ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE DIORAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
LEI Nº. 1144/2025
Esta Lei foi publicada no Placard da Prefeitura Em 01/09/2025
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Comodato da Diocese de São Luiz de Montes Belos uma área de terras onde localiza-se a praça 11 de julho e dá outras providencias”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIORAMA; FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE DIORAMA, ESTADO DE GOIÁS, APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo do Município de Diorama autorizado a receber em comodato da PRELAZIA DE SÃO LUIZ DE MONTES BELOS / DIOCESE DE SÃO LUIZ DE MONTES BELOS, pelo prazo de 10 (dez) anos, uma área de terras onde localiza-se a praça 11 de julho, cujas características podem ser assim descritas:
“Uma área de terras nesta cidade com a denominação Praça 11 de Julho, com seis mil trezentos e cinquenta metros quadrados (6.350 m²) do loteamento urbano desta cidade, confrontando pelo Nascente com a Avenida Manoel Delfino; pelo Norte com a rua Ceará; pelo Poente com a Avenida Marechal Deodoro e Pelo Sul com a Rua Manoel Balbino de Mendonça”.
Art. 2º. - O prazo especificado no artigo primeiro poderá ser renovado em igual período, por uma vez, desde que haja interesse de ambas as partes, mediante termo aditivo.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Diorama aos 01 de Setembro de 2025.
ALTAMIRO JOSÉ DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Itacaramby Ferreira
Código Identificador:FE166CDE