ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ
LEI Nº. 7.634 MACEIÓ/AL, 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

PROJETO DE LEI Nº. 047/2024

AUTOR: ALDO LOUREIRO

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA EMATER II, - ASMOVE.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ,

Faço saber que a Câmara Municipal de Maceió decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Emater II - ASMOVE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o número 07.161.837/0001-61, com sede situada à Rua do Livramento nº 50, Jacarecica, nesta Cidade de Maceió – Alagoas, CEP 57.000-000.

 

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 05 de Fevereiro de 2025.

 

JHC

Prefeito de Maceió

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Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió no dia 06/02/2025. Edição 7105a
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