ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE MACEIÓ - IPLAN
PORTARIA N°. 023/2025/GAB/IPLAN, MACEIÓ/AL, 30 DE MAIO DE 2025.

O SECRETÁRIO-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE MACEIÓ – IPLAN, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando o que dispõe a Lei Delegada nº 005, de 18 de abril de 2023, e o art. 17 do Decreto Municipal nº 9.486, de 4 de julho de 2023;

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 4º e 5º da Lei Federal nº 7.661/1988 e no art. 4º da Lei Federal nº 9.636/1998, que determinam a organização por meio dos municípios e o envolvimento de atores sociais e entidades diversas para cooperação e gerenciamento das orlas marítimas em território nacional, mediante a participação social no Comitê Gestor, e a relevância de tal comitê por meio do acompanhamento e organização da implantação de políticas públicas sustentáveis baseadas na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e sua devida aplicação na cidade de Maceió, a fim de torná-la uma cidade mais inclusiva, democrática e sustentável, e;

 

CONSIDERANDO a abertura de procedimento democrático para a escolha dos atores sociais e instituições que integrarão o Comitê Gestor Municipal do Plano de Gestão Integrada da Orla, conforme o Edital IPLAN nº 003/2024, de 8 de julho de 2024, e o Edital IPLAN nº 004/2024, de 9 de agosto de 2024, com resultado oficializado pela Portaria IPLAN nº 060/2024, de 24 de setembro de 2024, observada a composição indicada no item 3.2 do Manual para Elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla, bem como os demais itens dispostos no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei Federal nº 7.661/1988), e;

 

CONSIDERANDO a nomeação dos membros do Poder Executivo Municipal para compor o Comitê Gestor Municipal do Plano de Gestão Integrada da Orla – PGI, oficializada pela Portaria IPLAN nº 2646/2024, de 10 de dezembro de 2024, observada a composição indicada no item 3.2 do Manual para Elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla, bem como os demais itens dispostos no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei Federal nº 7.661/1988), e;

 

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade à composição dos membros do Comitê Gestor Municipal do Plano de Gestão Integrada da Orla, e;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º NOMEAR para compor o COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DA ORLA os titulares e suplentes dos órgãos e entidades da administração municipal a seguir relacionados:

 

AUTARQUIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E LIMPEZA URBANA – ALURB;

Titular: MOACIR TEÓFILO NETO – Matrícula nº 964043-6

Suplente: KEDYNA LUANNA TAVARES BEZERRA – Matrícula nº 955731-8;

 

AUTARQUIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUMINA;

Titular: GUTENBERG DE MELO BEZERRA – Matrícula nº 970483-3

Suplente: VITOR SOARES LEITE – Matrícula nº 964808-9;

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – DMTT;

Titular: ANDRÉ SANTOS COSTA – Matrícula nº 964293-5

Suplente: ERIKA WANESSA GALVÃO DA COSTA – Matrícula nº 456558-4;

 

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC;

Titular: ALEXSANDRO MENDONÇA PARANHOS – Matrícula nº 965481-0

Suplente: GABRIELLE CLAUDINO BARBOSA DOS SANTOS – Matrícula nº 965595-6;

 

GABINETE CIVIL DE MACEIÓ - GABCIVIL;

Titular: KARLA DACIELLY ALVES CALDAS – Matrícula nº 965968-4

Suplente: LUIZ DIEGO RAMOS RODRIGUES (INTERINO) – Matrícula nº 964405-9;

 

INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE MACEIÓ - IPLAN;

Titular: ANTONIO CARVALHO E SILVA NETO – Matrícula nº 965628-6

Suplente: JOÃO LÚCIO SEGUNDO – Matrícula nº 967043-2;

 

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – PGM;

Titular: JOÃO LUIS LOBO SILVA – Matrícula nº 964066-5

Suplente: BRUNO KIEFER LÉLIS – Matrícula nº 944680-0;

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, PESCA E AGRICULTURA – SEMAPA;

Titular: CAIO COSTA BELTRÃO – Matrícula nº 968870-6

Suplente: ADRIELLY PAZ FÉLIX PAIVA – Matrícula nº 975763-5;

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTEGRAÇÃO METROPOLITANA – SEMAEMI;

Titular: DAVID RICARDO DE LUNA GOMES – Matrícula nº 964131-9

Suplente: CAIO LUCAS VALENÇA COSTA BUARQUE - Matrícula nº 964891-7;

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE – SEMESP;

Titular: FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO – Matrícula nº 0968725-4

Suplente: JOMYLKE MAGNO BARBOSA LOUREIRO – Matrícula nº 0964717-1;

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA;

Titular: VICTOR CORREIA VASCONCELLOS – Matrícula nº 0974038-4

Suplente: GABRIEL LUCAS DE MENDONÇA RODAS – Matrícula nº 966531-5;

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO – SEMURB;

Titular: CÂNTIDIO DE FREITAS MUNDIM NETO – Matrícula nº 972183-5

Suplente: ROBERTO DOS SANTOS MONTEIRO – Matrícula nº 920687-6;

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ - SEMSC;

Titular: EDUARDO LUIZ DE PAIVA LIMA MARINHO – Matrícula nº 965703-7

Suplente: RENATA KEYLA DA SILVA AMORIM – Matrícula nº 940067-2;

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E ECONOMIA SOLIDÁRIA – SEMTES;

Titular: FLÁVIO JOSÉ BALTAR MAIA FILHO – Matrícula nº 968892-7

Suplente: ROBERTO UALAS DA SILVA – Matrícula nº 968920-6;

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SEMTUR.

Titular: EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA – Matrícula nº 964181

Suplente: SIMONE FERREIRA BRÊDA – Matrícula nº 972181-9;

 

Art. 2º NOMEAR para compor o COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DA ORLA os titulares e suplentes representantes das entidades da sociedade civil organizada a seguir relacionados:

 

I – Entidades de classe, ensino ou científicas:

 

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas – CAU/AL;

Titular: AIRTON ROCHA OMENA JÚNIOR

Suplente: ROSÂNGELA BENIGNA DE OLIVEIRA CARVALHO;

 

Universidade Federal de Alagoas – UFAL;

Titular: CAROLINE GONÇALVES DOS SANTOS

Suplente: HENRIQUE RAVI ROCHA DE CARVALHO ALMEIDA;

 

II – Associações de moradores:

 

Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Trapiche – ASSCOMAT;

Titular: MARIA JOSÉ MARTINS DOS SANTOS

Suplente: LAVINIA GABRIELY CARDOSO SALES;

 

Associação de Moradores e Amigos do Pontal da Barra;

Titular: DIVACI SIBALDO DE AMORIM

Suplente: AURILENE DUARTE LOPES

 

Associação dos Moradores dos Loteamentos Gurguri e Guaxuma – AMGG;

Titular: REGINA COELI CARNEIRO MARQUES

Suplente: VINÍCIUS CAVALCANTE PALMEIRA

 

III – Associações esportivas:

 

Associação Alagoana de Ciclismo – AAC;

Titular: GILDO SANTANA DE SOUZA

Suplente: JOSÉ ANTONIO FACCHINETTI DOS SANTOS;

 

Federação Alagoana de Triathlon;

Titular: HIGINO JOSÉ DOS ANJOS VIEIRA

Suplente: DAMASCO SILVA MEDEIROS;

 

IV – Atividade pesqueira:

 

Associação Estadual dos Pescadores e Produtores Livres do Jaraguá;

Titular: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS

Suplente: JOSÉ SEBASTIÃO DOS SANTOS;

 

V – Associações culturais:

 

Associação Folclórica e Cultural Fandango do Pontal da Barra;

Titular: JORGEVAL MÁRIO LISBOA SANTOS

Suplente: EDNA ANDRADE DOS SANTOS;

 

VI – Associações turísticas:

 

Associação da Feirinha de Artesanato da Pajuçara – AFAP;

Titular: JOSÉ CORREIA LIMA DA SILVA

Suplente: MÁRCIA MARIA BELO PEREIRA DE ARAÚJO;

 

VII – Entidades que atuam pela proteção ao meio ambiente:

 

Instituto Biota de Conservação;

Titular: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS

Suplente: LUCIANA SANTOS MEDEIROS;

 

Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento de Alagoas (IAB/AL);

Titular: MARISA BELTRÃO MALTA

Suplente: PABLO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FERNANDES;

 

VIII – Associações de comércio e serviços:

Associação dos Moto Táxis e Moto Boy de Maceió;

Titular: ERASMO PEREIRA GOMES FILHO

Suplente: CÍCERO RODRIGUES DA SILVA;

 

Associação dos Prestadores de Serviços da Orla Marítima de Maceió – ASSPSOMM;

Titular: THAYS VERIDIANA MOURA

Suplente: VALTER SILVA VIRGÍLIO;

 

Associação dos Artesãos da Orla de Maceió – AARTOM.

Titular: GERLANE INGRED DA SILVA SANTOS

Suplente: ROSÂNGELA LIMA DE OLIVEIRA;

 

Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ANTONIO CARVALHO E SILVA NETO

Secretário-Presidente

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió – IPLAN

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Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió no dia 02/06/2025. Edição 7178
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