ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 334/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 334/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12870/2026, referente a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de desratização e controle de pragas urbanas, compreendendo dedetização e desinsetização, a serem realizados no Prédio Administrativo e no Ecoponto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 334/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, bem como Artigo 95, §2, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa RV SANEAMENTO E SAUDE AMBIENTAL LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ Nº 53.502.398/0001-20, com sede administrativa na Rua 91, Quadra 28, s/n, Lote 24, Parque Real, Rialma/GO, CEP 76310-000, para contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de desratização e controle de pragas urbanas, compreendendo dedetização e desinsetização, a serem realizados no Prédio Administrativo e no Ecoponto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais). tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 21 dias do mês de Agosto de 2026

 

ANNA LUIZA VIEIRA RODRIGUES

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Saneamento

Decreto Municipal 002/2025


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:FF4466D1