PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
LEI Nº. 7.584 MACEIÓ/AL, 02 DE SETEMBRO DE 2024.

 

“ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 6.968/2020, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DA CULTURA AFROBRASILEIRA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ”.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE DE ACORDO COM O § 6º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 2º, da Lei Municipal nº 6.968/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 2º - Os eventos serão realizados preferencialmente nas seguintes datas, anualmente:

I – 02 de fevereiro: Dia Municipal do Xangô Rezado Alto;

II – 07 de fevereiro: Dia Municipal de Luta dos Povos Indígenas;

III – 21 de março: Dia Municipal da Diversidade Étnico-Racial;

IV – Mês de julho: Julho das Pretas;

V - 25 de julho: Dia Municipal da Mulher Afro-latino-americana e Caribenha e Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra;

VI - 03 de agosto: Dia Municipal da Capoeira;

VII - Mês de novembro: Consciência Negra;

VIII - 2 de dezembro: Dia Municipal do Samba.

IX - 08 de dezembro: Dia Municipal da Festa das Águas.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, 02 de setembro de 2024.

 

GALBA NOVAIS DE CASTRO NETTO

Presidente