ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE MACATUBA

CONTROLADORIA E TRANSPARÊNCIA
ATA DA CONSULTA PÚBLICA – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC

Realização: 20/05/2024, às 19h00min, no TEATRO MUNICIPAL “RENATA LYCIA DO SANTOS LUDOVICO”.

 

Aos 20 de maio de 2024, no Teatro Municipal “Renata Lycia do Santos Ludovico”, a equipe da Coordenadoria Municipal de Cultura, composta por Lucas Daniel Pires da Rosa, recebeu a sociedade civil as 19 horas, com a finalidade de ouvir os agentes culturais do município sobre a aplicação dos recursos oriundos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc. A convocação foi feita pelas redes sociais da Prefeitura Municipal. Às 19h15min o Sr. Lucas Daniel Pires da Rosa iniciou a fala, saudando e agradecendo a presença de todos nesta que é uma instância fundamental de escuta que se faz do ponto de vista da política pública da cultura. Disse ainda que a Política Cultural é do ponto de vista Federal, bastante democrática, e isto se reflete também nos estados e municípios, atuando muito com escutas e construções coletivas, onde a classe cultural é ouvida, para criarmos então várias instâncias de escuta para que possamos construir uma política participativa que leve em consideração aquilo que a maioria da classe cultural nos traz como reivindicação. Ressaltou que Macatuba, vem construindo dia a dia um Conselho de Cultura atuante, com um Fundo Municipal de Cultura, e com o Plano de Cultura em elaboração, tendo tudo aquilo que o Sistema Nacional exige; e que os governos estadual e federal vem priorizando no repasse de recursos para municípios que tenham os seus sistemas constituídos, principalmente na captação de recursos via FAC – Fundo de Apoio a Cultura, e, portanto, Macatuba está se tornando apta a poder receber e captar essas verbas governamentais. Disse então que este preâmbulo introduz o assunto da Política Nacional Aldir Blanc; quando a LAB – Lei Aldir Blanc – foi criada, no período de pandemia, ela tinha a finalidade de auxiliar emergencialmente os agentes culturais que foram os primeiros a parar, e os últimos a voltarem aos seus trabalhos; a lei foi criada com recursos próprios do fundo nacional de cultura, para ser repassada aos fundos municipais, e ser distribuída aos agentes culturais; lembrou que o sistema de cultura tem a mesma forma de pensar que o Sistema Único de Saúde – SUS, onde há um órgão federal regulador, órgãos estaduais que fazem controles da pulverização, e os municípios. A execução da PNAB é uma vitória de todos os estados e municípios, já que teremos garantia de, ao longo de cinco anos, termos recursos para os fundos de cultura; que Macatuba receberá este ano o montante de R$147.638,58 (cento e quarenta e sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito reais), aplicado em fomento cultural, e estes recursos são destinados para agentes residentes em Macatuba. A garantia de recebimento do valor destinado ao município partiu de um plano de ação desenvolvido já no final de 2023, e que agora é preciso desenvolver o PAAR – Plano Anual de Aplicação de Recursos, com instâncias participativas; precisa ser construída com as ideias dos presentes, e que talvez nem se saia da oitiva de hoje com uma ideia definitiva, mas que é preciso ouvir os agentes interessados; e além disso, essa escuta é para colher dados. A equipe elaborou um questionário para que cada pessoa elenque 3 áreas culturais principais; na sequência a equipe irá tabular estes dados e irá definir as 3 prioridades de investimento solicitados pela comunidade; possivelmente será provocada nova discussão, e então publicado os resultados. Lucas ressaltou que, apesar das conversas, os projetos que vierem a ser elaborados posteriormente sempre devem se embasar nos editais. E para constar, Eu, Lucas Daniel Píres da Rosa, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

---

Matéria publicada no Diario Oficial do Municipio de Macatuba no dia 29/05/2024. Edição 1409
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/macatuba/