PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

GABINETE DO PREFEITO - GP
LEI Nº. 7.347 MACEIÓ/AL, 14 DE MARÇO DE 2023.

PROJETO DE LEI Nº 214/2022

AUTOR: TECA NELMA

 

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A PROTEQ JR – EMPRESA JUNIOR DE ENGENHARIA QUIMICA E ENGENHARIA AMBIENTAL POR PROMOVER O PROGRAMA APOIO AS ESCOLAS DO ESTADO - PAESPE.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ,

Faço saber que a Câmara Municipal de Maceió decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública EMPRESA JUNIOR DE ENGENHARIA QUIMICA E ENGENHARIA AMBIENTAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 14.425.168/0001-53, com sede no logradouro av. Lourival Melo Mota, km 14 s/n; cidade Universitária, Maceió/Al – CEP: 57.072-970, fundada em 11/07/2021.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 14 de março de 2023.

 

J H C

Prefeito de Maceió