PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, PESCA E AGRICULTURA - SEMAPA
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2026. / PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 11900.102235/2026. – SEMAPA

O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA - SEMAPA, no uso de suas atribuições legais, fundamentada na Lei Federal nº 14.628/2023, no Decreto Federal nº 11.802/2023, no Termo de Adesão nº 02676/2026 e na Portaria SESAN/MDS nº 81/2026, torna público o presente Edital de Chamada Pública para seleção de beneficiários fornecedores da agricultura familiar e de suas organizações no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, modalidade Compra com Doação Simultânea – CDS, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

 

1. DO PROPÓSITO

 

1.1. O presente Edital tem por objeto a seleção de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, bem como de suas organizações econômicas — cooperativas e associações — para o fornecimento de gêneros alimentícios no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea, destinados ao abastecimento alimentar no Município de Maceió/AL, durante a vigência do Termo de Adesão nº 02676/2026.

1.2. A Prefeitura Municipal de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Abastecimento, Agricultura, Pesca e Aquicultura (SEMAPA), responsável pela condução do processo de seleção dos fornecedores beneficiários, atuará em articulação com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (SEMDES), integrante da gestão municipal do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), visando compatibilizar a oferta da agricultura familiar local com a demanda dos beneficiários consumidores e subsidiar a elaboração da Proposta de Participação do Município de Maceió no PAA/MDS.

2. A presente Chamada Pública observará os princípios da publicidade, isonomia, transparência e objetividade, assegurando critérios claros de seleção e priorização dos participantes, em conformidade com as diretrizes e os normativos federais aplicáveis ao Programa de Aquisição de Alimentos.

3. DO OBJETO

3.1. O presente Edital tem por objeto a seleção de agricultores familiares e de suas organizações econômicas, incluindo cooperativas e associações, para o fornecimento de gêneros alimentícios no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea, destinados à doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo Programa no Município de Maceió/AL.

3.2. Os agricultores familiares selecionados – beneficiários fornecedores – irão compor a Proposta de Participação do Município de Maceió no Programa de Aquisição de Alimentos – PAA/MDS, modalidade Compra com Doação Simultânea, com posterior cadastramento no Sistema de Informação e Gestão do Programa de Aquisição de Alimentos – SISPAA.

3.3. A seleção decorrente deste Edital não implica garantia da aquisição dos alimentos, estando a efetiva destinação condicionada à aprovação da Proposta de Participação pelo MDS, aos limites financeiros e metas estabelecidos para o Município, à compatibilização entre oferta e demanda e às demais regras do Programa.

3.4. Os gêneros alimentícios foram definidos a partir de levantamento local prévio realizado por esta SEMAPA, devendo possuir as seguintes especificações técnicas abaixo:

 

Nº	ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	UNIDADE DE MEDIDA
HORTIFRUTI
1	ABÓBORANome Científico: Cucurbita spp.Característica Gerais: Fresca, íntegra, firme, madura para consumo e sem danos relevantes. Peso médio: 2 a 2,5 kg por unidade.	Kg
2	ACEROLANome Científico: Malpighia emarginata DC.Característica Gerais: Fresca, íntegra, no grau adequado de maturação e sem deterioração.Peso por embalagem: 1 kg	Kg
3	ALFACE AMERICANA, CRESPA OU LISANome Científico: Lactuca sativa.Características gerais: Fresca, com folhas firmes, túrgidas, coloração característica e maço ou cabeça bem formado.	Kg
4	BANANA PRATA OU PACOVANNome Científico: Musa acuminataCaracterísticas gerais: Fresca, firme, íntegra e no grau adequado de maturação.Peso médio por unidade: 80 - 100g	Unid
5	BATATA DOCENome Científico: Ipomoea batatasCaracterística Gerais: Íntegra, firme, fresca e sem danos relevantes.Peso médio por unidade: 150 - 250g	Kg
6	BERINGELANome Científico: Solanum melongena L.Característica Gerais: Fresca, firme, íntegra e sem danos relevantes.Peso médio por unidade: 180 - 250gEmbalagem Primária: Saco plástico resistente, transparente e atóxico, adequado para alimentos, vedado hermeticamente,	Kg
7	CAJÁNome Científico: Spondias mombin L.Característica Gerais: Fresco, íntegro e no grau adequado de maturação.Peso por embalagem: 1 kg	Kg
8	CEBOLA BRANCANome Científico: Allium cepa L.Característica Gerais: Íntegra, firme, sem danos relevantes e com maturação adequada.Peso médio por unidade: 100 - 200g	Kg
9	CEBOLINHANome Científico: Allium fistulosum L.Características gerais: Fresca, com folhas firmes, túrgidas, coloração característica e maço bem formado.	Kg
10	COCO SECONome Científico: Cocos nucifera L.Características gerais: Íntegro, firme, sem sinais de deterioração.Peso médio por unidade: Mínimo de 500g	Unid
11	COENTRONome Científico: Coriandrum sativum L.Características gerais: Fresco, com folhas firmes, túrgidas, coloração característica e maço bem formado.	Kg
12	COUVE FOLHANome Científico: Brassica oleracea var. acephala DC.Características gerais: Fresca, com folhas firmes, túrgidas, coloração característica e maço bem formado.	Kg
13	FEIJÃO-DE-CORDA VERDE DEBULHADO CONGELADONome Científico: Vigna unguiculata (L.) Walp.Característica Gerais: Grãos inteiros, limpos, verdes, congelados e sem sinais de descongelamento.Peso por embalagem: 1 kg	Kg
14	JACANome Científico: Artocarpus heterophyllus Lam.Características gerais: Fresca, íntegra, firme e no grau adequado de maturação.Peso médio por unidade: Mínimo de 5kg	Kg
15	LARANJA LIMA OU PERANome Científico: Citrus sinensisCaracterística Gerais: Fresca, íntegra e no grau adequado de maturação.Peso médio por unidade: 150 - 165g	Kg
16	LIMÃO TAITINome Científico: Citrus × latifoliaCaracterística Gerais: Fresco, íntegro e sem danos relevantes.Peso médio por unidade: 65g	Kg
17	MACAXEIRA DESCASCADA CONGELADANome Científico: Manihot esculentaCaracterísticas gerais: Limpa, descascada, cortada em pedaços uniformes, congelada e sem sinais de descongelamento ou deterioração.Peso por embalagem: 1 kg	Kg
18	MACAXEIRA IN NATURANome Científico: Manihot esculentaCaracterísticas gerais: Raízes firmes, com casca íntegra, variedade mansa, cortadas uniformemente e sem sinais de deterioração interna.Peso médio por unidade: 300 – 800g	Kg
19	MANGA TOMMY OU ESPADA OU ROSANome Científico: Mangifera indica L.Características gerais: Fresca, íntegra, firme e no grau adequado de maturação.Peso médio por unidade: 150 – 400g	Kg
20	MARACUJÁNome Científico: Passiflora edulisCaracterística Gerais: Fresco, íntegro, no grau adequado de maturação e sem deterioração.Peso médio por unidade: 75 - 120g	Kg
21	MAXIXENome Científico: Cucumis anguriaCaracterística Gerais: Fresco, íntegro e sem danos relevantes.Peso médio por unidade: 30 - 40g	Kg
22	MELANCIANome Científico: Citrullus lanatusCaracterísticas gerais: Fresca, íntegra, firme e no grau adequado de maturação.Peso médio por unidade: Mínimo de 5kg	Kg
23	MILHO VERDENome Científico: Zea maysCaracterísticas gerais: Espigas inteiras, com palha verde, grãos bem formados e macios, sem sinais de deterioração.Peso médio por unidade: 200g - 350g por espiga com palha	Kg
24	PIMENTÃO VERDENome Científico: Capsicum annuum L.Características gerais: Fresco, íntegro, firme e sem danos relevantes.Peso médio por unidade: 120 – 250g	Kg
25	QUIABONome Científico: Abelmoschus esculentusCaracterística Gerais: Fresco, íntegro e sem danos relevantes.Peso médio por unidade: 10 - 20g	Kg
26	TOMATENome Científico: Solanum lycopersicum L.Características gerais: Fresco, íntegro, firme e no grau adequado de maturação.Peso médio por unidade: 100 – 180g	Kg
PROCESSADOS/BENEFICIADOS
27	BEIJUCaracterísticas gerais: Fresco, bem assado, macio, com coloração branca característica e sem partes excessivamente queimadas.Peso médio por unidade: 250 - 400g	Kg
28	BOLO DE MACAXEIRACaracterísticas gerais: De fabricação recente, fresco, macio e úmido, assado por completo, com massa homogênea e sem sinais de deterioração.	Kg
29	BOLO DE MASSA PUBACaracterísticas gerais: De fabricação recente, fresco, macio e úmido, assado por completo, com massa homogênea e sem sinais de deterioração.	Kg
31	BOLO TIPO BRASILEIRACaracterísticas gerais: Fresco, bem assado, macio, com coloração amarelo-clara característica e sem partes excessivamente queimadas.Peso médio por unidade: 60 – 100g	Kg
32	BOLO TIPO PÉ DE MOLEQUECaracterísticas gerais: Fresco, bem assado, de consistência firme, densa e pesada, característica do produto.Peso médio por unidade: 120 – 180g	Kg
33	BOLO TIPO GRUDE (MALCASADO)Características gerais: Fresco, bem assado, de textura úmida e elástica, consistência firme e coloração característica.Peso médio por unidade: 120 – 180g	Kg
34	GOMA DE TAPIOCA (FÉCULA DE MANDIOCA HIDRATADA)Características gerais: Fresca, hidratada, de coloração branca uniforme, solta e sem sinais de fermentação anormal ou deterioração.Peso médio por embalagem: 1Kg	Kg
35	MASSA PUBA (MASSA DE MANDIOCA FERMENTADA)Características gerais: Fresca, úmida, homogênea, de coloração branca a levemente creme e com odor suave característico da fermentação natural.Peso médio por embalagem: 1Kg	Kg
36	TAPIOCA DE COCOCaracterísticas gerais: Fresca, macia, com coco distribuído na massa, coloração característica e sem ressecamento ou sinais de deterioração.Peso médio por unidade: 100 – 150g	Kg

 

2. DO OBJETO (continuação)

3.5. Os gêneros alimentícios deverão atender às especificações próprias de cada produto, ser adequados ao consumo humano e apresentar condições higiênico-sanitárias satisfatórias, estando livres de sujidades, corpos estranhos, sinais de deterioração, contaminação e odores ou sabores anormais, conforme a natureza do produto e a legislação sanitária aplicável. As embalagens, o acondicionamento, o peso e as condições de conservação e transporte deverão observar as exigências específicas de cada gênero alimentício e as normas sanitárias aplicáveis.

3.6. As embalagens utilizadas para o transporte dos gêneros alimentícios (embalagem secundárias) deverão ser adequadas às características de cada produto, estar íntegras, limpas e em condições sanitárias adequadas, de modo a preservar a qualidade, a integridade e a segurança dos alimentos durante o transporte e a entrega.

3.7. Para os produtos que necessitem de controle de temperatura, deverão ser utilizados recipientes, caixas térmicas ou outros equipamentos apropriados, em condições adequadas de higiene e conservação, observadas as normas sanitárias aplicáveis ao tipo de alimento.

3.8. O transporte a ser utilizado no fornecimento dos gêneros alimentícios deverá cumprir com as normas regulamentares da Vigilância Sanitária.

 

3 – DA HABILITAÇÃO

3.1. Poderão participar desta Chamada Pública agricultores familiares individuais, grupos informais de agricultores familiares e organizações formais da agricultura familiar, incluindo cooperativas e associações, observados os requisitos de habilitação previstos neste Edital e nas normas aplicáveis ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

3.2. São considerados beneficiários fornecedores os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e de demais povos e comunidades tradicionais que atendam aos requisitos previstos no art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

3.3. Será priorizada a participação de agricultores familiares do Município de Maceió/AL, admitindo-se, excepcionalmente, a participação de fornecedores de municípios vizinhos, mediante autorização do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), observadas as normas aplicáveis ao Programa.

3.4. Os beneficiários fornecedores deverão comprovar sua condição de agricultor familiar ou o enquadramento correspondente, conforme a categoria de participação, mediante documentação válida e ativa, observadas as exigências aplicáveis a cada caso, incluindo:

I. Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP, quando aplicável;

II. Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF pessoa física, quando aplicável;

III. Número de Identificação Social (NIS) do CadÚnico com o devido enquadramento para Povos e Comunidades Tradicionais (PCT), nos casos em que essa documentação seja admitida pelas normas do Programa.

3.5. Os participantes deverão apresentar inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), da Receita Federal do Brasil, observadas as regras específicas aplicáveis aos povos e comunidades tradicionais e os documentos de identificação exigidos para cada categoria de participante.

3.6. É vedada a participação, direta ou indireta, nesta Chamada Pública, de agentes públicos, servidores ou dirigentes do órgão responsável pela seleção, bem como de seus cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, observadas as normas legais aplicáveis.

3.7. Para fins de habilitação nesta Chamada Pública, os interessados deverão apresentar a documentação correspondente à sua categoria de participação, observados os requisitos estabelecidos nos normativos aplicáveis ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA):

 

I – Documentação de identificação e comprovação da condição de beneficiário fornecedor, mediante Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou, no caso de povos e comunidades tradicionais, Número de Identificação Social (NIS) do Cadastro Único, com o devido enquadramento, conforme as condições admitidas pelas normas do Programa;

 

II – Proposta de Fornecimento de Alimentos, conforme modelo constante dos anexos deste Edital;

 

III – Demais documentos de habilitação previstos neste Edital e em seus anexos, observadas as exigências aplicáveis à respectiva categoria de participação.

3.8. Para as Propostas que contém produtos processados/beneficiados (feijão-de-corda e macaxeira congelada, bolos, goma de tapioca e massa puba), deverão apresentar autorização sanitária, conforme determina a legislação em vigor.

3.9. Deverá ser respeitado o limite de participação anual no Programa, determinado por Unidade Familiar, conforme o art. 9º da Resolução nº 3/2023, sendo os valores máximos anuais para a venda de produtos de até:

I - R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por unidade familiar;

II- R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) por organização fornecedora, respeitados os limites por unidade familiar participante do projeto.

3.10. As Propostas de Fornecimento de Alimentos e os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados no período de 04 a 11 de novembro de 2026, por uma das seguintes formas:

I – Presencialmente: mediante protocolo na Secretaria Municipal de Abastecimento, Agricultura, Pesca e Aquicultura – SEMAPA, situada na Rua do Imperador, nº 141, Centro, Maceió/AL, CEP 57020-670, de 8h às 14h;

II – Por meio eletrônico: mediante envio para o endereço de e-mail paa.maceio@gmail.com, com identificação do proponente e os documentos exigidos neste Edital anexados à mensagem.

3.11. As propostas e os documentos deverão ser apresentados até o dia 11 de novembro de 2026, não sendo aceitos os encaminhamentos ou protocolos realizados após esse prazo.

3.12. A abertura das propostas e dos documentos de habilitação ocorrerá em sessão pública, no dia 12 de novembro de 2026, às 9h30, na sede da SEMAPA, para início dos procedimentos de análise e seleção dos proponentes.

3.13. Será admitida a apresentação das propostas e dos documentos por qualquer uma das modalidades previstas no item 3.10, assegurada a igualdade de condições entre os participantes, independentemente da forma de envio.

3.14. A ausência de informações essenciais poderá resultar na inabilitação da unidade, facultada à Equipe Gestora do PAA Maceió a abertura de prazo para saneamento documental.

3.15. Em caso de insuficiência dos recursos financeiros disponíveis para aquisição de alimentos de todos os agricultores familiares proponentes, serão utilizados os critérios de priorização especificados neste edital.

 

4. – DOS CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO

4.1. A classificação dos agricultores familiares e de suas organizações observará os critérios de priorização aplicáveis ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), considerando os públicos prioritários e a participação de fornecedores locais, conforme as disposições deste Edital e os normativos do Programa.

4.2. Serão utilizados os seguintes critérios de priorização para elaboração da lista classificatória dos agricultores familiares, e suas organizações, aptos a fornecerem produtos ao PAA:

I. Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

II. Pertencer a povos indígenas, comunidades quilombolas ou demais povos e comunidades tradicionais;

III. Ser pessoa negra;

IV. Ser mulher;

V. Ser assentado da reforma agrária;

VI. Ser pescador artesanal; e

VII. Ser jovem com idade entre 18 e 29 anos.

4.3. A seleção deverá buscar a participação do maior número possível de agricultores familiares locais enquadrados nos critérios de priorização do PAA, observada a comprovação das condições declaradas e os demais requisitos estabelecidos neste Edital e nos normativos do PAA.

4.4. A seleção dos beneficiários fornecedores observará os critérios de priorização previstos neste Edital, buscando assegurar a participação de, no mínimo:

I – 50% (cinquenta por cento) de mulheres agricultoras;

II – 60% (sessenta por cento) de fornecedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

4.4.1. Considerando a previsão de participação de 34 (trinta e quatro) beneficiários fornecedores, buscar-se-á selecionar, no mínimo, 17 (dezessete) mulheres e 21 (vinte e um) inscritos no CadÚnico, admitida a sobreposição entre esses grupos.

4.4.2. A seleção observará os critérios de priorização estabelecidos no item 4.2, mediante comprovação das condições declaradas pelos proponentes.

4.4.3. Caso não seja possível alcançar as metas de participação previstas neste item, a circunstância deverá ser devidamente justificada e registrada no processo administrativo.

4.5. Em caso de empate entre proponentes em igualdade de condições de priorização, será realizado sorteio em sessão pública, com registro em ata.

4.6. Os gêneros alimentícios orgânicos ou agroecológicos, devidamente certificados ou reconhecidos na forma da legislação aplicável, terão prioridade, observados os requisitos legais pertinentes, incluindo a Lei Federal nº 10.831/2003 e o Decreto Federal nº 6.323/2007.

4.7. Veda-se ultraprocessados, priorizando-se in natura e minimamente processados. Fixa-se o teto de até 15% sobre o montante total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para doces e panificados.

4.8. Os agricultores familiares classificados poderão ser incluídos na Proposta de Participação do Município de Maceió no PAA ou integrar o Cadastro de Reserva, para eventual convocação em caso de disponibilidade de recursos, necessidade de substituição de fornecedor ou outras situações previstas pelas regras do Programa.

4.9. A classificação decorrente deste Edital não garante, por si só, a aquisição de quantidade determinada de produtos, ficando a efetiva participação do agricultor familiar condicionada à aprovação da Proposta de Participação, à disponibilidade dos limites financeiros e das metas estabelecidas para o Município, à compatibilidade entre a oferta e a demanda e ao atendimento das demais regras do Programa.

4.10. Para fins de acompanhamento e controle social do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), serão apresentados ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Maceió (CONSEA/Maceió), conforme as etapas do processo, os critérios e procedimentos de seleção adotados, a relação dos beneficiários fornecedores selecionados, os gêneros alimentícios ofertados, os respectivos preços de aquisição e demais informações pertinentes à execução do Programa.

 

5. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E DOS RECURSOS

5.1. Concluída a análise das propostas e dos documentos de habilitação, será divulgado o resultado preliminar da seleção, contendo a relação dos proponentes habilitados, inabilitados e classificados, observados os critérios estabelecidos neste Edital.

5.2. O resultado preliminar será divulgado no dia 17 de novembro de 2026, nos canais oficiais de publicidade da SEMAPA.

5.3. Os interessados poderão apresentar recurso administrativo contra o resultado preliminar nos dias 18, 19 e 23 de novembro de 2026, correspondentes a 3 (três) dias úteis.

5.4. Os recursos deverão ser apresentados por escrito, devidamente fundamentados e identificados, podendo ser encaminhados:

I – Presencialmente, mediante protocolo na sede da SEMAPA, durante o horário de atendimento;

II – Por meio eletrônico, mediante envio ao endereço paa.maceio@gmail.com.

5.5. Os recursos serão analisados pela instância competente, mediante decisão fundamentada, com previsão de conclusão em 24.11.2026.

5.6. Após o julgamento dos recursos, o resultado final da seleção será divulgado em 25 de novembro de 2026, nos canais oficiais da SEMAPA.

5.7. Os proponentes habilitados e não selecionados em razão da disponibilidade de recursos poderão integrar o Cadastro de Reserva, observada a ordem de classificação e os critérios de priorização previstos neste Edital.

5.8. A análise das propostas e dos documentos de habilitação, bem como a aplicação dos critérios de seleção previstos neste Edital, serão realizadas pela equipe responsável pela condução da Chamada Pública, a ser formalmente designada.

5.8.1. Os recursos administrativos serão apreciados pela autoridade competente, mediante decisão fundamentada, observada a distinção entre a análise inicial e o julgamento dos recursos.

 

6– DO LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS

6.1. A entrega dos gêneros alimentícios será realizada diretamente nas Unidades Recebedoras selecionadas no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), conforme os pontos de entrega e a distribuição definidos pela Unidade Executora.

6.2. As Unidades Recebedoras serão selecionadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar – SEMDES (Unidade Executora), mediante chamada pública específica, observados os critérios e requisitos estabelecidos nos normativos do PAA, inclusive quanto ao perfil e à situação de insegurança alimentar e nutricional da população atendida.

6.3. Para fins deste Edital, as Unidades Recebedoras deverão estar localizadas exclusivamente no Município de Maceió/AL e atender aos requisitos estabelecidos na respectiva chamada pública.

6.4. Os pontos de entrega, a periodicidade e a distribuição dos gêneros alimentícios entre as Unidades Recebedoras serão definidos pela Equipe Gestora do PAA/Maceió, considerando a Proposta de Participação aprovada, a disponibilidade dos produtos da agricultura familiar, a demanda das Unidades Recebedoras, a sazonalidade, as condições logísticas e os limites e metas estabelecidos para a execução do Programa.

 

7– DO TERMO DE COMPROMISSO DO BENEFICIÁRIO FORNECEDOR

7.1. Após a seleção do beneficiário fornecedor – agricultor familiar fornecedor – sua inclusão na Proposta de Participação do Município de Maceió no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deverá ser formalizada por meio do Termo de Compromisso do Beneficiário Fornecedor, conforme previsto na Portaria de Fluxo MDS nº 899, de 17 de julho de 2023, constante no Anexo III deste Edital.

7.2. O Termo de Compromisso será emitido pela Unidade Executora em 2 (duas) vias de igual teor, devendo ser assinado pelo beneficiário fornecedor e pelo representante da Unidade Executora.

7.3. Uma via do Termo de Compromisso será entregue ao beneficiário fornecedor e a outra mantida arquivada pela Unidade Executora.

7.4. O Termo de Compromisso será formalizado após a aprovação da Proposta de Participação do Município de Maceió pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, observados os procedimentos e fluxos estabelecidos pelo Programa.

7.5. A assinatura do Termo de Compromisso implica ciência e compromisso do beneficiário fornecedor quanto ao cumprimento das condições, obrigações e responsabilidades previstas no referido instrumento, neste Edital e nos demais normativos aplicáveis à execução do PAA.

7.6. A formalização do Termo de Compromisso não implica, por si só, garantia de aquisição de quantidade determinada de produtos, ficando a efetiva aquisição condicionada aos limites financeiros e às metas estabelecidas para o Município, à disponibilidade dos produtos, à compatibilidade entre a oferta e a demanda e às demais condições previstas nos normativos do PAA.

 

8– DOS PREÇOS DE AQUISIÇÃO E PAGAMENTO

8.1. A SEMAPA realizou pesquisa de preços com agricultores e agricultoras familiares locais, bem como levantamento dos preços praticados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, da Secretaria Municipal de Educação de Maceió – SEMED, sendo definidos os preços de aquisição a partir da média dos preços obtidos nas pesquisas, observados os parâmetros estabelecidos nos normativos vigentes do PAA (Anexo IV).

8.2. Para os produtos orgânicos e agroecológicos, poderá ser aplicado acréscimo de até 30% (trinta por cento) em relação aos preços estabelecidos para os respectivos produtos convencionais, desde que atendidas as condições previstas na regulamentação aplicável ao PAA.

8.3. Para fins de processo de pagamento, o beneficiário fornecedor deverá apresentar à Unidade Executora os Termos de Recebimento e Aceitabilidade (Anexo V), devidamente assinados pelas respectivas Unidades Recebedoras, acompanhados das correspondentes notas fiscais.

8.4. Após o recebimento da documentação de pagamento, a Unidade Executora realizará o registro e o atesto das notas fiscais no SISPAA, para fins de processamento do pagamento pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS.

8.5. O pagamento será efetuado diretamente aos beneficiários fornecedores, mediante crédito no cartão bancário específico do PAA, disponibilizado aos agricultores familiares cadastrados na Proposta de Participação.

8.6. O beneficiário fornecedor deverá manter sob sua guarda as respectivas notas fiscais e os Termos de Recebimento e Aceitabilidade devidamente assinados, para fins de comprovação, controle e eventual fiscalização da execução do PAA.

 

9– DA VIGÊNCIA

9.1. A seleção decorrente deste Edital terá vigência durante o período de execução da Proposta de Participação do Município de Maceió no PAA, observadas as metas, limites financeiros e prazos estabelecidos pelo MDS.

9.2. A permanência do beneficiário fornecedor no Programa ficará condicionada ao cumprimento das obrigações e requisitos aplicáveis ao Programa.

 

10– DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Este Edital será publicado no Diário Oficial do Município de Maceió e divulgado nos canais oficiais da Prefeitura e da SEMAPA, inclusive no endereço eletrônico

https://maceio.al.gov.br/secretarias-e-orgaos/semapa, bem como junto às comunidades rurais e às entidades representativas da agricultura familiar, a fim de assegurar ampla publicidade ao processo de seleção.

10.2. Eventuais pedidos de esclarecimento ou impugnações ao presente Edital deverão ser apresentados por escrito, devidamente fundamentados, no prazo de até 4 (quatro) dias úteis contados da publicação, presencialmente na sede da SEMAPA ou por meio do endereço eletrônico paa.maceio@gmail.com.

10.3. Os pedidos de esclarecimento e as impugnações serão analisados pela autoridade competente, mediante manifestação fundamentada, observados os prazos e procedimentos aplicáveis.

10.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Unidade Executora, por meio da Equipe Gestora do PAA Maceió, observados a legislação aplicável, os normativos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), as orientações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e as manifestações da instância de controle social, quando cabíveis.

10.5. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado por interesse público ou anulado, no todo ou em parte, por vício insanável, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.

10.6. A Administração Pública não cobrará dos participantes concorrentes taxa para participar desta Chamada Pública.

10.7. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante:

Anexo I - Modelo de Proposta de Fornecimento de Alimentos para o Agricultor Individual;

Anexo II – Modelo de Proposta de Fornecimento de Alimentos para Grupo Formal ou Informal;

Anexo III - Termo de Compromisso do Beneficiário Fornecedor; Anexo IV - Tabela de Preços;

Anexo V - Termo de Recebimento e Aceitabilidade.

 

Maceió/AL, 03 de Novembro de 2026.

 

OTÁVIO HENRIQUE PALMEIRA RÊGO

Secretário Municipal de Abastecimento, Agricultura, Pesca e Aquicultura/SEMAPA

 

ANEXO I

MODELO DE PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA AGRICULTORES INDIVIDUAIS DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA)

Processo nº 11900.102235/2026 – SEMAPA

 

PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR – PAA MACEIÓ

Proposta nº (a ser preenchida pela Prefeitura):

 

I – IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR

 

1. Nome do Proponente Agricultor(a):	2. CPF:
3. Nº da DAP/CAF ou NIS:	4. Data de validade da DAP/CAF:
5. Endereço completo (logradouro, nº, complemento, bairro):
6. CEP:	7. Município:	8. UF:
9. Telefone com DDD:	10. E-mail:
Banco do Brasil indicado para depósito de pagamentos:	Nº da Agência:	Nº da Conta Corrente:

 

II – RELAÇÃO DE PRODUTOS

 

1. Produto	2. Unidade de Medida	3. Quantidade total para o período (Kg)	4. Periodicidade de entrega

 

Maceió/AL, de de 2026.

 

Assinatura do(a) Proponente Agricultor(a)

 

ANEXO II

MODELO DE PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA GRUPOS FORMAIS OU INFORMAIS DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA)

Processo nº 11900.102235/2026 – SEMAPA

 

PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR – PAA MACEIÓ

Proposta nº (a ser preenchida pela Prefeitura):

 

I – IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES

 

1. Nome da Organização Formal ou Informal:	2. CNPJ (quando houver):
3. Nº do CAF Jurídico (quando houver):	4. Data de validade do CAF Jurídico (quando houver):
5. Endereço completo (logradouro, nº, complemento, bairro):
6. CEP:	7. Município:	8. UF:
9. Telefone com DDD:	10. E-mail:
Nome do representante legal:	CPF:

 

II – RELAÇÃO DE FORNECEDORES E DE PRODUTOS

 

1. Nome do agricultor familiar	2. CPF	3. DAP/CAF ou NIS	4. Produto	5. Unidade de medida	6. Quantidade total para o período (Kg)	7. Periodicidade de entrega

 

Maceió/AL, de de 2026.

 

Assinatura do(a) Representante Legal

CPF do(a) Representante Legal

 

Processo nº 11900.102235/2026 – SEMAPA

 

ANEXO III

TERMO DE COMPROMISSO DO BENEFICIÁRIO FORNECEDOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA)

Processo nº 11900.102235/2026 – SEMAPA

 

BENEFICIÁRIO FORNECEDOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA)

 

1. Nome do Agricultor(a):	2. CPF:
3. Nº da DAP/CAF ou NIS:	4. Data de Validade da DAP/CAF:
5. Endereço completo (logradouro, nº, complemento, bairro):
6. CEP:	7. Município:	8. UF:
9. Telefone com DDD:	10. E-mail:

 

PROPOSTA DE PARTICIPAÇÃO

 

11. Número da Proposta de Participação:

12. Vigência da Proposta de Participação:

 

DECLARAÇÃO

Eu, declaro, sob as penas da lei, que:

 

• Fui informado sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), reinstituído pela Lei Federal nº 14.628, de 20 de julho de 2023 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 11.802, de 28 de novembro de 2023 e demais resoluções do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA);

• Tenho conhecimento prévio da Proposta de Participação no PAA nº da Unidade Executora – Prefeitura Municipal de Maceió;

• Comprometo-me a entregar os produtos acordados para serem adquiridos no âmbito do Programa; e

 

• Comprometo-me a respeitar o valor máximo do limite financeiro disponibilizado, por DAP/CAF, por ano civil, conforme estabelece o Art. 6º do Decreto Federal nº 11.802/2023, independente da Unidade Executora com a qual estou operando as entregas.

 

DOS PRODUTOS E SUA ORIGEM

Declaro que o(s) produto(s) comercializado(s) é(são) de minha própria produção.

 

DA EXCLUSÃO DO PROGRAMA

 

DECLARAÇÃO

Estou ciente que qualquer irregularidade constatada e não denunciada poderá ensejar sanções de natureza civil, penal e administrativa e que ao descumprir as regras do PAA poderei ser excluído automaticamente do Programa, além de estar sujeito a outras penalidades conforme a lei.

 

DA VALIDADE DO TERMO

O presente Termo de Compromisso tem a vigência da Proposta de Participação no Programa de Aquisição de Alimentos nº , de / / 2026 a / /2027, podendo ser rescindido por qualquer uma das partes mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 dias.

A Unidade Executora do PAA pode encerrar o presente Termo caso este Beneficiário Fornecedor não cumpra com as diretrizes e obrigações do Programa, sendo permitido seu retorno somente após as adequações necessárias, com a observância da conveniência e oportunidade da administração pública.

E, por ter lido e estando de acordo com os termos apresentados, as obrigações assumidas, e as condições estabelecidas, as partes assinam o presente Termo em duas vias de igual teor e para um só efeito.

 

Maceió/AL, de de 2026.

 

Beneficiário(a) Fornecedor(a) Nome: CPF:

Responsável pela Unidade Executora Nome: CPF:

 

ANEXO IV TABELA DE PREÇOS

Processo nº 11900.102235/2026 – SEMAPA

 

Nº	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	PREÇO DE AQUISIÇÃO
HORTIFRUTI
1	ABÓBORA	Kg	R$ 6,71
2	ACEROLA	Kg	R$ 10,92
3	ALFACE AMERICANA, CRESPA OU LISA	Kg	R$ 10,90
4	BANANA PRATA OU PACOVAN	Unid	R$ 0,60
5	BATATA DOCE	Kg	R$ 6,01
6	BERINGELA	Kg	R$ 13,05
7	CAJÁ	Kg	R$ 16,30
8	CEBOLA BRANCA	Kg	R$ 8,74
9	CEBOLINHA	Kg	R$ 12,25
10	COCO SECO	Unid	R$ 3,23
11	COENTRO	Kg	R$ 12,25
12	COUVE FOLHA	Kg	R$ 12,25
13	FEIJÃO-DE-CORDA VERDE DEBULHADO CONGELADO	Kg	R$ 16,36
14	JACA	Kg	R$ 3,56
15	LARANJA LIMA OU PÊRA	Kg	R$ 5,93
16	LIMÃO TAITI	Kg	R$ 7,05
17	MACAXEIRA DESCASCADA CONGELADA	Kg	R$ 9,25
18	MACAXEIRA IN NATURA	Kg	R$ 5,77
19	MANGA TOMMY OU ESPADA OU ROSA	Kg	R$ 5,20
20	MARACUJÁ	Kg	R$ 11,95
21	MAXIXE	Kg	R$ 12,25
22	MELANCIA	Kg	R$ 4,91
23	MILHO VERDE	Kg	R$ 3,70

 

Nº	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	PREÇO DE AQUISIÇÃO
HORTIFRUTI
24	PIMENTÃO VERDE	Kg	R$ 7,86
25	QUIABO	Kg	R$ 12,25
26	TOMATE	Kg	R$ 8,02

 

Nº	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	PREÇO DE AQUISIÇÃO
PROCESSADOS/BENEFICIADOS
27	BEIJU	Kg	R$ 14,00
28	BOLO DE MACAXEIRA	Kg	R$ 28,00
29	BOLO DE MASSA PUBA	Kg	R$ 25,40
30	BOLO DE MILHO	Kg	R$ 24,00
31	BOLO TIPO BRASILEIRA	Kg	R$ 15,00
32	BOLO TIPO PÉ DE MOLEQUE	Kg	R$ 16,00
33	GRUDE	Kg	R$ 14,00
34	GOMA DE TAPIOCA	Kg	R$ 11,80
35	MASSA PUBA	Kg	R$ 10,00
36	TAPIOCA DE COCO	Kg	R$ 12,00

 

ANEXO V

TERMO DE RECEBIMENTO E ACEITABILIDADE

Processo nº 11900.102235/2026 – SEMAPA

 

Atesto que a (Unidade Recebedora), CNPJ , representada por (nome do representante), CPF/Matrícula, recebeu em (data) da (instituição da agricultura familiar) os alimentos abaixo discriminados.

 

Gêneros Alimentícios	Unidade de Medida	Quantidade

 

Declaro ainda que o(s) alimento(s) recebido(s) está(ão) de acordo com os padrões de qualidade aceitos conforme o Edital de Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, modalidade Compra com Doação Simultânea – CDS, pelo(s) qual(is) concedemos a aceitabilidade, comprometendo-nos a dar a destinação final aos produtos recebidos, conforme estabelecido no Termo de Compromisso da Unidade Recebedora assinado por esta instituição.

 

Maceió, de de 2026.

 

Representante da Unidade Recebedora Representante da Agricultura Familiar