ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 165/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 165/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6005/2026, referente ao objeto de contratação de profissional de enfermagem, especialista em gestão de bloco cirúrgico, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na qualidade de pessoa física, para a execução de serviços na função de enfermeira, pelo período de 03 (três) meses, correspondentes aos meses de março, abril e maio de 2026, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 165/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da profissional RODRINNE SILVA MATOS pessoa física de direito privado, inscrita no CPF Nº 031.161.881-22, com sede Rua 13, Jardim Petrópolis, Qd. 05, Lt. 13, Município de Ceres-GO, CEP: 76300-000 para contratação de profissional de enfermagem, especialista em gestão de bloco cirúrgico, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na qualidade de pessoa física, para a execução de serviços na função

 

de enfermeira, pelo período de 03 (três) meses, correspondentes aos meses de março, abril e maio de 2026, com especificações constantes no termo de referência em anexo no processo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, perfazendo o valor mensal de R$ 3.975,00 (Três mil novecentos e setenta e cinco reais) totalizando um valor global R$ 11.925,00 (Onze mil novecentos e vinte e cinco reais) pelo 3 meses tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Município de Rialma - GO, aos 09 dias do mês de Março de 2026

 

KENIA NAIVA DIAS

Secretária Municipal de Saúde

Decreto Municipal 001/2025 


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:FDDBECF9