ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ

ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ
DECRETO Nº. 10.376 MACEIÓ/AL, 04 DE AGOSTO DE 2026.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS, NO MONTANTE DE R$ 10.772.062,85 (DEZ MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS).

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art.29 da Constituição Estadual e autorizado pelos artigos 33 ao 36 da Lei Municipal nº. 7.687, de 31 de Julho de 2025 e pelo artigo 7º da Lei Municipal nº. 7.735, de 29 de Janeiro de 2026.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto no ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em favor de diversos órgãos, um crédito adicional suplementar no valor R$ 10.772.062,85 (Dez milhões, setecentos e setenta e dois mil, sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), para atender à programação constante do ANEXO I deste Decreto.

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º, decorrem das anulações parciais das dotações orçamentárias indicadas no ANEXO II deste Decreto.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 04 de Agosto de 2026.

 

RODRIGO CUNHA

Prefeito de Maceió

 

JOÃO FELIPE ALVES BORGES

Secretário Municipal de Fazenda/SEFAZ

 

ANEXO I AO DECRETO Nº. 10.376 DE 04 DE AGOSTO DE 2026. - Suplementação

 

Órgão / U.O

Fun/Sub/Prog/Subação

Descrição

Natureza

Fonte

Valor

12000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

 

 

4.871.693,00

12001

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

4.871.693,00

12.368.0010.455309

FORTALECER A GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

 

 

 

33.90

1.5.00

1.325.687,00

 

Subtotal

 

 

1.325.687,00

12.122.0001.459309

MANTER A ESTRUTURAADMINISTRATIVA DA SEMED

 

 

 

 

 

33.90

1.5.00

3.546.006,00

 

Subtotal

 

 

3.546.006,00

18000

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

 

1.804.235,70

18001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

1.804.235,70

10.302.0003.239009

EXPANDIR E QUALIFICAR A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

 

 

 

 

 

33.90

1.6.05

110.750,00

 

Subtotal

 

 

110.750,00

10.302.0003.239309

AMPLIAR OACESSOAATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

 

 

 

 

33.90

1.6.05

1.594.062,70

 

Subtotal

 

 

1.594.062,70

10.302.0003.458709

FORTALECER A REDE DE ATENÇÃO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

 

 

 

 

33.90

1.6.05

99.423,00

 

Subtotal

 

 

99.423,00

19000

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E ECONOMIA SOLIDÁRIA - SEMTES

 

 

1.030.000,00

19001

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E ECONOMIA SOLIDARIA - SEMTES

 

 

1.030.000,00

11.333.0013.212009

PROMOVER A INSERÇÃO PRODUTIVA DE TRABALHADORES

 

 

 

 

 

33.90

1.5.00

1.030.000,00

 

Subtotal

 

 

1.030.000,00

20000

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA

 

 

31.606,85

20001

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA

 

 

31.606,85

04.122.0001.213909

VIABILIZAR A GESTÃO E PAGAMENTO DA FOLHA

 

 

 

 

 

31.90

1.5.00

31.606,85

 

Subtotal

 

 

31.606,85

33000

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ

 

 

2.921.058,41

33001

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ

 

 

2.921.058,41

04.122.0001.236609

VIABILIZAR A GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO

 

 

 

 

 

44.90

1.5.01

2.921.058,41

 

Subtotal

 

 

2.921.058,41

36000

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ - SEMSC

 

 

7.499,00

36001

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ - SEMSC

 

 

7.499,00

06.126.0004.201409

PROMOVER AÇÕES DE CONVIVÊNCIA

 

 

 

 

 

44.90

1.5.00

7.499,00

 

Subtotal

 

 

7.499,00

40000

AGENCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER (LEI DELEGADA)

 

 

72.969,89

40001

AGENCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER ( LEI DELEGADA)

 

 

72.969,89

04.122.0001.450809

VIABILIZAR A GESTÃO E PAGAMENTO DA FOLHA

 

 

 

 

 

31.90

1.5.01

72.969,89

 

Subtotal

 

 

72.969,89

ANEXO I AO DECRETO Nº. 10.376 DE 04 DE AGOSTO DE 2026. - Suplementação

Órgão / U.O

Fun/Sub/Prog/Subação

Descrição

Natureza

Fonte

Valor

43000

SECRETARIA EXTRAAORDINÁRIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS (SEMINC)

 

 

33.000,00

43001

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS (SEMINC)

 

 

33.000,00

04.122.0001.453009

VIABILIZAR A GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO

 

 

 

 

 

33.90

1.5.00

33.000,00

 

Subtotal

 

 

33.000,00

 

TOTAL

 

 

10.772.062,85

ANEXO II AO DECRETO Nº. 10.376 DE 04 DE AGOSTO DE 2026. - Anulação

Órgão / U.O

Fun/Sub/Prog/Subação

Descrição

Natureza

Fonte

Valor

12000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

 

 

4.871.693,00

12001

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

4.871.693,00

12.122.0001.229109

VIABILIZAR A GESTÃO E PAGAMENTO DA FOLHA

 

 

 

 

 

33.90

1.5.00

4.871.693,00

 

Subtotal

 

 

4.871.693,00

18000

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

 

1.804.235,70

18001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

1.564.235,70

10.302.0003.239009

EXPANDIR E QUALIFICAR A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

 

 

 

 

 

33.50

1.6.05

40.646,70

 

Subtotal

 

 

40.646,70

10.302.0003.239309

AMPLIAR OACESSOAATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

 

 

 

 

33.50

1.6.05

171.690,94

 

 

31.90

1.6.05

335.815,67

 

Subtotal

 

 

507.506,61

10.305.0003.239409

FORTALECER E QUALIFICAR A VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

 

 

 

 

31.90

1.6.05

436.514,85

 

Subtotal

 

 

436.514,85

10.301.0003.239609

FORTALECER A REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

 

 

 

 

 

33.50

1.6.05

147.790,26

 

 

31.90

1.6.05

431.777,28

 

Subtotal

 

 

579.567,54

18002

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

 

240.000,00

10.122.0003.438509

GERIR AÇÕES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SAÚDE

 

 

 

 

 

31.90

1.6.05

240.000,00

 

Subtotal

 

 

240.000,00

19000

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E ECONOMIA SOLIDÁRIA - SEMTES

 

 

1.030.000,00

19001

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E ECONOMIA SOLIDARIA - SEMTES

 

 

1.030.000,00

11.334.0013.212209

CAPACITAR JOVEM APRENDIZ E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS)

 

 

 

 

 

33.90

1.5.00

22.500,00

 

Subtotal

 

 

22.500,00

11.334.0013.212409

APOIAR AO TRABALHADOR AUTÔNOMO

 

 

 

 

 

33.90

1.5.00

10.500,00

 

Subtotal

 

 

10.500,00

23.691.0013.212709

FOMENTAR Á ECONOMIA SOLIDÁRIA

 

 

 

 

 

33.90

1.5.00

10.500,00

 

Subtotal

 

 

10.500,00

04.122.0001.239909

VIABILIZAR A GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO

 

 

 

 

 

33.90

1.5.00

866.200,00

 

 

44.90

1.5.00

120.300,00

 

Subtotal

 

 

986.500,00

20000

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA

 

 

31.606,85

20002

FUNDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

 

31.606,85

15.451.0002.239509

REVITALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS

 

 

 

 

 

33.90

1.5.00

31.606,85

 

Subtotal

 

 

31.606,85

ANEXO II AO DECRETO Nº. 10.376 DE 04 DE AGOSTO DE 2026. - Anulação

Órgão / U.O

Fun/Sub/Prog/Subação

Descrição

Natureza

Fonte

Valor

33000

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ

 

 

2.921.058,41

33001

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ

 

 

2.921.058,41

19.334.0013.234909

IDENTIFICAR POTENCIAIS E DESENV. INICIATIVA P/ PROMOÇÃO DA ECON. CRIAT. E EMPREENDEDORISMO LOCAL

 

 

 

 

 

33.50

1.5.01

1.447.951,00

 

 

33.50

1.5.00

833.107,41

 

Subtotal

 

 

2.281.058,41

04.126.0014.237809

PLANEJAR E ADQUIRIR SOFTWARES, EQUIPAMENTOS DE HARDWARE E REDE PARAAPREFEITURADE MACEIÓ

 

 

 

 

 

33.90

1.5.01

200.000,00

 

Subtotal

 

 

200.000,00

19.126.0014.238209

READEQUAR E MODERN.A ESTRUT.FÍSICA E DOS ATIVOS DA TECNOL.DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES

 

 

 

 

 

44.90

1.5.01

300.000,00

 

Subtotal

 

 

300.000,00

04.126.0001.238309

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FINANCEIRA

 

 

 

 

 

44.90

1.5.01

140.000,00

 

Subtotal

 

 

140.000,00

36000

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ - SEMSC

 

 

7.499,00

36001

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ - SEMSC

 

 

7.499,00

06.126.0004.201409

PROMOVER AÇÕES DE CONVIVÊNCIA

 

 

 

 

 

33.90

1.5.00

7.499,00

 

Subtotal

 

 

7.499,00

40000

AGENCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER (LEI DELEGADA)

 

 

72.969,89

40001

AGENCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER ( LEI DELEGADA)

 

 

72.969,89

04.122.0001.450809

VIABILIZAR A GESTÃO E PAGAMENTO DA FOLHA

 

 

 

 

 

31.91

1.5.01

72.969,89

 

Subtotal

 

 

72.969,89

43000

SECRETARIA EXTRAAORDINÁRIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS (SEMINC)

 

 

33.000,00

43001

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS (SEMINC)

 

 

33.000,00

23.691.0013.453209

IMPLEMENTAR INICIATIVAS PARA IMPULSIONAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ECONOMIA LOCAL

 

 

 

 

 

33.90

1.5.00

33.000,00

 

Subtotal

 

 

33.000,00

 

TOTAL

 

 

10.772.062,85


Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:5C474849