interesses da credenciante, que de tudo dará por bom, fiel e verdadeiro.
_________, ____ de ______________ de ________.
_____________________________________________________________
Nome Completo e Assinatura do Representante Legal da Empresa
Carimbo da Empresa:
ANEXO III
(Documento entregue fora do envelope, junto com os documentos de Credenciamento, acompanhado de contrato social e documentos pessoais dos sócios ou do representante legal da empresa)
DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO
Declaramos, nos termos do inciso VII do art. 4º da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/02, que cumprimos plenamente todos os requisitos de habilitação estabelecidos no Edital do Pregão Presencial nº ______, realizado pelo Município de Bonópolis-GO, Estado de Goiás, assim como, de que temos ciência das penas para o caso de não atendimento dos mesmos.
Bonópolis-GO, _____ de _____________ de _____.
__________________________
Assinatura e carimbo
(representante legal da licitante)
ANEXO IV
(Documento a ser inserido no Envelope nº 1)
MODELO DE PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS – PROPOSTA
Licitante Proponente:
CNPJ/CPF..................:
Endereço.....................:
Senhor Pregoeiro do Município de Bonópolis-GO.
O licitante que esta subscreve, acima identificado, vem apresentar sua proposta para prestação dos serviços licitados no Pregão Presencial n° ______, conforme adiante especificado:
Lote 01 – medicamentos
|
Lote 02 – Materiais Hospitalares
|
Item |
Unidade |
Qtd. |
Descrição do Produto |
Marca Proposta |
Valor Unitário |
Total |
|
3 |
UN |
20 |
ABAIXADOR DE MADEIRA P/ LINGUA |
|
|
R$ ,0000 |
|
13 |
FR |
40 |
AGUA DESTILADA 10 ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
14 |
LT |
12 |
AGUA DESTILADA 1000 ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
15 |
UN |
30 |
AGULHA 13X45 |
|
|
R$ ,0000 |
|
16 |
UN |
30 |
AGULHA 20X55 |
|
|
R$ ,0000 |
|
17 |
UN |
30 |
AGULHA 25X7 |
|
|
R$ ,0000 |
|
18 |
UN |
15 |
AGULHA 25X8 |
|
|
R$ ,0000 |
|
29 |
LT |
150 |
ALCOOL 70% |
|
|
R$ ,0000 |
|
31 |
UN |
15 |
ALGODÃO HIDROFILO 500GRS |
|
|
R$ ,0000 |
|
36 |
CX |
5 |
FILME RAIO X 30X40 C/100 R-U |
|
|
R$ ,0000 |
|
48 |
UN |
5 |
APARELHO DE AEROSOL INALAR |
|
|
R$ ,0000 |
|
50 |
UN |
5 |
APARELHO PA TAMANHO G |
|
|
R$ ,0000 |
|
51 |
UN |
10 |
APARELHO PA TAMANHO M |
|
|
R$ ,0000 |
|
52 |
UN |
5 |
APARELHO PA TAMANHO P |
|
|
R$ ,0000 |
|
56 |
PC |
10 |
ATADURA DE ALGODÃO ORTOPEDICO 15CM |
|
|
R$ ,0000 |
|
57 |
PC |
120 |
ATADURA DE CREPE 20CMX1,20 13 FIOS C/12 |
|
|
R$ ,0000 |
|
58 |
CX |
5 |
ATADURA GESSADA 10CM X3 MT c/ 20 |
|
|
R$ ,0000 |
|
96 |
UN |
1 |
CATETER INTRAVENOSO N° 20 |
|
|
R$ ,0000 |
|
97 |
UN |
2 |
CATETER INTRAVENOSO PERIFERICO Nº22 |
|
|
R$ ,0000 |
|
98 |
UN |
2 |
CATETER INTRAVENOSO PERIFERÍCO Nº24 |
|
|
R$ ,0000 |
|
99 |
UN |
280 |
CATETER NASAL TIPO OCULOS P/OXIGENIO |
|
|
R$ ,0000 |
|
125 |
UN |
4 |
COLETOR DE MATERIAIS PERFURO CORTANTE 20LT |
|
|
R$ ,0000 |
|
126 |
PC |
20 |
COLETOR DE URINA SIST. ABERTO 2000 ML C/100 |
|
|
R$ ,0000 |
|
127 |
UN |
20 |
COLETOR DE URINA SISTEMA FECHADO |
|
|
R$ ,0000 |
|
133 |
PC |
120 |
COMPRESSA DE GASES 7,5x7,5 13FIOS c/ 500 |
|
|
R$ ,0000 |
|
169 |
UN |
25 |
EQUIPO MACRO GOTAS FLEX C/INJ LAT C/25 |
|
|
R$ ,0000 |
|
172 |
RL |
100 |
ESPARADRAPO G10 10X4,5 C/ CAPA |
|
|
R$ ,0000 |
|
173 |
UN |
4 |
ESPATULA DE AYRES |
|
|
R$ ,0000 |
|
175 |
UN |
100 |
ESPECULO VAGINAL MEDIO |
|
|
R$ ,0000 |
|
184 |
CX |
5 |
FILME 35X35 CM C/100 |
|
|
R$ ,0000 |
|
189 |
UN |
10 |
FIXADOR 13.5 LTS |
|
|
R$ ,0000 |
|
190 |
UN |
5 |
FIXADOR CITOLOGICO 10ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
211 |
LT |
20 |
GEL PARA ULTRA-SSONOGRAFIA 5KG |
|
|
R$ ,0000 |
|
239 |
CX |
5 |
LAMINA BISTURI Nº24 C/100 |
|
|
R$ ,0000 |
|
242 |
UN |
8 |
LANCETA ACCU CHEK SOFT CLIX |
|
|
R$ ,0000 |
|
249 |
PR |
80 |
LUVAS ESTEREIS Nº8 |
|
|
R$ ,0000 |
|
250 |
CX |
8 |
LUVAS PROCEDIMENTO G C/100 |
|
|
R$ ,0000 |
|
251 |
CX |
90 |
LUVAS PROCEDIMENTO M C/100 |
|
|
R$ ,0000 |
|
252 |
CX |
80 |
LUVAS PROCEDIMENTO P C/100 |
|
|
R$ ,0000 |
|
255 |
CX |
15 |
MASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL ELASTICA CX/50UN |
|
|
R$ ,0000 |
|
290 |
CX |
10 |
NYLON 3.0 C/ AG 4 CM COM 24 |
|
|
R$ ,0000 |
|
291 |
CX |
6 |
NYLON 4.0 |
|
|
R$ ,0000 |
|
296 |
UN |
200 |
TUBO PORTA LAMINA P/3 LAMINA |
|
|
R$ ,0000 |
|
300 |
CX |
10 |
REVELADOR MANUAL RAIO-X 13,5LT |
|
|
R$ ,0000 |
|
301 |
CX |
16 |
SCALP N. 23 C/100 |
|
|
R$ ,0000 |
|
309 |
UM |
20 |
SCALP N. 25 C/100 |
|
|
R$ ,0000 |
|
310 |
CX |
1500 |
SERINGA DESC. 10ML S/AG LS |
|
|
R$ ,0000 |
|
311 |
CX |
15 |
SERINGA DESC. 20ML S/AG C/250 |
|
|
R$ ,0000 |
|
318 |
CX |
6 |
SERINGA DESCARTAVEL 3ML S/AG C/500 |
|
|
R$ ,0000 |
|
320 |
UM |
900 |
SERINGA DESCARTAVEL 5ML S/AG LS |
|
|
R$ ,0000 |
|
341 |
UM |
10 |
SER DEC 1ML ULTRA C/AG 6X0,25 C/100 |
|
|
R$ ,0000 |
|
372 |
UM |
1 |
SONDA DE FOLEY Nº16 |
|
|
R$ ,0000 |
|
374 |
UM |
160 |
SONDA URETRAL N° 12 |
|
|
R$ ,0000 |
|
375 |
UM |
160 |
SONDA URETRAL N° 14 |
|
|
R$ ,0000 |
|
392 |
UN |
14 |
TIRA REAGENTE ACCUTREND COLESTEROL |
|
|
R$ ,0000 |
|
393 |
UN |
14 |
TIRA REAGENTE TRIGUICEREDES |
|
|
R$ ,0000 |
|
396 |
UN |
500 |
TIRAS REAGENTE ACCU-CHEK ACTIVE GLICOSE |
|
|
R$ ,0000 |
|
397 |
UN |
50 |
TIRAS REAGENTE PEFORMA |
|
|
R$ ,0000 |
Lote 03 – Materiais Odontológicos
|
Item |
Unidade |
Qtdade. |
Descrição do Produto |
Marca Proposta |
Valor Unitário |
Total |
|
1 |
cx |
8 |
Agulha Gengival Curtas 30g x 1 c /100 |
|
|
R$ ,0000 |
|
2 |
UN |
4 |
BROCA DIAMANTADA 1016 HL |
|
|
R$ ,0000 |
|
3 |
UN |
4 |
BROCA DIAMANTADA 2135 F |
|
|
R$ ,0000 |
|
4 |
UN |
4 |
BROCA DIAMANTADA FG 3168 |
|
|
R$ ,0000 |
|
5 |
UN |
4 |
BROCA DIAMANTADA 1112 |
|
|
R$ ,0000 |
|
6 |
UN |
4 |
BROCA DIAMANTADA 1035 |
|
|
R$ ,0000 |
|
7 |
UN |
4 |
BROCA DIAMANTADA 1064 |
|
|
R$ ,0000 |
|
8 |
UN |
10 |
ACIDO AFOSFORICO 37% 2,5ML (CONDAC) |
|
|
R$ ,0000 |
|
9 |
UN |
4 |
BROCA DIAMANTADA 1111 F |
|
|
R$ ,0000 |
|
10 |
UN |
4 |
BROCA DIAMANTADA FG 2134 |
|
|
R$ ,0000 |
|
11 |
UN |
4 |
BROCA DIAMANTADA FG 2135 |
|
|
R$ ,0000 |
|
12 |
UN |
8 |
ADESIVO FOTO |
|
|
R$ ,0000 |
|
13 |
UN |
4 |
BROCA DIAMANTADA 2067 |
|
|
R$ ,0000 |
|
14 |
UN |
4 |
BROCA DIAMANTADA 3017 |
|
|
R$ ,0000 |
|
15 |
UN |
4 |
BROCA DIAMANTADA 3118 FF |
|
|
R$ ,0000 |
|
16 |
UN |
4 |
BROCA DIAMANTADA 3118 |
|
|
R$ ,0000 |
|
17 |
UN |
4 |
BROCA DIAMANTADA 1012 |
|
|
R$ ,0000 |
|
18 |
CX |
8 |
AGULHA CURTA P/ ANESTESIA C/100 |
|
|
R$ ,0000 |
|
19 |
UN |
10 |
CURETA GRACEY 7/8 |
|
|
R$ ,0000 |
|
20 |
UN |
6 |
AGULHA EXTRA CURTA |
|
|
R$ ,0000 |
|
21 |
UN |
10 |
CURETA GRACEY 9/10 |
|
|
R$ ,0000 |
|
22 |
UN |
10 |
CURETA GRACEY 11/12 |
|
|
R$ ,0000 |
|
23 |
CX |
10 |
SEDA PRETA (3.0) C/AG 1,7CM C/24 |
|
|
|
|
24 |
CX |
8 |
AGULHA P/ SUTURA FIO GULHADO 3.04.0 |
|
|
R$ ,0000 |
|
25 |
UN |
10 |
CURETA DE GRACEY N° 13/14 |
|
|
R$ ,0000 |
|
26 |
UN |
4 |
FORCEPS INFANTIL N° 16 |
|
|
R$ ,0000 |
|
27 |
UN |
4 |
FORCEPS INFANTIL N° 18R |
|
|
R$ ,0000 |
|
28 |
UN |
2 |
ALAVANCA BANDEIRA L |
|
|
R$ ,0000 |
|
29 |
UN |
2 |
ALAVANCA BANDEIRA R |
|
|
R$ ,0000 |
|
30 |
UN |
4 |
FORCEPS INFANTIL N° 150 |
|
|
R$ ,0000 |
|
31 |
UN |
10 |
RESINA FOTO (A1) Z250 XT 4GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
32 |
UN |
4 |
ALAVANCA RETA |
|
|
R$ ,0000 |
|
33 |
UN |
15 |
RESINA FOTO (B1) Z250 XT 4GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
34 |
UN |
15 |
RESINA FOTO (B2) Z250 XT 4GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
35 |
UN |
15 |
RESINA FOTO (B3) Z250 XT 4GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
36 |
UN |
15 |
RESINA FOTO (B2-E) LLIS 4GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
37 |
UN |
20 |
RESINA FOTO (A1) Z100 4GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
38 |
UN |
20 |
RESINA FOTO (A2) Z100 4GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
39 |
PC |
20 |
ALGODÃO ROLETE C/100 |
|
|
R$ ,0000 |
|
40 |
UN |
20 |
RESINA FOTO (A3) Z100 4GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
41 |
CX |
3 |
ANESTESICO ARTICAINA |
|
|
R$ ,0000 |
|
43 |
CX |
15 |
ANESTESICO LISDOSTIN 3% C/VASO C/50 |
|
|
R$ ,0000 |
|
44 |
CX |
20 |
ANESTESICO REPIVOCAINA C/ VASO C/ 50 |
|
|
R$ ,0000 |
|
45 |
UN |
3 |
ANESTESICO TOPICO 12GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
46 |
UN |
5 |
APLIADOR DYCAL |
|
|
R$ ,0000 |
|
47 |
UN |
1 |
AUTOCLAVES 24LT |
|
|
R$ ,0000 |
|
48 |
UN |
5 |
BANDEIJA INOX 22X12X1CM |
|
|
R$ ,0000 |
|
49 |
UN |
4 |
BANDEIJA INOX GRANDE CIRURGIA |
|
|
R$ ,0000 |
|
50 |
UN |
4 |
BROCA 702 HL |
|
|
R$ ,0000 |
|
51 |
UN |
2 |
BROQUEIRO DE ALUMINIO 15 FUROS |
|
|
R$ ,0000 |
|
52 |
un |
3 |
CABO LAMINA DE BISTURI NERWIN GUTH |
|
|
R$ ,0000 |
|
53 |
UN |
8 |
CABO PARA ESPELHO BUCAL |
|
|
R$ ,0000 |
|
54 |
UN |
1 |
CAMARA ESCURA C/ VISOR BRANCA |
|
|
R$ ,0000 |
|
55 |
UN |
5 |
COLHER DE DENTINA |
|
|
R$ ,0000 |
|
56 |
CX |
5 |
CUNHA DE MADEIRA C/100 |
|
|
R$ ,0000 |
|
57 |
UN |
8 |
DESCOLADOR CIRURGICO 2/4 |
|
|
R$ ,0000 |
|
58 |
LT |
8 |
DETERGENTE ENZIMATICO 1000 ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
59 |
CX |
2 |
DISCO DE FELTRO 12 MM C/12 |
|
|
R$ ,0000 |
|
60 |
UN |
15 |
ESCOVA DE ROBINSON |
|
|
R$ ,0000 |
|
61 |
UN |
5 |
ESPATÚLA DE INSERÇÃO |
|
|
R$ ,0000 |
|
62 |
UN |
10 |
ESPELHO CLINICO C/CABO |
|
|
R$ ,0000 |
|
63 |
UN |
8 |
ESPELHO N° 05 |
|
|
R$ ,0000 |
|
64 |
UN |
10 |
FIO DENTAL 100MT |
|
|
R$ ,0000 |
|
65 |
UN |
8 |
FITA MATRIZ 0,5MMX50CM |
|
|
R$ ,0000 |
|
66 |
FR |
9 |
FIXADOR DENTAL 475ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
67 |
UN |
8 |
FLUOR GEL ACID. 1,23% 200ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
68 |
FR |
4 |
VERNIZ 10 GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
69 |
UM |
1 |
FORCEPS 01 |
|
|
R$ ,0000 |
|
70 |
UN |
4 |
FORCEPS 1515 INFANTIL |
|
|
R$ ,0000 |
|
71 |
UN |
4 |
FORCEPS 17 INFANTIL |
|
|
R$ ,0000 |
|
72 |
UN |
4 |
FORCEPS 181 INFANTIL |
|
|
R$ ,0000 |
|
73 |
VC |
3 |
FORMOCRESOL 10ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
74 |
PC |
50 |
GAZES 09 FIOS 7,5X7,5 C/500 GLESS |
|
|
R$ ,0000 |
|
75 |
UN |
3 |
HEMOSTOP 10ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
76 |
UN |
4 |
HIDRO P.A. 10 GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
77 |
CX |
6 |
HYDRO-C (CIM. HIDROXIDO DE CALCIO) 24 GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
78 |
FR |
6 |
DECAPANTE/DESOXIDANTE (ENOREX) |
|
|
R$ ,0000 |
|
79 |
FR |
4 |
IODOFORMIO 10 GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
80 |
KI |
2 |
IONOMERO DE VIDRO (R) (A2) MAXXION PÓ&LIQ |
|
|
R$ ,0000 |
|
81 |
KI |
4 |
IONOMERO DE VIDRO FORRADOR |
|
|
R$ ,0000 |
|
82 |
KIT |
3 |
BROCA DIAMANTADA (FF) C/7 |
|
|
R$ ,0000 |
|
83 |
CX |
3 |
LAMINA DE BISTURI SOLIDOR C/100 |
|
|
R$ ,0000 |
|
84 |
CX |
15 |
MASCARA DESCARPACK C/50 |
|
|
R$ ,0000 |
|
85 |
CX |
2 |
ANESTESICO LOCAL 3% (MEPILEM) S/V. C/50 |
|
|
R$ ,0000 |
|
86 |
UN |
7 |
PINCEL CAVIBRUSH C/100 |
|
|
R$ ,0000 |
|
87 |
UN |
2 |
OLEO PARA LUBRIFICAÇÃO DAS CANETAS DE ALTA E BAIXA |
|
|
R$ ,0000 |
|
88 |
FR |
1 |
OSTOPORIM 10ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
89 |
FR |
10 |
PAPEL CARBONO AZUL/VERMELHO C/12 |
|
|
R$ ,0000 |
|
90 |
PC |
7 |
PAPEL GRAU CIRURGICO 15CMX100M |
|
|
R$ ,0000 |
|
91 |
SER |
2 |
PASTA ABRASIVA PARA ACABAMENTO 4GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
92 |
CX |
10 |
PASTA PROFILÁTICA (PROPHICARE) 90G |
|
|
R$ ,0000 |
|
93 |
UN |
8 |
PINÇA CLINICA PARA ALGODÃO 317 |
|
|
R$ ,0000 |
|
94 |
UN |
2 |
PLACA DE VIDRO MEDIA 10MM |
|
|
R$ ,0000 |
|
95 |
UN |
2 |
POLIMERIZADOR |
|
|
R$ ,0000 |
|
96 |
UN |
5 |
POTE DAPEM ( VIDRO) |
|
|
R$ ,0000 |
|
97 |
UN |
5 |
PULPO SUL LIQ 10ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
98 |
UN |
4 |
RESTAURADOR TEMPORÁRIO, PÓ E LIQUIDO 10 GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
99 |
FR |
9 |
REVELADOR DENTAL 475ML |
|
|
R$ ,0000 |
|
100 |
SE |
4 |
SELANTE FLUMATIZADO 2 GR |
|
|
R$ ,0000 |
|
101 |
UN |
9 |
SERINGA CARPULE |
|
|
R$ ,0000 |
|
102 |
UN |
6 |
SONDA EXPLORADORA N° 5 |
|
|
R$ ,0000 |
|
103 |
PC |
25 |
SUGADOR DESC. C/40 |
|
|
R$ ,0000 |
|
104 |
UN |
8 |
TAÇA DE BORRACHA |
|
|
R$ ,0000 |
|
105 |
CX |
5 |
TIRAS DE LIXA P/ OMOLGADA C/50 |
|
|
R$ ,0000 |
|
106 |
CX |
9 |
TIRAS DE LIXA P/ RESINA CELULUIDE C/12 |
|
|
R$ ,0000 |
|
107 |
PC |
8 |
TOUCA CO ESLATICO ( GORRO) C/100 |
|
|
R$ ,0000 |
Observações para o preenchimento da proposta:
No campo “DISCRIMINAÇÃO” o licitante deverá identificar o produto que ofertar pela marca e outros aspectos que atender necessário para a individualização do bem.
Os preços unitários e totais, do item, deverão ser apresentados com, no máximo, duas casas decimais, sob pena de desclassificação do item.
A validade da proposta deverá ser de, no mínimo, 60 dias.
Utilizando-se deste formulário, o licitante deverá deixar em branco ou colocar um traço nos espaços destinados a apresentação dos preços nos itens dos quais não participar, para evidenciar que não está participando dos referidos itens.
Além da apresentação da proposta em meio físico (impresso em papel), a mesma também deverá ser apresentada em mídia eletrônica (Pen Drives), para cópia do arquivo, sendo a mídia devolvida imediatamente ao interessado tão logo o mesmo seja copiado. Para tanto o Pregoeiro fornecerá o formulário de proposta em média para preenchimento pelo interessado.
Os itens com seus respectivos valores constantes dessa proposta devem vir com seu conteúdo impresso, dentro de envelope lacrado como dispões esse edital, sendo obrigatório a armazenagem e entrega junto com todos os envelopes, o conteúdo digitado em mídia de armazenamento como por exemplo (Pen Drives, CDs ou DVDs) para que possível a cópia destes arquivos para a planilha (Mapa Comparativo de Preço) para maior celeridade no processo licitatório.
O formato a ser digitada a proposta deve ser tão somente o editor de texto/planilha (Microsoft Excel).
Declaração de submissão ao edital
Declaro que me submeto a todas as condições estabelecidas no Edital deste Pregão Presencial nº _____ e seus anexos, especialmente o Termo de Referência e a Minuta do Contrato, cujas condições fazem parte integrante desta proposta, que também está vinculada as normas de regência.
Esta proposta tem validade de __________ dias contados a partir da data de sua apresentação.
Bonópolis-GO, _____ de _________________ de ________.
________________________________
Assinatura do Proponente
Carimbo:
ANEXO VI
MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP Nº ______/2020
Ata de Registro de Preço, para:
Processo nº: 3291/2020.
Validade: 04 (quatro)) meses.
Às ___:___ horas do dia ___ de _____ de ____, na PREFEITURA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à Rua São José, Qd. 51, Lts. 08 a 10, Centro, BONÓPOLIS, CEP: 76.555-000, Fone: 62 3393-1126, cujo FMS FUNDO MUN DE SAUDE DE BONÓPOLIS inscrito no CNPJ sob o nº 11.280.020/0001-80, representado pelo(a) Pregoeiro(a), Sr(a). _______________, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº ___________, e os membros da Equipe de Apoio, designados pelo Decreto nº 001/2020, de 02/01/2020, com base na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013, em face das propostas vencedoras apresentadas no Pregão Presencial nº _____/______, cuja ata e demais atos foram homologados pela autoridade administrativa, exarado no presente processo, R E S O L V E lavrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme as cláusulas seguintes:
DO OBJETO
Cláusula Primeira - O objeto desta ATA é o Registro de Preço das Promitentes Contratadas,
|
ITEM |
EMPRESA |
|
|
|
Visando o Registro de preço para eventual fornecimento, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo I), que integra o presente edital, independente de transcrição, conforme quantidades e especificações constantes da cláusula quarta desta ATA, conforme condições e especificações constantes do edital, bem como da(s) proposta(s) comercial(is) da(s) Promitente(s) Contratada(s).
Parágrafo único - A presente Ata de Registro de Preços constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, com característica de compromisso para futura contratação.
DAS OBRIGAÇÕES DOS LICITANTES REGISTRADOS
Cláusula Segunda - São obrigações dos Licitantes REGISTRADOS, entre outras:
I. Entregar os materiais em um prazo máximo de 05 (dias) dias corridos, a contar da solicitação, prorrogável em até 01 (um) dia, mediante justificativa. Os produtos deverão ser entregues conforme orientação do Órgão solicitante.
II. Reapresentar sempre, à medida que forem vencendo os prazos de validade da documentação apresentada, novos documentos que comprovem todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital.
III. Prover condições que possibilitem o atendimento das obrigações firmadas a partir da data da assinatura da presente Ata de Registro de Preços.
IV. Ressarcir os eventuais prejuízos causados ao MUNICÍPIO, aos órgãos participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP.
V. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas, tais como: salários, transportes, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de classe, indenizações e quaisquer outras que forem devidas aos seus empregados, ficando, ainda, o MUNICÍPIO e os Órgãos Participantes isentos de qualquer vínculo empregatício, responsabilidade solidária ou subsidiária.
VI. Pagar, pontualmente, os seus fornecedores e as obrigações fiscais com base na presente ata, exonerando o MUNICÍPIO e os Órgãos Participantes de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.
VII. Manter o prazo de garantia, contado da data da entrega definitiva dos bens, na forma prevista no Anexo I - Termo de Referência
DA VIGÊNCIA DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Cláusula Terceira – O prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes.
DO REGISTRO DOS PREÇOS
Cláusula Quarta - O preço registrado, a quantidade e o fornecedor dos materiais constantes desta, encontram-se contidos na tabela abaixo:
|
ITENS |
RAZÃO SOCIAL |
UND |
QTD |
ESPECIFICAÇÃO |
MENOR PREÇO UNITÁRIO |
PREÇO TOTAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
Cláusula Quinta - São obrigações do MUNICÍPIO, entre outras:
I. Gerenciar, através do Órgão Gerenciador, esta Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação, sempre que solicitado, dos fornecedores, para atendimento às necessidades da Administração, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos participantes desta Ata;
II. Observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;
III. Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do presente Registro de Preços, através do Órgão Gerenciador;
IV. Publicar o preço, o fornecedor e as especificações do objeto, em forma de extrato, na imprensa oficial do Município, sem prejuízo de outras formas de divulgação, inclusive pela rede mundial de computadores - Internet, durante a vigência da presente ata;
DA CONTRATAÇÃO
Cláusula Sexta - Observados os critérios e condições estabelecidos no edital, o MUNICÍPIO/ÓRGÃO GERENCIADOR e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida a ordem de classificação das propostas e os preços registrados.
Cláusula Sétima - O Registro de Preços efetuado não obriga o MUNICÍPIO/ÓRGÃO GERENCIADOR a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
Cláusula Oitava - A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura deste.
DO PAGAMENTO À CONTRATADA
Cláusula Nona - O MUNICÍPIO ou os órgãos municipais pagará à CONTRATADA, pelos fornecimentos dos bens de valor registrado nesta Ata de acordo com a quantidade efetivamente entregue mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente dos bens entregues, devidamente atestada pelo setor responsável, em até 20 (trinta) dias, após o recebimento definitivo.
Cláusula Décima - O pagamento será efetuado através de depósito/transferência bancário(a), mediante apresentação do documento fiscal competente, juntamente com os documentos pertinentes.
Parágrafo Primeiro - O documento fiscal deverá estar acompanhado dos seguintes documentos:
a) Certidão Negativa de Tributos, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e do Município sede da licitante.
b) Certidão Negativa de Débito Federal;
c) Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal;
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
Parágrafo Segundo - O documento fiscal não aprovado pelo MUNICÍPIO ou pelos órgãos municipais será devolvido à CONTRATADA para as devidas correções, passando a contar novos prazos previstos nesta Cláusula, a partir da data de sua reapresentação e conseqüente aprovação.
DAS ALTERAÇÕES DA ATA
Cláusula Décima Primeira - A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecido o disposto no Art. 65 da Lei 8.666/93, nos seguintes casos:
Parágrafo Primeiro - os preços registrados poderão ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo ao Órgão Gerenciador desta ATA, promover as negociações junto aos fornecedores registrados.
Parágrafo Segundo - Quando os preços registrados, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador deverá:
I. Convocar o fornecedor registrado para negociação de redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado;
II. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido; e
III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão Presencial, os demais fornecedores que não tiveram seus preços registrados, visando igual oportunidade de negociação;
Parágrafo Terceiro - Quando o valor de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor, mediante comunicação e comprovação formal, não puder cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador da Ata poderá:
I. Liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido, sem aplicação das penalidades previstas nesta Ata e no Edital do Pregão Presencial, confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;
II. Para o disposto no subitem anterior, a comunicação deverá ser feita antes do pedido de fornecimento dos materiais;
III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão Presencial, os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação;
Parágrafo Quarto - O MUNICÍPIO revogará a Ata de Registro de Preços sempre que não houver êxito nas negociações, na forma da legislação vigente.
Cláusula Décima Segunda: O Registro de Preços dos fornecedores registrados será cancelado quando:
I. Houver interesse público, devidamente fundamentado;
II. O fornecedor descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
III. O fornecedor não assinar a Ata de Registro de Preço no prazo determinado neste edital, sem justificativa aceita pelo MUNICÍPIO;
IV. Se constatar a existência de declaração de inidoneidade do fornecedor; V. O fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, no caso deste se tornar superior ao praticados no mercado;
VI. Por iniciativa do próprio fornecedor, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade do cumprimento das exigências do instrumento convocatório que deu origem à esta ARP, tendo em vista fato superveniente e aceito pelo MUNICÍPIO.
Cláusula Décima Terceira - Os preços da presente Ata serão irreajustáveis durante a validade desta Ata;
Parágrafo Único - Nas hipóteses previstas no Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei 8.666/93, o MUNICÍPIO poderá promover o equilíbrio econômico-financeiro da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante solicitação fundamentada e aceita.
DAS PENALIDADES
Cláusula Décima Quarta - Pela inexecução total ou parcial da Ata o MUNICÍPIO poderá, garantido o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
I. Advertência;
II. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total registrado;
III. Suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com o MUNICÍPIO, pelo prazo de até 5 (cinco) anos;
IV. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a sua reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade.
Cláusula Décima Quinta - A penalidade de advertência poderá ser aplicada nos seguintes casos, independentemente da aplicação de multas:
I. Descumprimento das obrigações assumidas, desde que não acarretem prejuízos para o MUNICÍPIO;
II. Execução insatisfatória ou inexecução do objeto da licitação, desde que a sua gravidade não recomende o enquadramento nos casos de suspensão temporária ou declaração de inidoneidade;
III. Pequenas ocorrências que possam acarretar transtornos no desenvolvimento dos serviços do MUNICÍPIO ou dos órgãos municipais;
Cláusula Décima Sexta - Decorridos 05 (cinco) dias de atraso na entrega dos bens, sem que tenham sido apresentadas justificativas plausíveis, estará caracterizado o descumprimento total das obrigações assumidas, caso em que, além de aplicar a multa prevista no inciso II da Cláusula Décima Quarta, poderá o MUNICÍPIO optar pela rescisão desta.
Parágrafo Primeiro - As multas a que se refere o inciso II da Cláusula Décima Quarta não impede que o MUNICÍPIO rescinda, unilateralmente, o Contrato ou cancele o Registro de Preço do fornecedor e, ainda aplique as outras sanções previstas na Cláusula Décima Quarta, em seus incisos I, III e IV, facultada o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório da PROMITENTE.
Cláusula Décima Sétima - As multas aplicadas serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pelo MUNICÍPIO;
Parágrafo Primeiro - Inexistindo pagamento devido pelo MUNICÍPIO, ou sendo este insuficiente, caberá à CONTRATADA efetuar o pagamento da multa, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contado da data da
Parágrafo Segundo - Não se realizando o pagamento nos termos acima definidos, o MUNICÍPIO poderá, se houver, valer-se do valor dado em garantia e, não sendo este suficiente, far-se-á a sua cobrança judicialmente, comunicação de confirmação da sanção;
Cláusula Décima Oitava - A penalidade de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública será proposta se constatada má fé, ação maliciosa e premeditada da CONTRATADA em prejuízo do MUNICÍPIO, evidência de atuação com interesses escusos ou reincidência de faltas que acarretem prejuízos ao MUNICÍPIO ou aplicações sucessivas das outras penalidades anteriormente descritas.
Parágrafo Único: A penalidade prevista nesta cláusula é de competência do ÓRGÃO GERENCIADOR e/ou ÓRGÃO PARTICIPANTE, facultada à contratada o devido processo legal, a ampla defesa e contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.
DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Cláusula Décima Nona - Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº. º 8.666/1993, Decreto Federal nº 7.892/2013.
Cláusula Vigésima - Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas a condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com órgão gerenciador.
Cláusula Vigésima Primeira - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere o item anterior não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
Cláusula Vigésima Segunda - Ademais, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Cláusula Vigésima Terceira - As omissões desta ATA e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o presente Edital e as propostas apresentadas pelas CONTRATADA(S), prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas.
Cláusula Vigésima Quarta - O presente registro decorre de adjudicação às PROMITENTE(S) CONTRATADA(S) dos objetos, cujas descrições, quantidades e especificações constam no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Presencial, conforme decisão do Pregoeiro do MUNICÍPIO, lavrada em Ata e homologação feita pela Gestora do presente termo.
Cláusula Vigésima Quinta - Caberá ao Órgão Gerenciador do Município o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente.
DO FORO
Cláusula Vigésima Sexta - Fica eleito o foro da Comarca deste Município, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente ATA para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Bonópolis - GO, _____de _____________ de 2020.
Fundo Municipal De Saúde
CNPJ: 11.280.020/0001-80
LIENE BISPO DE FREITAS SILVA
Secretária Municipal de Saúde de Bonópolis
Contratada(s): ______________
Fornecedor
Testemunhas:
1ª_____________
CPF:
2ª _____________
CPF:
Publicado por:
Joao Rodrigues dos Anjos
Código Identificador:F973A02F