ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 288/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 288/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11106/2026, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica especializada para a criação, confecção, personalização e fornecimento de kits personalizados e convites oficiais destinados à divulgação e promoção da Festa de Peão do Município de Rialma-GO, compreendendo a elaboração da arte, personalização, produção, acabamento, embalagem e entrega dos materiais, em conformidade com as especificações definidas pela Administração Municipal, com o objetivo de fortalecer a identidade visual do evento, promover a divulgação institucional e proporcionar adequada recepção às autoridades, convidados e participantes.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 288/2026 Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, C/C 95, §2º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa 55.518.418 MARIA KAROLLINY GOMIDES , jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 55.518.418/0001-87, com sede administrativa na Rua 75, N°SN, Qd: 11, Lt: 01, Sol Nascente, Rialma-Go, para a contratação de pessoa jurídica especializada para a criação, confecção, personalização e fornecimento de kits personalizados e convites oficiais destinados à divulgação e promoção da Festa de Peão do Município de Rialma-GO, compreendendo a elaboração da arte, personalização, produção, acabamento, embalagem e entrega dos materiais, em conformidade com as especificações definidas pela Administração Municipal, com o objetivo de fortalecer a identidade visual do evento, promover a divulgação institucional e proporcionar adequada recepção às autoridades, convidados e participantes, totalizando o valor global de R$ 3.050,00 (Três mil e cinquenta reais), conforme a Secretaria Municipal de Administração de Rialma. Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021 em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 08 dias do mês de Julho de 2026.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Gestor Municipal

Decreto Municipal 009/2025 


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:FC29CE71