ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ
LEI Nº. 7.395 MACEIÓ/AL, 05 DE JULHO DE 2023.

PROJETO DE LEI N° 238/2023

AUTOR: TECA NELMA

 

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS, ANUALMENTE COMEMORADO TODO DIA 19 DO MÊS DE ABRIL.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ,

Faço saber que a Câmara Municipal de Maceió decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Maceió, o “Dia Municipal dos Povos Indígenas”, a ser comemorado, anualmente, todo dia 19 do mês de Abril.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 05 de Julho de 2023.

 

JHC 

Prefeito de Maceió

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Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió no dia 06/07/2023. Edição 6718
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