ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
LEI Nº. 7.661 MACEIÓ/AL, 06 DE MAIO DE 2025.

 

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO QUINTAL CULTURAL.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE DE ACORDO COM O § 6º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO CULTURAL com CNPJ N° 13.085.397/0001-03, com sede e foro jurídico no município de Maceió localizado Rua Lord Baden Poweel, nº 112, Bairro Serraria, Maceió/AL, CEP 57.046-240, fundado em 2007.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.

 

Sala das Sessões, 06 de Maio de 2025.

 

CHICO FILHO

Presidente

 

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Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió no dia 07/05/2025. Edição 7160
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