ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 648/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 648/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19651/2025, referente ao objeto de a contratação da empresa URODIAGNOSE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO EM UROLOGIA LTDA, pessoa jurídica especializada para prestação de serviços médicos de urologia, consistentes na realização do procedimento de uretrotomia interna, de acordo com necessidade clinica apresentada por paciente, em cumprimento ao Mandado de Segurança, autos nº 5798249-37.2025, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 648/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIII, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa URODIAGNOSE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM UROLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 34.003.013/0001-36, com sede Rua 04, Qd; 03, Lt: 16, Sala 13 a 16, Centro, Município de Ceres, Cep: 76.3000-000, para Contratação da empresa URODIAGNOSE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO EM UROLOGIA LTDA, pessoa jurídica especializada para prestação de serviços médicos de urologia, consistentes na realização do procedimento de uretrotomia interna, de acordo com necessidade clinica apresentada por paciente, em cumprimento ao Mandado de Segurança, autos nº 5798249-37.2025, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, perfazendo o valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 09 dias do mês de Outubro de 2025
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 0269/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:FE9BA40D